Execução Fiscal 0004040-17.2006.8.11.0007 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2006

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinta Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 08:37

Documento

26/02/2026, 08:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:35

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:30

Expedição de documento

30/01/2026, 15:30

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:28

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:08

Publicação

10/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:51

Expedição de documento

05/12/2025, 17:35

Expedição de documento

05/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:37

Todas as movimentações(259)

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2026, 08:37

Documento

26/02/2026, 08:37

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:35

Expedida/certificada

30/01/2026, 15:30

Expedição de documento

30/01/2026, 15:30

Documentos

Nenhum documento disponível

Ato ordinatório

30/01/2026, 15:28

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:30

Decurso de Prazo

30/01/2026, 02:30

Petição (Petição (outras))

23/01/2026, 15:24

Petição (Petição (outras))

19/12/2025, 14:08

Publicação

10/12/2025, 00:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/12/2025, 00:51

Expedição de documento

05/12/2025, 17:35

Expedição de documento

05/12/2025, 17:35

Decurso de Prazo

18/11/2025, 06:37

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:47

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 09:04

Petição (Petição (outras))

20/10/2025, 17:10

Expedida/certificada

13/10/2025, 12:57

Expedição de documento

13/10/2025, 12:57

Ato ordinatório

13/10/2025, 12:55

Petição (Embargos de declaração)

07/10/2025, 15:40

Publicação

06/10/2025, 12:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 12:28

Expedição de documento

30/09/2025, 17:00

Expedição de documento

30/09/2025, 17:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

30/09/2025, 17:00

Conclusão (para julgamento)

14/07/2025, 08:06

Petição (Petição (outras))

04/07/2025, 09:01

Decurso de Prazo

18/06/2025, 02:33

Expedição de documento

26/05/2025, 12:56

Petição (Exceção de praça©-executividade)

22/05/2025, 13:55

Decurso de Prazo

03/04/2025, 03:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2025, 16:59

Expedição de documento

11/03/2025, 13:53

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

11/03/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 10:00

Petição (Petição (outras))

25/02/2025, 16:16

Expedida/certificada

10/02/2025, 08:25

Expedição de documento

10/02/2025, 08:24

Desarquivamento

10/02/2025, 08:23

Ato ordinatório

10/02/2025, 08:23

Decurso de Prazo

28/03/2024, 01:09

Expedição de documento

08/02/2024, 11:45

Outras Decisões

07/02/2024, 12:37

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 09:58

Decurso de Prazo

20/12/2023, 04:29

Petição (Petição (outras))

07/11/2023, 12:31

Expedição de documento

26/10/2023, 16:40

Ato ordinatório

26/10/2023, 16:38

Recebimento

26/10/2023, 16:38

Expedição de documento

23/10/2023, 16:01

Publicação

11/10/2023, 05:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2023, 05:08

Expedição de documento

09/10/2023, 18:35

Remessa

09/10/2023, 18:34

Entrega em carga/vista

15/08/2023, 14:26

Baixa Definitiva

05/06/2019, 00:01

Desarquivamento

05/06/2019, 00:00

Entrega em carga/vista

06/06/2018, 12:48

Provisório

05/06/2018, 17:22

Desarquivamento

05/06/2018, 17:22

Definitivo

05/06/2018, 17:20

Entrega em carga/vista

28/05/2018, 15:39

Outras Decisões

24/05/2018, 13:54

Entrega em carga/vista

24/05/2018, 13:35

Conclusão (para despacho)

23/05/2018, 15:25

Petição (Petição (outras))

08/05/2018, 18:33

Entrega em carga/vista

08/05/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

01/03/2018, 12:47

Ato ordinatório

01/03/2018, 08:07

Expedição de documento

28/02/2018, 17:38

Entrega em carga/vista

22/02/2018, 10:53

Ato ordinatório

12/05/2017, 15:05

Petição (Petição (outras))

09/02/2017, 18:59

Documento

09/02/2017, 16:43

Entrega em carga/vista

02/02/2017, 16:53

Entrega em carga/vista

13/05/2016, 16:20

Expedição de documento

09/05/2016, 12:28

Entrega em carga/vista

29/04/2016, 18:48

Outras Decisões

29/04/2016, 15:49

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 15:18

Conclusão (para despacho)

