Apelação Cível 1025259-39.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Prevenção e Combate a IncêndioApelação Cível

TJMT2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/10/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · Vara Especializada de Execução Fiscal - competência estadual - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remessa (outros motivos)

13/12/2025, 21:47

Trânsito em julgado

13/12/2025, 21:47

Decurso de Prazo

13/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:46

Não-Provimento

14/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:32

Mérito

13/11/2025, 18:21

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:02

Para julgamento de mérito

04/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:36

Publicação

29/10/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 19:28

Todas as movimentações(22)

Remessa (outros motivos)

13/12/2025, 21:47

Trânsito em julgado

13/12/2025, 21:47

Decurso de Prazo

13/12/2025, 02:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 06:57

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 13:46

Documentos

Nenhum documento disponível

Não-Provimento

14/11/2025, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/11/2025, 18:32

Mérito

13/11/2025, 18:21

Decurso de Prazo

06/11/2025, 02:02

Para julgamento de mérito

04/11/2025, 09:27

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:36

Publicação

29/10/2025, 15:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 02:07

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 19:29

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2025, 19:28

Pedido de inclusão em pauta virtual

23/10/2025, 15:19

Conclusão (para decisão)

08/10/2025, 11:16

Ato ordinatório

01/10/2025, 17:34

Documento (Certidão)

01/10/2025, 17:23

Recebimento

01/10/2025, 10:42

Expedição de documento (Outros documentos)

01/10/2025, 10:42

Distribuição (sorteio)

01/10/2025, 10:42