Embargos de Declaração Cível 0003821-84.2004.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

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Penhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2025

Valor da Causa

R$ 4.909,20

Órgão julgador

Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível de Rondonópolis

Partes do Processo

M. G. R. LIMA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

M. G. R. LIMA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 21129·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA GRIPP

CPF·Representa: Autor

ISADORA PEREIRA RODRIGUES

OAB/MT 32308·CPF·Representa: Autor

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Autor

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB/MT 7172·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

M. G. R. LIMA

CNPJ

Autor

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA

CPF

Autor

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Autor

M. G. R. LIMA

CNPJ

Reu

MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA

CPF

Reu

BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A.

CNPJ

Reu

M. G. R. LIMA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 21129·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA GRIPP

CPF·Representa: Autor

ISADORA PEREIRA RODRIGUES

OAB/MT 32308·CPF·Representa: Autor

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Autor

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB/MT 7172·CPF·Representa: Autor

RAPHAEL OLIVEIRA GRIPP

CPF·Representa: Réu

EDGAR ROGERIO GRIPP DA SILVEIRA

OAB/MT 21129·CPF·Representa: Réu

DUILIO PIATO JUNIOR

OAB/MT 3719·CPF·Representa: Réu

ISADORA PEREIRA RODRIGUES

OAB/MT 32308·CPF·Representa: Réu

DECIO CRISTIANO PIATO

OAB/MT 7172·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA - CPF: 208.540.801-04 (APELADO)

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:02

Todas as movimentações(116)

Juntada de Petição de petição

28/04/2026, 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2026

24/04/2026, 02:23

Publicado Decisão em 24/04/2026.

24/04/2026, 02:23

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:48

Expedição de Outros documentos

22/04/2026, 17:48

Documentos

Despacho

•26/01/2023, 11:03

Manifestação

•26/01/2023, 16:58

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA - CPF: 208.540.801-04 (APELADO)

22/04/2026, 17:48

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/04/2026, 15:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 06/04/2026 23:59

07/04/2026, 02:10

Publicado Intimação em 26/03/2026.

26/03/2026, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2026

26/03/2026, 02:00

Conclusos para decisão

25/03/2026, 14:15

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2026, 09:17

Expedição de Outros documentos

24/03/2026, 06:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2026, 14:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:06

Decorrido prazo de M. G. R. LIMA em 16/03/2026 23:59

17/03/2026, 02:06

Juntada de Petição de agravo ao stj

10/03/2026, 16:50

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 06/03/2026 23:59

07/03/2026, 02:57

Conclusos para decisão

26/02/2026, 18:30

Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:28

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:26

Desentranhado o documento

25/02/2026, 12:26

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

25/02/2026, 12:26

Desentranhado o documento

25/02/2026, 12:26

Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:49

Cancelada a movimentação processual Ato ordinatório praticado

24/02/2026, 18:47

Desentranhado o documento

24/02/2026, 18:47

Juntada de Petição de recurso especial

24/02/2026, 17:41

Publicado Decisão em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:30

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:07

Expedição de Outros documentos

19/02/2026, 18:07

Recurso Especial não admitido

19/02/2026, 18:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/02/2026, 16:07

Conclusos para decisão

12/02/2026, 18:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 11/02/2026 23:59

12/02/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

11/02/2026, 02:21

Publicado Acórdão em 11/02/2026.

11/02/2026, 02:21

Juntada de Petição de petição

10/02/2026, 20:09

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

10/02/2026, 17:59

Recebidos os autos

10/02/2026, 17:59

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/02/2026, 17:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/02/2026, 17:49

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/02/2026, 17:23

Expedição de Outros documentos

09/02/2026, 17:23

Baixa Definitiva

09/02/2026, 17:23

Juntada de Petição de certidão de julgamento

06/02/2026, 16:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/02/2026, 16:18

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:17

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:16

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 05/02/2026 23:59

06/02/2026, 02:10

Juntada de Petição de petição

03/02/2026, 16:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

29/01/2026, 17:06

Publicado Intimação de pauta em 27/01/2026.

