Cumprimento de sentença 0003665-83.2012.8.11.0046 - TJMT

Cumprimento de sentença 0003665-83.2012.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento

25/06/2025, 18:09

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 15:32

Definitivo

19/10/2023, 08:50

Trânsito em julgado

19/10/2023, 08:50

Decurso de Prazo

27/09/2023, 08:52

Decurso de Prazo

27/09/2023, 08:52

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:10

Decurso de Prazo

27/09/2023, 02:10

Publicação

31/08/2023, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/08/2023, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 0003665-83.2012.8.11.0046.. EXEQUENTE: SCHNEIDER ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C - EPP EXECUTADO: FRANCISCO DORS Intimação - SENTENÇA Vistos etc., Certo é que se mostra lícito às partes buscarem a finalização de demandas mediante concessões mútuas, inclusive, dispensando o magistrado de julgar as diversas questões postas nos autos, cabendo verificar apenas e tão-somente a satisfação dos requisitos formais do negócio jurídico, homologando a manifestação da vontade apresentada pelas partes. No caso, vislumbro que as partes são capazes e nada obsta a homologação da transação celebrada nos autos. Com efeito, a sentença homologatória de conciliação ou de transação é título executivo judicial, possuindo ela eficácia da sentença condenatória. Assim, diante do termo de acordo apresentado, outro caminho não há senão a homologação do acordo pactuado nos autos. Ante o exposto, homologo por sentença, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos, a transação celebrada entre as partes, com resolução do mérito, a teor do que dispõe o art. 487, III “b”, do Código de Processo Civil. Honorários conforme acordado, custas pelo requerido em caso de omissão na avença. Expeça-se o necessário. Após, arquive-se. COMODORO, data no sistema. ARTHUR MOREIRA PEDREIRA DE ALBUQUERQUE Juiz(a) de Direito

30/08/2023, 00:00

Expedição de documento

29/08/2023, 11:52

Homologação de Transação

26/05/2023, 11:04

Conclusão (para julgamento)

24/10/2022, 09:43

Ato ordinatório

24/10/2022, 09:35

Documentos

Intimação

•30/08/2023, 00:00

—

Advogados / Representantes(10)

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Homologação de Transação

Conclusão (para julgamento)

Ato ordinatório

Todas as movimentações(283)