Cumprimento de sentença 1047675-69.2019.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesCumprimento de sentença

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quarta Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

28/04/2026, 17:07

Documento

12/02/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 05:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:14

Definitivo

23/09/2025, 11:22

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:24

Expedição de documento

08/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:56

Publicação

18/08/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:59

Expedição de documento

14/08/2025, 16:09

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:09

Todas as movimentações(142)

Documento

28/04/2026, 17:07

Documento

12/02/2026, 21:29

Petição (Petição (outras))

08/10/2025, 05:59

Remessa (outros motivos)

30/09/2025, 13:14

Definitivo

23/09/2025, 11:22

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:42

Decurso de Prazo

16/09/2025, 08:07

Decurso de Prazo

09/09/2025, 09:24

Expedição de documento

08/09/2025, 16:19

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 15:56

Publicação

18/08/2025, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/08/2025, 11:23

Ato ordinatório

15/08/2025, 13:59

Expedição de documento

14/08/2025, 16:09

Expedida/certificada

14/08/2025, 16:09

Expedição de documento

14/08/2025, 16:08

Conclusão (para decisão)

13/06/2025, 15:41

Decurso de Prazo

17/05/2025, 04:54

Expedição de documento

29/04/2025, 13:36

Ato ordinatório

19/03/2025, 12:28

Decurso de Prazo

07/03/2025, 02:18

Mero expediente

27/02/2025, 10:55

Publicação

25/02/2025, 02:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/02/2025, 02:07

Expedição de documento

21/02/2025, 02:36

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 02:36

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 10:36

Ato ordinatório

20/02/2025, 10:36

Provisório

05/02/2025, 10:08

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

05/02/2025, 10:08

Conclusão (para decisão)

27/01/2025, 14:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:50

Ato ordinatório

27/01/2025, 14:43

Decurso de Prazo

20/08/2024, 02:07

Petição (Petição (outras))

13/08/2024, 15:28

Publicação

29/07/2024, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/07/2024, 02:03

Expedição de documento

25/07/2024, 07:53

Expedição de documento

25/07/2024, 07:53

Decurso de Prazo

24/01/2024, 03:24

Conclusão (para decisão)

08/01/2024, 15:23

Petição (Petição (outras))

21/12/2023, 09:00

Publicação

30/11/2023, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 06:45

Expedição de documento

27/11/2023, 13:46

Expedição de documento

27/11/2023, 13:46

Documento

27/11/2023, 09:02

Documento

25/11/2023, 08:50

Documento

24/11/2023, 13:54

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 12:01

Documento

22/11/2023, 12:58

Conclusão (para decisão)

12/04/2023, 12:49

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 14:54

Expedição de documento

05/04/2023, 17:42

Ato ordinatório

05/04/2023, 17:34

Evolução da Classe Processual

05/04/2023, 17:32

Decurso de Prazo

29/03/2023, 04:01

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 15:33

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 14:30

Publicação

07/03/2023, 03:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2023, 03:54

Expedição de documento

03/03/2023, 19:42

Expedição de documento

03/03/2023, 19:42

Conclusão (para decisão)

03/03/2023, 17:54

Decurso de Prazo

02/03/2023, 06:31

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 12:41

Expedição de documento

20/02/2023, 14:53

Publicação

17/02/2023, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/02/2023, 00:20

Expedição de documento

15/02/2023, 07:31

Ato ordinatório

15/02/2023, 07:28

Documento

13/02/2023, 06:20

Documento

13/02/2023, 06:20

Remessa (em grau de recurso)

15/08/2022, 18:09

Petição (Contra-razões)

11/08/2022, 17:11

Expedição de documento

24/06/2022, 10:59

Ato ordinatório

24/06/2022, 10:54

Ato ordinatório

24/06/2022, 10:53

Petição (Petição (outras))

30/05/2022, 12:47

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 17:00

Petição (Resposta)

02/05/2022, 10:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 04:55

Expedição de documento

27/04/2022, 17:00

Improcedência

27/04/2022, 17:00

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:58

Conclusão (para decisão)

01/06/2021, 22:30

Ato ordinatório

01/06/2021, 22:30

Ato ordinatório

15/03/2021, 13:58

Petição (Resposta)

02/02/2021, 11:26

Petição (Resposta)

02/02/2021, 11:22

Petição (Petição (outras))

02/02/2021, 09:44

Publicação

01/02/2021, 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2021, 06:53

Publicação

30/01/2021, 08:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2021, 08:04

Petição (Petição (outras))

27/01/2021, 10:53

Expedição de documento

26/01/2021, 14:08

Expedição de documento

26/01/2021, 13:59

Acolhimento de Embargos de Declaração

26/01/2021, 13:59

Conclusão (para decisão)

21/01/2021, 11:50

Ato ordinatório

21/01/2021, 11:49

Petição (Petição (outras))

20/01/2021, 15:07

Expedição de documento

18/12/2020, 19:10

Expedição de documento

18/12/2020, 17:45

Mero expediente

18/12/2020, 17:45

Conclusão (para decisão)

07/12/2020, 09:31

Ato ordinatório

07/12/2020, 09:30

Petição (Embargos de declaração)

01/12/2020, 16:03

Petição (Petição (outras))

01/12/2020, 10:27

Publicação

27/11/2020, 03:48

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/11/2020, 03:47

Expedição de documento

25/11/2020, 13:53

Expedição de documento

25/11/2020, 13:53

Ato ordinatório

09/11/2020, 21:04

Decisão Interlocutória de Mérito

08/11/2020, 17:07

Petição (Parecer)

28/05/2020, 21:02

Conclusão (para decisão)

27/05/2020, 17:39

Petição (Parecer)

27/05/2020, 11:11

Expedição de documento

13/05/2020, 08:57

Decurso de Prazo

09/05/2020, 02:57

Expedição de documento

05/05/2020, 18:20

Petição (Petição (outras))

22/04/2020, 23:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2020, 06:56

Petição (Petição (outras))

17/03/2020, 15:48

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 11:25

Expedição de documento

11/03/2020, 14:34

Expedição de documento

11/03/2020, 14:34

Ato ordinatório

11/03/2020, 14:30

Petição (Resposta)

09/03/2020, 17:10

Expedição de documento

11/02/2020, 18:28

Ato ordinatório

11/02/2020, 10:58

Petição (Contestação)

10/02/2020, 12:55

Publicação

17/12/2019, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2019, 20:25

Expedição de documento

13/12/2019, 10:25

Expedição de documento

13/12/2019, 10:25

Liminar

06/12/2019, 19:26

Petição (Petição (outras))

03/12/2019, 16:10

Petição (Petição (outras))

28/10/2019, 09:12

Conclusão (para decisão)

22/10/2019, 08:33

Distribuição (sorteio)

22/10/2019, 08:33