Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000193-65.2012.8.11.0049 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de Etapa AlimentarCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Vila Rica - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara de Vila Rica 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 28 - Desa. Helena Maria Bezerra Ramos - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:28

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:51

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:05

Documento

19/06/2024, 16:16

Publicação

28/05/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:41

Definitivo

24/05/2024, 15:39

Expedição de documento

24/05/2024, 13:24

Expedição de documento

24/05/2024, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 18:54

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:43

Todas as movimentações(258)

Ato ordinatório

03/11/2025, 16:28

Ato ordinatório

04/09/2025, 12:51

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:04

Decurso de Prazo

21/06/2024, 01:05

Documento

19/06/2024, 16:16

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

28/05/2024, 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/05/2024, 01:11

Remessa (outros motivos)

24/05/2024, 15:41

Definitivo

24/05/2024, 15:39

Expedição de documento

24/05/2024, 13:24

Expedição de documento

24/05/2024, 13:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

24/05/2024, 13:24

Conclusão (para julgamento)

23/05/2024, 18:54

Ato ordinatório

23/05/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 08:43

Petição (Petição (outras))

22/05/2024, 16:07

Decurso de Prazo

30/04/2024, 01:05

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Decurso de Prazo

24/04/2024, 01:15

Decurso de Prazo

17/04/2024, 01:07

Publicação

01/04/2024, 03:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/03/2024, 09:48

Expedição de documento

26/03/2024, 16:41

Expedição de documento

26/03/2024, 16:41

Decisão Interlocutória de Mérito

26/03/2024, 16:41

Conclusão (para julgamento)

25/03/2024, 13:04

Ato ordinatório

25/03/2024, 12:48

Expedida/certificada

21/03/2024, 18:50

Expedição de documento

21/03/2024, 18:50

Petição (Petição (outras))

21/03/2024, 18:38

Recebimento

21/03/2024, 14:38

Documento

21/03/2024, 14:37

Ato ordinatório

21/03/2024, 12:49

Remessa (outros motivos)

12/03/2024, 12:54

Expedida/certificada

12/03/2024, 12:53

Expedição de documento

12/03/2024, 12:53

Mudança de Assunto Processual

12/03/2024, 12:53

Decisão Interlocutória de Mérito

08/03/2024, 16:30

Conclusão (para decisão)

08/03/2024, 16:22

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 16:46

Decurso de Prazo

03/02/2024, 03:25

Petição (Petição (outras))

01/02/2024, 15:57

Publicação

14/12/2023, 06:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2023, 06:29

Expedição de documento

12/12/2023, 14:18

Recebimento

11/12/2023, 17:28

Documento

11/12/2023, 17:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 16:59

Decurso de Prazo

24/10/2023, 08:09

Decurso de Prazo

24/10/2023, 03:44

Decurso de Prazo

22/10/2023, 14:02

Decurso de Prazo

21/10/2023, 10:40

Decurso de Prazo

20/10/2023, 10:47

Ato ordinatório

03/10/2023, 17:57

Remessa (outros motivos)

20/09/2023, 12:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2023, 07:49

Expedição de documento

18/09/2023, 17:15

Decisão Interlocutória de Mérito

18/09/2023, 17:15

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 16:49

Decurso de Prazo

28/06/2023, 01:15

Decurso de Prazo

20/06/2023, 05:39

Decurso de Prazo

17/06/2023, 05:17

Decurso de Prazo

17/06/2023, 05:17

Petição (Petição (outras))

16/06/2023, 10:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2023, 03:57

Expedição de documento

23/05/2023, 19:12

Expedida/certificada

23/05/2023, 19:12

Expedição de documento

23/05/2023, 19:12

Decisão Interlocutória de Mérito

23/05/2023, 19:12

Conclusão (para decisão)

23/05/2023, 16:52

Decurso de Prazo

08/03/2023, 01:22

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 14:31

Expedição de documento

30/01/2023, 15:25

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 20:14

Petição (Petição (outras))

02/11/2022, 20:09

Decurso de Prazo

30/10/2022, 01:33

Petição (Renúncia de mandato)

26/10/2022, 18:32

Decurso de Prazo

13/10/2022, 15:27

Decurso de Prazo

08/10/2022, 12:04

Decurso de Prazo

08/10/2022, 12:02

Petição (Petição (outras))