27/01/2026, 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2026

27/01/2026, 02:22

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos

24/01/2026, 07:53

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/01/2026, 09:54

Conclusos para julgamento

22/01/2026, 12:19

Juntada de Petição de contrarrazões

21/01/2026, 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2026

21/01/2026, 03:54

Publicado Intimação para contrarrazões (AUT) em 21/01/2026.

21/01/2026, 03:54

Publicado Acórdão em 21/01/2026.

21/01/2026, 02:38

Conclusos para despacho

20/01/2026, 14:54

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos

20/01/2026, 14:45

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

20/01/2026, 14:43

Remetidos os Autos outros motivos para Terceira Câmara de Direito Privado | Gabinete 2 - Terceira Câmara de Direito Privado

20/01/2026, 12:39

Recebidos os autos

20/01/2026, 12:39

Ato ordinatório praticado

20/01/2026, 12:39

Juntada de Petição de embargos de declaração

19/01/2026, 19:53

Juntada de Certidão

19/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 18:31

Expedição de Outros documentos

19/01/2026, 18:31

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/01/2026, 17:14

Remetidos os Autos outros motivos para Vice-Presidência

19/01/2026, 16:51

Recebidos os autos

19/01/2026, 16:51

Juntada de Petição de recurso especial

19/01/2026, 08:26

Juntada de Petição de ciência

09/01/2026, 17:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

23/12/2025, 02:41

Conhecido o recurso de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. - CNPJ: 01.181.521/0008-21 (APELANTE) e provido em parte

19/12/2025, 18:37

Baixa Definitiva

19/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos

19/12/2025, 18:37

Juntada de Petição de certidão de julgamento

18/12/2025, 17:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/12/2025, 17:40

Decorrido prazo de BANCO COOPERATIVO SICREDI S.A. em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:35

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES LIMA em 17/12/2025 23:59

18/12/2025, 02:35

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

12/12/2025, 21:01

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:21

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:20

Publicado Intimação de pauta em 09/12/2025.

09/12/2025, 19:18

Juntada de Petição de manifestação

09/12/2025, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 02:11

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:37

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:33

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:26

Expedição de Outros documentos

04/12/2025, 17:24

Pedido de inclusão em pauta virtual

04/12/2025, 16:34

Conclusos para decisão

25/11/2025, 14:00

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:55

Juntada de Certidão

12/11/2025, 18:53

Distribuído por sorteio

12/11/2025, 02:29

Recebidos os autos

12/11/2025, 02:29

Expedição de Outros documentos

12/11/2025, 02:29

Decisão

•30/01/2024, 14:28

Decisão

•30/01/2024, 14:28

Decisão

•04/06/2024, 16:14

Decisão

•04/06/2024, 16:14

Decisão

•12/12/2024, 17:46

Decisão

•12/12/2024, 17:46

Manifestação

•22/01/2025, 18:50

Sentença

•29/08/2025, 14:36

Sentença

•29/08/2025, 14:36

Recurso de sentença

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Todos os documentos(22)

Despacho

•26/01/2023, 11:03

Manifestação

•26/01/2023, 16:58

Decisão

•30/01/2024, 14:28

Decisão

•30/01/2024, 14:28

Decisão

•04/06/2024, 16:14

Decisão

•04/06/2024, 16:14

Decisão

•12/12/2024, 17:46

Decisão

•12/12/2024, 17:46

Manifestação

•22/01/2025, 18:50

Sentença

•29/08/2025, 14:36

Sentença

•29/08/2025, 14:36

Recurso de sentença

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Outros documentos

•09/09/2025, 15:12

Acórdão

•19/12/2025, 18:37

Acórdão

•09/02/2026, 17:23

Decisão

•19/02/2026, 18:07

Despacho

•23/03/2026, 14:02

Decisão

•22/04/2026, 17:48