Execução Fiscal 0007719-89.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2017

Valor da Causa

R$ 5.972,92

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

LEONARDO VIEIRA DE SOUZA

OAB/MT 17522·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ MARTINS DE SOUZA

OAB/MT 26897·CPF·Representa: Réu

VALMIR DA SILVA OLIVEIRA

OAB/MT 11692·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(21)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

EDINEY RODRIGUES

CPF

Reu

OESLE RODRIGUES

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 04:03

Recebidos os autos

07/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de Oesle Rodrigues em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 12:38

Todas as movimentações(130)

Juntada de Certidão

12/09/2025, 15:08

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/09/2025, 04:03

Recebidos os autos

07/09/2025, 04:03

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/08/2025 23:59

22/08/2025, 07:09

Decorrido prazo de Oesle Rodrigues em 31/07/2025 23:59

Documentos

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 18:04

Sentença

•07/07/2025, 14:21

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES em 31/07/2025 23:59

01/08/2025, 00:55

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:50

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:49

Publicado Intimação em 10/07/2025.

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025

10/07/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

08/07/2025, 12:39

Transitado em Julgado em 07/07/2025

08/07/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos

08/07/2025, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2025, 12:15

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

07/07/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

09/04/2025, 16:17

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/03/2025 23:59

02/04/2025, 02:21

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 23:36

Expedição de Outros documentos

14/03/2025, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2025, 13:10

Decorrido prazo de E. RODRIGUES & CIA LTDA - ME em 27/03/2024 23:59.

29/03/2024, 01:38

Publicado Intimação em 06/03/2024.

10/03/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024

10/03/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos

04/03/2024, 18:06

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 18:04

Ato ordinatório praticado

04/03/2024, 17:55

Juntada de Petição de procuração ou substabelecimento

01/03/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 24/02/2023 23:59.

25/02/2023, 04:00

Decorrido prazo de EDINEY RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:48

Decorrido prazo de Oesle Rodrigues em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:48

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE IMPULSIONAMENTO Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, co

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:04

Recebidos os autos

26/01/2023, 11:01

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 16/07/2021.

16/07/2021, 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 08:10

Juntada de Petição de expediente

15/07/2021, 17:03

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 18:42

Entrega em carga/vista (Carga)

15/06/2021, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

03/05/2021, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

05/03/2021, 02:23

Movimento Legado (Vindos Diversos)

05/03/2021, 01:57

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

05/03/2021, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2021, 02:08

Remessa (Remessa)

27/01/2021, 02:10

Remessa (Remessa)

26/01/2021, 02:08

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2021, 01:49

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2020, 02:40

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/12/2020, 02:23

Expedição de documento (Alvara Expedido)

12/12/2020, 02:23

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

25/11/2020, 01:09

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/11/2020, 01:35

Entrega em carga/vista (Carga)

14/09/2020, 01:03

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2020, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2019, 01:14

Entrega em carga/vista (Carga)

06/08/2019, 01:29

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

10/07/2019, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

27/05/2019, 01:38

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/05/2019, 01:29

Entrega em carga/vista (Carga)

22/05/2019, 01:38

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/05/2019, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

01/03/2019, 00:50

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

01/03/2019, 00:49

Entrega em carga/vista (Carga)

19/02/2019, 01:22

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

13/02/2019, 01:45

Entrega em carga/vista (Carga)

30/01/2019, 01:43

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

30/01/2019, 00:50

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2019, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

07/01/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

16/10/2018, 01:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

16/10/2018, 01:18

Expedição de documento (Certidao)

11/10/2018, 01:56

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

08/10/2018, 01:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

24/09/2018, 02:13

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

13/09/2018, 01:06

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

12/09/2018, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/09/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/08/2018, 02:15

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/08/2018, 01:36

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

21/08/2018, 02:22

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

09/08/2018, 02:02

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2018, 01:44

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

23/07/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

05/07/2018, 02:19

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

05/07/2018, 01:03

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

07/03/2018, 01:18

Entrega em carga/vista (Carga)

06/03/2018, 01:38

Entrega em carga/vista (Vista)

06/02/2018, 02:29

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/02/2018, 02:27

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

06/12/2017, 02:36

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

05/12/2017, 01:10

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

02/12/2017, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2017, 02:19

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

17/11/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

04/09/2017, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2017, 02:22

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 02:01

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

07/08/2017, 02:00

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

17/07/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2017, 02:05

Entrega em carga/vista (Vista)

12/05/2017, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

12/05/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/05/2017, 02:44

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

10/04/2017, 01:55

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 02:04

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

04/04/2017, 02:03

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/03/2017, 01:20

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

27/03/2017, 01:16

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/03/2017, 02:39

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

09/03/2017, 02:37

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

09/03/2017, 02:37

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

09/03/2017, 02:01

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

09/03/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/03/2017, 01:23

Distribuição (Distribuicao do Processo)

21/02/2017, 01:44