Embargos de Declaração Cível 0004012-63.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 405.222,73

Órgão julgador

Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Segunda Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Embargos de Declaração Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

RALF LEITE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

DEBORA SIMONE SANTOS ROCHA FARIA

OAB/MT 4198·CPF·Representa: Autor

DANIEL NASCIMENTO RAMALHO

OAB/MT 24405·CPF·Representa: Autor

LENINE POVOAS DE ABREU

OAB/MT 17120·CPF·Representa: Réu

TALITA ALESSANDRA MORI COIMBRA

CPF·Representa: Réu

DANIEL DOUGLAS BADRE TEIXEIRA

OAB/MT 8888·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(14)

RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

RALF LEITE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

CUIABA CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2024, 14:58

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 11/03/2024

15/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

19/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:01

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

15/03/2024, 14:58

Baixa Definitiva

15/03/2024, 14:58

Transitado em Julgado em 11/03/2024

15/03/2024, 14:56

Decorrido prazo de RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 01:01

Publicado Acórdão em 19/02/2024.

Documentos

Decisão

•06/08/2021, 16:15

Sentença

•04/11/2022, 16:16

19/02/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

17/02/2024, 03:23

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:05

Expedição de Outros documentos

15/02/2024, 10:05

Embargos de Declaração Acolhidos

15/02/2024, 09:14

Decorrido prazo de RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 03:17

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 14:55

Juntada de Petição de certidão

06/02/2024, 18:21

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2024, 18:17

Juntada de Petição de manifestação

05/02/2024, 18:01

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2024, 19:23

Juntada de Petição de resposta

02/02/2024, 11:32

Publicado Intimação de pauta em 29/01/2024.

30/01/2024, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

27/01/2024, 03:25

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:30

Expedição de Outros documentos

25/01/2024, 17:28

Conclusos para julgamento

25/01/2024, 12:08

Conclusos para despacho

25/01/2024, 08:46

Ato ordinatório praticado

25/01/2024, 08:46

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 24/01/2024 23:59.

25/01/2024, 03:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/12/2023, 05:49

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 03:13

Expedição de Outros documentos

27/11/2023, 16:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

27/11/2023, 16:03

Ato ordinatório praticado

27/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2023, 15:51

Juntada de Petição de resposta

21/11/2023, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

21/11/2023, 06:22

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:22

Publicado Acórdão em 21/11/2023.

21/11/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 10:16

Expedição de Outros documentos

17/11/2023, 10:16

Conhecido o recurso de RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA - CPF: 005.031.641-94 (APELANTE) e não-provido

17/11/2023, 09:04

Juntada de Petição de certidão

08/11/2023, 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

08/11/2023, 15:09

Decorrido prazo de RALF RODRIGO VIEGAS DA SILVA em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:40

Decorrido prazo de CUIABA CAMARA MUNICIPAL em 01/11/2023 23:59.

02/11/2023, 00:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 19:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:55

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 15:28

Ato ordinatório praticado

25/10/2023, 13:42

Juntada de Petição de resposta

20/10/2023, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

20/10/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 20/10/2023.

20/10/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:49

Expedição de Outros documentos

18/10/2023, 14:49

Conclusos para julgamento

10/10/2023, 11:20

Conclusos para despacho

10/10/2023, 07:54

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2023, 15:29

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:18

Conclusos para decisão

02/06/2023, 14:43

Juntada de Petição de resposta

02/06/2023, 14:15

Expedição de Outros documentos

26/05/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

26/05/2023, 08:15

Juntada de Certidão

25/05/2023, 18:36

Recebidos os autos

23/05/2023, 12:20

Distribuído por sorteio

23/05/2023, 12:20

Recurso de sentença

•23/02/2023, 16:17

Despacho

•09/10/2023, 15:29

Acórdão

•17/11/2023, 09:04

Acórdão

•17/11/2023, 10:16

Acórdão

•17/11/2023, 10:16

Acórdão

•17/11/2023, 10:16

Acórdão

•17/11/2023, 10:16

Acórdão

•15/02/2024, 09:14

Acórdão

•15/02/2024, 10:05

Acórdão

•15/02/2024, 10:05