Execução Fiscal 1025723-17.2020.8.11.0003 - TJMT

Execução Fiscal 1025723-17.2020.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

10/07/2024, 02:09

Documento

03/07/2024, 13:30

Remessa (outros motivos)

28/06/2024, 12:49

Definitivo

28/06/2024, 12:49

Expedida/certificada

27/06/2024, 12:54

Expedição de documento

27/06/2024, 12:54

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 10:52

Documento

26/06/2024, 09:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação de acórdão - EMENTA AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO FISCAL – SUBSTITUIÇÃO DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA – FALECIMENTO DO CONTRIBUINTE ANTES DA CITAÇÃO VÁLIDA – REDIRECIONAMENTO AO ESPÓLIO DO FALECIDO – IMPOSSIBILIDADE – AUSÊNCIA DE FUNDAMENTO NOVO – MERO INCONFORMISMO COM A CONCLUSÃO ADOTADA - RECURSO DESPROVIDO – DECISÃO MANTIDA. 1- Limitando-se o agravante a demonstrar mero inconformismo com a conclusão adotada no decisum, sem apresentar nenhum fundamento novo que justifique sua reforma, o não provimento do regimental é medida que se impõe. 2 - Não verificando plausibilidade nas alegações do Agravante a ensejar a modificação da decisão agravada, ela deve ser mantida pelos próprios fundamentos.

01/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 22 de Abril de 2024 a 26 de Abril de 2024 às 08:00 horas, no Plenário Virtual - 1ª Câmara. ATENÇÃO: Havendo interesse em realizar sustentação oral no processo pautado no Plenário Virtual, o pedido deverá ser formulado por meio de peticionamento eletrônico nos respectivos autos, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas que antecederem o horário de início da sessão virtual designada, nos termos do § 2º do art. 4º da Portaria 298/2020. O atendimento do pedido de sustentação oral está condicionado aos Recursos e ações relacionados nas hipóteses do art. 937 do CPC/2015, em Leis ou no Regimento Interno do TJMT. Não cabe sustentação oral em Embargos de Declaração. Os autos serão adiados da pauta do Plenário virtual e incluídos em sessão presencial/física ou por videoconferência posterior, devendo ser realizada a inscrição para sustentação oral por meio da ferramenta Clickjud https://clickjudapp.tjmt.jus.br sempre que o processo for levado a julgamento. A sustentação oral é realizada de forma presencial na sede do Tribunal de Justiça (Plenário 4), sendo permitida a sustentação oral por videoconferência, na situação prevista no § 4º do art. 937 do CPC. MAIS INFORMAÇÕES Diretamente com a Secretaria da 1ª Câmara de Direito Público e Coletivo, por meio whatsapp business no nº (65) 3617-3156 ou E-mail: [email protected].

05/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Rondonópolis, mantendo incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se.

19/09/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/06/2023, 13:23

Ato ordinatório

01/06/2023, 13:20

Decurso de Prazo

31/05/2023, 00:38

Petição (Petição (outras))

25/05/2023, 17:54

Documentos

Intimação de acórdão

•01/05/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Documento

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Expedida/certificada

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Documento

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO ao Recurso de Apelação Cível, interposto pelo Município de Rondonópolis, mantendo incólume o ato sentencial. Publique-se. Intime-se.

Remessa (em grau de recurso)

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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