22/09/2022, 16:56

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 15:27

Publicação

20/09/2022, 05:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/09/2022, 05:49

Ato ordinatório

16/09/2022, 13:33

Evolução da Classe Processual

16/09/2022, 13:32

Expedição de documento

16/09/2022, 10:23

Expedição de documento

16/09/2022, 10:23

Decisão Interlocutória de Mérito

16/09/2022, 10:23

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 13:27

Petição (Petição (outras))

01/08/2022, 18:18

Decurso de Prazo

28/07/2022, 12:01

Petição (Petição (outras))

27/07/2022, 14:33

Decurso de Prazo

27/07/2022, 13:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2022, 05:41

Expedição de documento

04/07/2022, 17:49

Expedição de documento

04/07/2022, 17:49

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2022, 17:49

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 08:24

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 08:52

Recebimento

20/05/2022, 08:51

Publicação

01/12/2021, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/12/2021, 02:54

Ato ordinatório

29/11/2021, 17:40

Mudança de Classe Processual

29/11/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

29/11/2021, 16:06

Remessa

29/11/2021, 16:05

Ato ordinatório

29/11/2021, 15:05

Publicação

25/11/2021, 14:36

Expedição de documento

24/11/2021, 10:00

Entrega em carga/vista

24/11/2021, 07:34

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

23/11/2021, 16:53

Petição (Petição (outras))

27/10/2021, 09:34

Recebimento

30/09/2021, 16:52

Publicação

19/06/2020, 12:04

Expedição de documento

18/06/2020, 10:02

Expedição de documento

09/06/2020, 14:36

Remessa (em grau de recurso)

09/05/2017, 11:07

Expedição de documento

09/05/2017, 11:07

Ato ordinatório

03/05/2017, 14:11

Processo Encaminhado

02/05/2017, 14:32

Expedição de documento

28/04/2017, 16:09

Petição (Contra-razões)

27/04/2017, 11:20

Publicação

29/03/2017, 13:01

Expedição de documento

28/03/2017, 11:34

Entrega em carga/vista

24/03/2017, 13:20

Sem efeito suspensivo

21/03/2017, 17:43

Entrega em carga/vista

21/03/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

21/03/2017, 15:20

Expedição de documento

17/03/2017, 14:17

Documento (Razões de apelação criminal)

14/03/2017, 16:13

Documento

09/01/2017, 15:25

Ato ordinatório

16/12/2016, 17:33

Expedição de documento

16/12/2016, 13:52

Ato ordinatório

18/11/2016, 12:52

Mandado

17/11/2016, 14:39

Expedição de documento

14/11/2016, 17:33

Publicação

11/11/2016, 17:00

Expedição de documento

10/11/2016, 13:46

Entrega em carga/vista

08/11/2016, 18:56

Procedência em Parte

08/11/2016, 11:02

Procedência em Parte

08/11/2016, 10:32

Conclusão (para julgamento)

08/11/2016, 10:31

Entrega em carga/vista

18/10/2016, 00:00

Conclusão (para despacho)

02/02/2016, 17:02

Entrega em carga/vista

02/12/2015, 16:59

Mero expediente

01/12/2015, 16:42

Entrega em carga/vista

27/04/2015, 17:42

Conclusão (para despacho)

27/04/2015, 16:13

Expedição de documento

27/04/2015, 16:12

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 15:44

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 14:10

Entrega em carga/vista

09/04/2015, 14:08

Processo devolvido à Secretaria

09/04/2015, 14:04

Publicação

16/12/2014, 13:00

Expedição de documento

14/12/2014, 10:00

Mero expediente

12/12/2014, 16:47

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 15:18

Entrega em carga/vista

25/06/2014, 15:15

Entrega em carga/vista

15/05/2013, 15:20

Conclusão (para despacho)

15/05/2013, 13:55

Petição (Petição (outras))

10/05/2013, 17:45

Processo devolvido à Secretaria

10/05/2013, 16:23

Entrega em carga/vista

10/05/2013, 16:13

Entrega em carga/vista

26/11/2012, 14:40

Conclusão (para despacho)

26/11/2012, 12:57

Ato ordinatório

22/11/2012, 09:39

Ato ordinatório

21/11/2012, 18:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/11/2012, 16:14

Petição (Resposta)