29/04/2016, 12:33

Entrega em carga/vista

21/03/2016, 12:27

Outras Decisões

10/03/2016, 16:01

Entrega em carga/vista

11/01/2016, 16:09

Entrega em carga/vista

04/12/2015, 09:46

Processo devolvido à Secretaria

04/12/2015, 09:45

Entrega em carga/vista

16/03/2015, 15:08

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 12:38

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 17:30

Entrega em carga/vista

02/03/2015, 15:53

Entrega em carga/vista

23/09/2014, 16:40

Expedição de documento

22/09/2014, 13:41

Expedição de documento

18/09/2014, 13:28

Petição (Petição (outras))

15/08/2014, 16:14

Documento

09/06/2014, 17:17

Expedição de documento

29/04/2014, 16:36

Expedição de documento

23/04/2014, 12:16

Ato ordinatório

16/04/2014, 08:15

Expedição de documento

17/03/2014, 17:51

Ato ordinatório

19/12/2013, 15:43

Documento

12/12/2013, 13:38

Expedição de documento

26/11/2013, 15:05

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 18:58

Entrega em carga/vista

22/11/2013, 18:21

Expedição de documento

11/11/2013, 15:30

Entrega em carga/vista

15/10/2013, 17:59

Mero expediente

15/10/2013, 10:41

Entrega em carga/vista

01/10/2013, 17:00

Conclusão (para despacho)

01/10/2013, 16:26

Entrega em carga/vista

04/09/2013, 12:21

Processo devolvido à Secretaria

30/08/2013, 10:49

Entrega em carga/vista

29/08/2013, 10:48

Entrega em carga/vista

14/08/2013, 10:34

Conclusão (para despacho)

12/08/2013, 08:17

Petição (Petição (outras))

02/08/2013, 16:01

Documento

02/08/2013, 15:56

Entrega em carga/vista

01/08/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

15/10/2012, 14:20

Ato ordinatório

11/10/2012, 16:36

Ato ordinatório

11/10/2012, 12:56

Expedição de documento

05/10/2012, 14:22

Expedição de documento

05/10/2012, 14:22

Ato ordinatório

05/10/2012, 14:19

Entrega em carga/vista

05/09/2012, 13:14

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2012, 16:46

Entrega em carga/vista

07/08/2012, 12:59

Conclusão (para despacho)

07/08/2012, 12:29

Ato ordinatório

06/08/2012, 18:13

Petição (Petição (outras))

06/08/2012, 18:13

Ato ordinatório

06/08/2012, 17:28

Ato ordinatório

03/08/2012, 15:21

Ato ordinatório

09/07/2012, 14:57

Ato ordinatório

09/07/2012, 14:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/07/2012, 17:55

Ato ordinatório

06/07/2012, 17:03

Documento

06/07/2012, 14:56

Ato ordinatório

05/07/2012, 18:59

Ato ordinatório

05/07/2012, 17:44

Ato ordinatório

25/06/2012, 17:26

Expedição de documento

25/06/2012, 17:19

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:19

Ato ordinatório

25/06/2012, 12:19

Expedição de documento

22/06/2012, 16:29

Expedição de documento

22/06/2012, 16:29

Expedição de documento

22/06/2012, 16:28

Ato ordinatório

22/06/2012, 15:19

Entrega em carga/vista

06/06/2012, 12:32

Decisão Interlocutória de Mérito

05/06/2012, 17:15

Ato ordinatório

14/02/2012, 13:52

Entrega em carga/vista

08/02/2012, 08:37

Conclusão (para despacho)

08/02/2012, 08:32

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 15:15

Ato ordinatório

15/12/2011, 09:14

Processo devolvido à Secretaria

15/12/2011, 09:14

Entrega em carga/vista

15/12/2011, 09:13

Ato ordinatório

09/11/2011, 09:42

Entrega em carga/vista

09/11/2011, 09:40

Conclusão (para despacho)

09/11/2011, 09:40

Ato ordinatório

30/09/2011, 08:43

Entrega em carga/vista

30/09/2011, 08:42

Processo devolvido à Secretaria

30/09/2011, 08:40

Ato ordinatório

05/07/2011, 10:02

Ato ordinatório

22/06/2011, 09:19

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 15:00

Conclusão (para despacho)

08/02/2011, 13:33

Entrega em carga/vista

17/12/2010, 13:09

Processo devolvido à Secretaria

17/12/2010, 13:08

Ato ordinatório

17/12/2010, 13:08

Entrega em carga/vista

27/07/2010, 09:26

Conclusão (para despacho)

