Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000118-35.2015.8.11.0012 - TJMT | JusConsulta

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Assistência SocialGarantias ConstitucionaisDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/01/2015

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

1ª Vara de Nova Xavantina

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2023, 15:52

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023

07/12/2023, 15:52

Decorrido prazo de HUDSON BORGES DOS REIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:46

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 15:46

Todas as movimentações(153)

Juntada de Certidão

16/05/2024, 16:52

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/12/2023, 15:52

Recebidos os autos

07/12/2023, 15:52

Arquivado Definitivamente

07/12/2023, 15:52

Transitado em Julgado em 22/11/2023

07/12/2023, 15:52

Documentos

Decisão

•29/05/2019, 13:59

Despacho

•05/06/2021, 17:07

Decorrido prazo de HUDSON BORGES DOS REIS em 22/11/2023 23:59.

23/11/2023, 02:43

Publicado Intimação em 13/11/2023.

13/11/2023, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

11/11/2023, 06:06

Juntada de Petição de petição

08/11/2023, 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mp para o juízo

08/11/2023, 12:41

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:47

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/11/2023, 15:46

Alterado o assunto processual

07/11/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos

07/11/2023, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2023, 14:29

Conclusos para decisão

06/11/2023, 19:32

Ato ordinatório praticado

06/11/2023, 19:31

Decorrido prazo de HUDSON BORGES DOS REIS em 23/10/2023 23:59.

24/10/2023, 04:41

Publicado Intimação em 16/10/2023.

16/10/2023, 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023

13/10/2023, 06:22

Expedição de Outros documentos

10/10/2023, 17:48

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA SOUZA em 30/08/2023 23:59.

01/09/2023, 06:04

Publicado Intimação em 08/08/2023.

10/08/2023, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023

10/08/2023, 04:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo novamente o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

07/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/08/2023, 14:26

Juntada de Petição de manifestação

21/06/2023, 16:34

Publicado Intimação em 20/06/2023.

20/06/2023, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023

20/06/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimo novamente o exequente para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

19/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

16/06/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

16/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de HUDSON BORGES DOS REIS em 11/04/2023 23:59.

12/04/2023, 03:38

Publicado Intimação em 17/03/2023.

17/03/2023, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023

17/03/2023, 02:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Processo n.º: 0000118-35.2015.8.11.0012 EXEQUENTE(S): RAFAEL COSTA SOUZA e outros EXECUTADO(S): MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Vistos. De início, RETIFIQUE-SE a Classe Processual a fim de que passe a constar como "Cumprimento de Sentença". INTIME-SE o Município de Nova Xavantina-MT, para que, no prazo de 30 dias, cumpra a ordem do Mandado de Segurança, emanada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, n

16/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

15/03/2023, 16:17

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2023, 18:25

Publicado Intimação em 07/03/2023.

07/03/2023, 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023

07/03/2023, 03:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando o teor da petição de ID 111326389, impulsiono os autos a fim de intimar o exequente para manifestação, no prazo de 15 dias.

06/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

03/03/2023, 18:01

Ato ordinatório praticado

03/03/2023, 17:59

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 16:43

Decorrido prazo de RAFAEL COSTA SOUZA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:54

Juntada de Petição de manifestação

14/02/2023, 18:57

Publicado Decisão em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos

27/01/2023, 15:06

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/01/2023, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE NOVA XAVANTINA CUMPRIMENTO DE DECISÃO Processo n.º: 0000118-35.2015.8.11.0012 EXEQUENTE(S): RAFAEL COSTA SOUZA e outros EXECUTADO(S): MUNICIPIO DE NOVA XAVANTINA Vistos. De início, RETIFIQUE-SE a Classe Processual a fim de que passe a constar como "Cumprimento de Sentença". INTIME-SE o Município de Nova Xavantina-MT, para que, no prazo de 30 dias, cumpra a ordem do Mandado de Segurança, emanada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, n

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 11:07

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 11:06

Conclusos para decisão

19/01/2023, 16:16

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

19/01/2023, 14:23

Juntada de Certidão

19/01/2023, 14:23

Processo Desarquivado

19/01/2023, 14:23

Juntada de distribuição de processos digitalizados

30/03/2022, 12:39

Arquivado Definitivamente

13/12/2021, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2021, 16:33

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 09/12/2021.

