Procedimento Comum Cível 1001692-29.2022.8.11.0013 - TJMT

Procedimento Comum Cível 1001692-29.2022.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação ao(s) Embargado(s) para apresentar(em) manifestação aos Embargos, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.

16/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Acórdão - A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os autos em epígrafe, a PRIMEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, sob a Presidência Des(a). SEBASTIAO BARBOSA FARIAS, por meio da Turma Julgadora, proferiu a seguinte decisão: POR UNANIMIDADE, DESPROVEU O RECURSO. E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE COBRANÇA – PRESCRIÇÃO – AUSÊNCIA DE ATO INEQUÍVOCO EXTRAJUDICIAL QUE IMPORTE RECONECIMENTO DA DÍVIDA PELO DEVEDOR – NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DA PARTE RÉ, QUE ALEGOU EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO – AUSÊNCIA DE CLÁUSULA SUSPENSIVA NO CONTRATO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO. A notificação extrajudicial da parte contrária alegando exceção de contrato não cumprido, não se trata de ato inequívoco de reconhecimento de dívida pelo devedor, a luz do artigo 202 VI do CC. Não havendo cláusula suspensiva de pagamento no contrato originário, não há falar em condição suspensiva, a que alude o artigo 199, I do CC.

11/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada em 08 de Agosto de 2023 às 14:00 horas, no Plenário 1. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

19/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 18 de Julho de 2023 a 20 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

06/07/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

20/06/2023, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 08:54

Conclusos para decisão

08/03/2023, 13:28

Juntada de Petição de contrarrazões

07/03/2023, 17:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

25/02/2023, 00:18

Decorrido prazo de ELIANE DA SILVA LOPES em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE PONTES E LACERDA/MT Processo: 1001692-29.2022.8.11.0013. Intimação - ; CERTIDÃO CERTIFICO que o Recurso de Apelação interposto é tempestivo. Nesse sentido, impulsiono os autos para intimar a parte contrária, para que apresente no prazo legal, as respectivas contrarrazões. Pontes e Lacerda-MT, 23 de fevereiro de 2023 MARIA DE FATIMA LEMOS FRANCA Assinado digitalmente

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

23/02/2023, 07:17

Juntada de Petição de recurso de sentença

22/02/2023, 17:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:24

Documentos

Despacho

•18/04/2022, 13:00

Decisão

•02/06/2022, 11:53

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