14/11/2012, 16:14

Ato ordinatório

14/11/2012, 14:33

Ato ordinatório

09/11/2012, 18:59

Publicação

09/11/2012, 18:15

Ato ordinatório

07/11/2012, 16:47

Ato ordinatório

07/11/2012, 16:47

Ato ordinatório

07/11/2012, 16:47

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 14:29

Entrega em carga/vista

07/11/2012, 14:28

Ato ordinatório

05/11/2012, 17:40

Expedição de documento

05/11/2012, 17:00

Ato ordinatório

05/11/2012, 16:15

Requisição de Informações

05/11/2012, 16:14

Ato ordinatório

23/10/2012, 08:53

Ato ordinatório

22/10/2012, 13:27

Ato ordinatório

17/10/2012, 13:40

Entrega em carga/vista

17/10/2012, 13:35

Mero expediente

16/10/2012, 17:34

Mero expediente

16/10/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

16/10/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

16/10/2012, 16:41

Ato ordinatório

11/10/2012, 08:31

Ato ordinatório

10/10/2012, 13:19

Registro Processual (Retificada a autuação)

09/10/2012, 17:55

Petição (Contestação)

09/10/2012, 17:54

Ato ordinatório

09/10/2012, 17:02

Ato ordinatório

04/09/2012, 08:32

Ato ordinatório

03/09/2012, 13:44

Ato ordinatório

31/08/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

31/08/2012, 12:41

Entrega em carga/vista

30/08/2012, 17:35

Ato ordinatório

13/08/2012, 13:00

Ato ordinatório

09/08/2012, 14:18

Registro Processual (Retificada a autuação)

08/08/2012, 14:11

Documento

08/08/2012, 14:11

Ato ordinatório

07/08/2012, 17:42

Ato ordinatório

07/08/2012, 17:42

Ato ordinatório

25/07/2012, 12:22

Ato ordinatório

24/07/2012, 18:03

Ato ordinatório

24/07/2012, 16:07

Ato ordinatório

24/07/2012, 13:19

Mandado

24/07/2012, 13:19

Ato ordinatório

24/07/2012, 12:17

Ato ordinatório

23/07/2012, 19:07

Ato ordinatório

23/07/2012, 17:41

Ato ordinatório

23/07/2012, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

20/07/2012, 15:13

Petição (Petição (outras))

20/07/2012, 15:13

Ato ordinatório

19/07/2012, 16:34

Ato ordinatório

16/07/2012, 18:02

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 17:46

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 14:04

Entrega em carga/vista

16/07/2012, 14:03

Ato ordinatório

29/05/2012, 12:17

Ato ordinatório

28/05/2012, 16:02

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/05/2012, 16:03

Documento

25/05/2012, 16:03

Ato ordinatório

25/05/2012, 14:05

Ato ordinatório

23/05/2012, 12:23

Ato ordinatório

30/03/2012, 12:31

Ato ordinatório

29/03/2012, 15:32

Ato ordinatório

29/03/2012, 12:32

Ato ordinatório

28/03/2012, 16:39

Mandado

28/03/2012, 16:38

Ato ordinatório

28/03/2012, 12:31

Ato ordinatório

27/03/2012, 16:17

Ato ordinatório

27/03/2012, 12:39

Entrega em carga/vista

27/03/2012, 12:37

Mero expediente

23/03/2012, 15:18

Entrega em carga/vista

23/03/2012, 15:18

Conclusão (para despacho)

22/03/2012, 12:26

Ato ordinatório

22/03/2012, 12:08

Ato ordinatório

21/03/2012, 14:42

Expedição de documento

20/03/2012, 18:40

Expedição de documento

20/03/2012, 17:52

Ato ordinatório

15/03/2012, 12:55

Ato ordinatório

14/03/2012, 13:49

Entrega em carga/vista

13/03/2012, 16:56

Ato ordinatório

13/03/2012, 12:37

Decisão Interlocutória de Mérito

12/03/2012, 14:07

Entrega em carga/vista

08/03/2012, 16:34

Conclusão (para despacho)

08/03/2012, 14:30

Ato ordinatório

22/02/2012, 12:53

Ato ordinatório

17/02/2012, 17:38

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/02/2012, 16:19

Expedição de documento

16/02/2012, 16:18

Ato ordinatório

09/02/2012, 18:45

Distribuição (sorteio)

09/02/2012, 17:18