26/07/2010, 13:47

Ato ordinatório

16/07/2010, 14:41

Expedição de documento

16/07/2010, 14:41

Entrega em carga/vista

16/07/2010, 14:40

Processo devolvido à Secretaria

16/07/2010, 11:00

Ato ordinatório

16/07/2010, 11:00

Ato ordinatório

29/03/2010, 13:27

Entrega em carga/vista

31/08/2009, 17:05

Conclusão (para despacho)

31/08/2009, 17:04

Ato ordinatório

18/08/2009, 14:51

Entrega em carga/vista

03/08/2009, 15:21

Processo devolvido à Secretaria

03/08/2009, 10:43

Ato ordinatório

20/07/2009, 15:07

Ato ordinatório

29/06/2009, 14:39

Entrega em carga/vista

09/02/2009, 12:50

Conclusão (para despacho)

09/02/2009, 12:18

Ato ordinatório

15/01/2009, 12:22

Ato ordinatório

15/01/2009, 10:06

Registro Processual (Retificada a autuação)

14/01/2009, 16:33

Ato ordinatório

14/01/2009, 16:19

Entrega em carga/vista

14/01/2009, 14:37

Petição (Petição (outras))

14/01/2009, 12:22

Documento

14/01/2009, 12:19

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 16:17

Expedição de documento

14/11/2008, 12:19

Entrega em carga/vista

14/11/2008, 12:13

Ato ordinatório

05/11/2008, 09:09

Entrega em carga/vista

05/11/2008, 09:08

Ato ordinatório

23/09/2008, 11:01

Ato ordinatório

11/10/2007, 10:11

Entrega em carga/vista

24/08/2007, 15:57

Entrega em carga/vista

15/08/2007, 15:05

Conclusão (para despacho)

14/08/2007, 12:51

Expedição de documento

01/06/2007, 13:02

Entrega em carga/vista

01/06/2007, 12:56

Processo devolvido à Secretaria

30/05/2007, 16:58

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 19:07

Entrega em carga/vista

17/05/2007, 16:06

Entrega em carga/vista

27/03/2007, 17:41

Conclusão (para despacho)

27/03/2007, 17:09

Ato ordinatório

22/03/2007, 14:24

Ato ordinatório

16/03/2007, 09:19

Petição (Petição (outras))

15/03/2007, 14:23

Registro Processual (Retificada a autuação)

15/03/2007, 13:57

Ato ordinatório

14/03/2007, 16:29

Ato ordinatório

08/03/2007, 17:40

Ato ordinatório

08/03/2007, 14:15

Documento

07/03/2007, 17:40

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/03/2007, 17:11

Ato ordinatório

07/03/2007, 15:27

Ato ordinatório

16/02/2007, 15:53

Ato ordinatório

16/02/2007, 15:00

Ato ordinatório

16/02/2007, 13:18

Ato ordinatório

14/02/2007, 16:06

Ato ordinatório

13/02/2007, 17:33

Ato ordinatório

13/02/2007, 15:49

Expedição de documento

13/02/2007, 15:49

Entrega em carga/vista

13/02/2007, 15:42

Entrega em carga/vista

09/02/2007, 13:03

Ato ordinatório

06/02/2007, 17:16

Ato ordinatório

06/02/2007, 17:16

Ato ordinatório

06/02/2007, 16:33

Expedição de documento

01/02/2007, 16:12

Expedição de documento

01/02/2007, 16:12

Ato ordinatório

31/01/2007, 17:45

Ato ordinatório

31/01/2007, 16:45

Registro Processual (Retificada a autuação)

30/01/2007, 17:57

Documento

30/01/2007, 17:45

Ato ordinatório

30/01/2007, 15:40

Mandado (entregue ao destinatário)

25/01/2007, 16:13

Ato ordinatório

20/09/2006, 12:14

Mandado

19/09/2006, 16:08

Ato ordinatório

18/09/2006, 12:57

Entrega em carga/vista

15/09/2006, 14:43

Remessa (outros motivos)

15/09/2006, 13:55

Petição (Petição (outras))

15/09/2006, 12:57

Processo Encaminhado

14/09/2006, 17:37

Expedição de documento

12/09/2006, 14:09

Expedição de documento

11/09/2006, 14:09

Ato ordinatório

06/09/2006, 16:26

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 16:28

Decisão Interlocutória de Mérito

05/09/2006, 09:09

Entrega em carga/vista

05/09/2006, 08:41

Conclusão (para despacho)

04/09/2006, 18:02

Ato ordinatório

04/09/2006, 17:50

Expedição de documento

04/09/2006, 17:36

Entrega em carga/vista

25/08/2006, 14:51

Distribuição (sorteio)

22/08/2006, 17:03