Execução Fiscal 1043271-67.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1043271-67.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO DECISÃO Citação - EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1043271-67.2022.8.11.0041 Valor da causa: R$ 49.487,38 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, - DE 795/796 A 1263/1264, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: SUPERMAX DISTRIBUIDORA LTDA Endereço: R ALMIRANTE BARROSO (LOT C SUL), 255, (LOT C SUL), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-046 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): SUPERMAX DISTRIBUIDORA LTDA R ALMIRANTE BARROSO (LOT C SUL), 255, (LOT C SUL), CENTRO-SUL, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78110-046 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 49.487,38, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2022579920, cuja inscrição se deu em 19/07/2022" DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 9 de janeiro de 2024. BIANCA ALMEIDA CRUZ (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 22110914201300000000100448418 CDA Documento de comprovação 22110914201300000000100448419 Execução fiscal Petição Inicial 22110914201300000000100448417 Despacho Despacho 22111016041159500000100467416 Citação Citação 22112212200984400000101408750 Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) Não entregue - destinatário ausente (Ecarta) 22121805210800000000103311482 Intimação Intimação 23011009562232200000103886869 Petições diversas Petição 23020716341000000000105987436 CDA Documento de comprovação 23020716341100000000105987437 CDA Documento de comprovação 23020716341100000000105987438 Citação Citação 23021617585916400000106911632 Ofício Ofício 23051112330722300000113790888 Devolução de mandado Devolução de mandado 23052418051852800000115009540 Devolução de mandado Devolução de mandado 23052418060877300000115009542 Intimação Intimação 23052423152327500000115026288 Petições diversas Petição 23070314473500000000118326762 Certidão Certidão 23071016195901800000118947675 Intimação Intimação 23071016195901800000118947675 Petições diversas Petição 23072109274400000000120004340 Despacho Despacho 23091819104363300000124478148 Citação Citação 23092108411158900000125548054 Petições diversas Petição 23092218515600000000125780434 CDA Documento de comprovação 23092218515600000000125780435 CDA Documento de comprovação 23092218515600000000125780436 Documentos Documento de comprovação 23092218515600000000125780437 Documentos Documento de comprovação 23092218515600000000125780438 Documentos Documento de comprovação 23092218515600000000125780439 Diligência Diligência 23101503103718600000127556885 Certidão Certidão 23101613072600200000127602726 Certidão Certidão 23101613073918100000127602727 Despacho Despacho 23121918254294000000132515774

10/01/2024, 00:00

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