10/12/2021, 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2021

08/12/2021, 01:24

Conclusos para despacho

07/12/2021, 17:10

Recebidos os autos

07/12/2021, 16:50

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 13:33

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

19/03/2019, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

11/02/2019, 03:32

Expedição de documento (Oficio Expedido)

11/02/2019, 02:00

Recurso (Decisao->Recebimento->Recurso)

08/02/2019, 01:44

Recebimento (Vindos Gabinete)

08/02/2019, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/12/2018, 02:19

Juntada (Juntada de Contrarrazoes (Recurso Requerente))

12/12/2018, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

11/12/2018, 02:08

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

04/11/2018, 01:06

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

24/10/2018, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

15/10/2018, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

15/10/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Vista)

30/09/2018, 00:06

Remessa (Remessa)

19/09/2018, 02:04

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/09/2018, 01:16

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (Com Resolucao do Merito->Nao-Acolhimento de Embargos de Declaracao)

12/09/2018, 02:01

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

06/06/2018, 00:51

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

16/05/2018, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

10/05/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao de Intimacao Pessoal)

10/05/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Vista)

27/04/2018, 00:07

Remessa (Remessa)

16/04/2018, 01:15

Recebimento (Vindos Gabinete)

13/04/2018, 01:17

Segurança (Com Resolucao do Merito->Denegacao->Seguranca)

03/04/2018, 02:28

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

03/04/2018, 02:27

Recebimento (Vindos Gabinete)

03/04/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de Informacoes)

27/06/2017, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 01:31

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

25/06/2017, 00:06

Remessa (Remessa)

14/06/2017, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/06/2017, 01:24

Entrega em carga/vista (Carga)

14/06/2017, 01:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/01/2017, 02:26

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/12/2016, 01:30

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

16/12/2016, 01:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/06/2016, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

31/05/2016, 01:57

Juntada (Juntada)

31/05/2016, 01:57

Movimento Legado (Aguardando Carga ao Procurador do Municipio)

29/05/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

18/05/2016, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

16/05/2016, 02:29

Juntada (Juntada)

16/05/2016, 02:29

Entrega em carga/vista (Vista)

16/05/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

05/05/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

05/05/2016, 02:32

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

05/05/2016, 02:30

Juntada (Juntada de memoriais do autor)

28/03/2016, 01:14

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/03/2016, 00:57

Entrega em carga/vista (Carga)

23/03/2016, 02:10

Entrega em carga/vista (Vista)

11/03/2016, 00:06

Remessa (Remessa)

29/02/2016, 01:56

Recebimento (Vindos Gabinete)

29/02/2016, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

24/02/2016, 01:09

Juntada (Juntada)

22/02/2016, 01:46

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

22/02/2016, 01:44

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

08/09/2015, 01:06

Recebimento (Vindos Gabinete)

04/09/2015, 01:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/08/2015, 01:31

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

07/04/2015, 02:03

Expedição de documento (Certidao)

31/03/2015, 01:59

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

31/03/2015, 01:46

Petição (Juntada de Peticao)

31/03/2015, 01:45

Recebimento (Vindos Gabinete)

31/03/2015, 01:02

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/03/2015, 02:15

Juntada (Juntada de Parecer ou Cota Ministerial)

24/03/2015, 01:45

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

24/03/2015, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

24/03/2015, 00:12

Entrega em carga/vista (Vista ao MP)

13/03/2015, 02:10

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

06/03/2015, 02:43

Remessa (Remessa)

06/03/2015, 01:16

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/03/2015, 02:27

Juntada (Juntada de Copia de Agravo de Instrumento )

19/02/2015, 01:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

11/02/2015, 02:09

Movimento Legado (Termos do Escrivao (Atos))

10/02/2015, 01:52

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

02/02/2015, 02:29

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/02/2015, 02:27

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

26/01/2015, 02:02

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/01/2015, 02:27

Expedição de documento (Mandado de Citacao Expedido)

16/01/2015, 02:36

Recebimento (Vindos Gabinete)

16/01/2015, 02:08

Liminar (Decisao->Concessao->Liminar)

16/01/2015, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

16/01/2015, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

15/01/2015, 02:10

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

15/01/2015, 02:10

Acórdão

•04/10/2021, 15:53

Acórdão

•04/10/2021, 18:20

Outros documentos

•06/10/2021, 17:09

Decisão

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Acórdão

•06/12/2021, 13:32

Acórdão

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:33

Sentença

•06/12/2021, 13:33

Decisão

•06/12/2021, 13:33

Todos os documentos(27)

Decisão

•29/05/2019, 13:59

Despacho

•05/06/2021, 17:07

Acórdão

•04/10/2021, 15:53

Acórdão

•04/10/2021, 18:20

Outros documentos

•06/10/2021, 17:09

Decisão

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Acórdão

•06/12/2021, 13:32

Acórdão

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:32

Despacho

•06/12/2021, 13:33

Sentença

•06/12/2021, 13:33

Decisão

•06/12/2021, 13:33

Despacho

•06/12/2021, 13:33

Decisão

•06/12/2021, 13:33

Despacho

•06/12/2021, 13:33

Acórdão

•06/12/2021, 13:33

Acórdão

•06/12/2021, 13:33

Outros documentos

•06/12/2021, 13:33

Despacho

•13/12/2021, 16:33

Manifestação

•18/01/2023, 13:56

Decisão

•26/01/2023, 11:06

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 17:59

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 13:38

Sentença

•07/11/2023, 14:29