Procedimento Comum Cível 1024928-57.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2021

Valor da Causa

R$ 36.957,27

Órgão julgador

5ª Vara Cível de Cuiabá

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento Comum Cível · Quinta Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência 3° Grau · TJMT · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:42

Processo Reativado

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:28

Todas as movimentações(91)

Juntada de Certidão

16/09/2024, 13:40

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

06/07/2024, 02:11

Recebidos os autos

06/07/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

06/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 02/05/2024 23:59

Documentos

Decisão

•20/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:30

03/05/2024, 01:12

Decorrido prazo de MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:12

Publicado Ato Ordinatório em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024

24/04/2024, 01:40

Expedição de Outros documentos

22/04/2024, 16:42

Processo Reativado

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Juntada de preparo recursal / custas isentos

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação de pauta

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Juntada de acórdão

22/04/2024, 16:28

Juntada de acórdão

22/04/2024, 16:28

Juntada de recurso especial

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:28

Juntada de petição

22/04/2024, 16:28

Juntada de decisão

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:28

Juntada de agravo ao stj

22/04/2024, 16:28

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:28

Juntada de intimação

22/04/2024, 16:28

Juntada de petição

22/04/2024, 16:27

Juntada de decisão

22/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:27

Juntada de certidão

22/04/2024, 16:27

Devolvidos os autos

22/04/2024, 16:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

22/04/2024, 16:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO ao(s) Recorrido(s) BANCO C6 S.A. para, no prazo legal, apresentar(em) contrarrazões ao Recurso Especial interposto(s).

27/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAIS – AUTORA NÃO RECONHECE O CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO QUE MOTIVOU DESCONTOS DE PARCELAS EM SEU BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO ADUZINDO CERCEAMENTO DE DEFESA JÁ QUE A PROVA GRAFOTÉCNICA FOI INDEFERIDA – ALEGAÇÃO REJEITADA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I – É desnecessária a realização de perícia grafotécnica, tendo em vista a semelhança da assinatura lançada no contrato com as assinaturas constantes nos documentos apresentados pela parte, inclusive com seu documento pessoal, permitindo, até mesmo para um leigo, a constatação da sua autenticidade, o que torna totalmente desnecessária a realização de perícia grafotécnica. II – Demonstrado que o produto do empréstimo dito nulo foi disponibilizado à parte autora, não há como considerar válida a justificativa apontada de que não firmou o contrato, tampouco de que não se beneficiou de qualquer quantia, ou que houve cerceamento de defesa em decorrência do indeferimento da realização de pericia grafotécnica. III - É desnecessária a realização da prova pericial grafotécnica, quando o acervo documental colacionado aos autos permite concluir pela inexistência de fraude na contratação.

30/05/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 24 de Maio de 2023 a 26 de Maio de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

15/05/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

13/04/2023, 13:10

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 05:58

Juntada de Petição de contrarrazões

10/04/2023, 15:40

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 22/03/2023 23:59.

23/03/2023, 04:07

Expedição de Outros documentos

17/03/2023, 14:06

Juntada de Petição de recurso de sentença

16/03/2023, 14:48

Publicado Sentença em 01/03/2023.

01/03/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023

01/03/2023, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024928-57.2021.8.11.0041.. REQUERENTE: MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO REQUERIDO: BANCO C6 S.A. Cuida-se embargos de declaração em que a MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO alega omissão na sentença proferida nos autos. Instado, a parte requerida, Banco C6 S.A manifestou acerca dos embargos declaratórios. Pois bem. De pronto, conheço dos embargos, pois tempestivos, contudo, no mérito, desacolho-os. Isso porque, infere-se

28/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

27/02/2023, 15:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/02/2023, 15:01

Conclusos para decisão

24/02/2023, 14:09

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:54

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 16/02/2023 23:59.

17/02/2023, 03:18

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 13:27

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2023.

10/02/2023, 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

10/02/2023, 05:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 1024928-57.2021.8.11.0041 CERTIDÃO Certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente. Sendo assim, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerida para apresentar suas Contrarrazões, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 7 de fevereiro de 2023. Gestor(a) Judiciário(a) Assinado Digitalmente

08/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

07/02/2023, 16:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

02/02/2023, 15:20

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1024928-57.2021.8.11.0041.. REQUERENTE: MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO REQUERIDO: BANCO C6 S.A. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM PEDIDO DE DANOS MORAIS ajuizada por MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO em desfavor de BANCO C6 S.A., ambos qualificados nos autos. Aduz que é beneficiaria de pensão por morte e ao verificar seus proventos percebeu a existência de um emprésti

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:05

Julgado improcedente o pedido

26/01/2023, 11:05

Conclusos para decisão

18/06/2022, 12:06

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 29/10/2021 23:59.

30/10/2021, 07:49

Juntada de Petição de petição

27/10/2021, 17:35

Juntada de Petição de manifestação

25/10/2021, 11:44

Juntada de petição inicial

22/10/2021, 20:33

Publicado Ato Ordinatório em 05/10/2021.

05/10/2021, 07:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 07:00

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 13:50

Juntada de Petição de impugnação à contestação

22/09/2021, 14:10

Publicado Ato Ordinatório em 30/08/2021.

30/08/2021, 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2021

28/08/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 17:30

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 25/08/2021 23:59.

26/08/2021, 04:50

Juntada de Petição de contestação

20/08/2021, 18:54

Juntada de Petição de aviso de recebimento

13/08/2021, 15:12

Decorrido prazo de BANCO C6 S.A. em 12/08/2021 23:59.

13/08/2021, 07:18

Decorrido prazo de MARIA LUCINDA CORREA CAMARINHO em 11/08/2021 23:59.

12/08/2021, 08:44

Publicado Decisão em 22/07/2021.

22/07/2021, 05:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2021

22/07/2021, 05:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/07/2021, 09:34

Expedição de Outros documentos.

20/07/2021, 18:16

Concedida a Medida Liminar

20/07/2021, 18:16

Conclusos para decisão

13/07/2021, 16:25

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:25

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:24

Juntada de Certidão

13/07/2021, 16:24

Recebido pelo Distribuidor

12/07/2021, 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

12/07/2021, 10:43

Distribuído por sorteio

12/07/2021, 10:43

Decisão

•09/09/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:50

Acórdão

•21/10/2021, 17:38

Acórdão

•21/10/2021, 18:29

Sentença

•26/01/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:42

Sentença

•27/02/2023, 15:01

Recurso de sentença

•16/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:06

Acórdão

•27/05/2023, 15:00

Acórdão

•29/05/2023, 15:03

Decisão

•31/08/2023, 17:56

Decisão

•31/10/2023, 17:36

Todos os documentos(16)

Decisão

•20/07/2021, 18:16

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 17:30

Decisão

•09/09/2021, 17:02

Ato Ordinatório

•01/10/2021, 13:50

Acórdão

•21/10/2021, 17:38

Acórdão

•21/10/2021, 18:29

Sentença

•26/01/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•07/02/2023, 16:42

Sentença

•27/02/2023, 15:01

Recurso de sentença

•16/03/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 14:06

Acórdão

•27/05/2023, 15:00

Acórdão

•29/05/2023, 15:03

Decisão

•31/08/2023, 17:56

Decisão

•31/10/2023, 17:36

Ato Ordinatório

•22/04/2024, 16:42