Execução Fiscal 0013552-53.2013.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Especializada da Fazenda Pública - Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 6ª Vara Cível de Sinop 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:53

Definitivo

08/08/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:44

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:08

Publicação

27/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:30

Mero expediente

25/03/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 19:11

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:06

Todas as movimentações(109)

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 14:06

Expedida/certificada

22/08/2025, 16:53

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2025, 16:53

Definitivo

08/08/2025, 16:07

Conclusão (para decisão)

18/07/2025, 14:53

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

23/05/2025, 12:35

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 13:44

Decurso de Prazo

23/04/2025, 02:08

Publicação

27/03/2025, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/03/2025, 02:31

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:30

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2025, 15:30

Mero expediente

25/03/2025, 15:30

Conclusão (para decisão)

18/03/2025, 19:11

Decurso de Prazo

24/09/2024, 02:06

Decurso de Prazo

28/08/2024, 02:07

Publicação

06/08/2024, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/08/2024, 02:40

Expedição de documento

02/08/2024, 17:34

Expedição de documento

02/08/2024, 17:34

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 14:06

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:06

Expedição de documento

27/05/2024, 18:57

Mero expediente

27/05/2024, 18:57

Petição (Petição (outras))

27/05/2024, 10:25

Conclusão (para decisão)

20/05/2024, 18:21

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:05

Expedição de documento

20/03/2024, 17:40

Mero expediente

20/03/2024, 17:40

Conclusão (para despacho)

20/03/2024, 15:45

Decurso de Prazo

08/03/2024, 05:27

Petição (Petição (outras))

23/01/2024, 14:44

Publicação

23/01/2024, 14:15

Publicação

23/01/2024, 14:15

Publicação

23/01/2024, 14:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/12/2023, 05:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 10:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2023, 10:54

Expedição de documento

18/12/2023, 13:08

Expedição de documento

18/12/2023, 13:08

Expedição de documento

18/12/2023, 13:08

Ato ordinatório

18/12/2023, 13:05

Documento

31/10/2023, 08:18

Remessa (em grau de recurso)

03/08/2023, 19:00

Petição (Contra-razões)

21/06/2023, 15:19

Publicação

16/06/2023, 03:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2023, 03:20

Expedição de documento

14/06/2023, 18:38

Ato ordinatório

14/06/2023, 18:37

Petição (Petição (outras))

31/05/2023, 10:08

Decurso de Prazo

05/05/2023, 07:21

Decurso de Prazo

05/05/2023, 07:21

Decurso de Prazo

05/05/2023, 07:21

Publicação

10/04/2023, 07:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/04/2023, 03:19

Expedição de documento

05/04/2023, 17:48

Expedição de documento

05/04/2023, 17:48

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

05/04/2023, 17:48

Conclusão (para decisão)

14/03/2023, 21:41

Petição (Petição (outras))

24/06/2022, 16:45

Recebimento

16/05/2022, 16:33

Ato ordinatório

16/05/2022, 16:28

Publicação

10/11/2021, 00:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2021, 00:19

Petição (Petição (outras))

08/11/2021, 17:23

Expedição de documento (Outros documentos)

05/11/2021, 20:34

Remessa

05/11/2021, 20:33

Outras Decisões

22/06/2021, 14:28

Publicação

21/01/2021, 18:44

Expedição de documento

09/01/2021, 09:59

Conclusão (para despacho)

08/01/2021, 15:49

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos

08/01/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

08/01/2021, 15:40

Entrega em carga/vista

19/10/2020, 13:52

Publicação

23/06/2020, 14:45

Expedição de documento

20/06/2020, 10:00

Expedição de documento

09/06/2020, 13:32

Entrega em carga/vista

03/12/2019, 12:59

Entrega em carga/vista

31/10/2019, 14:26

Entrega em carga/vista

16/05/2017, 14:55

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 12:04

Documento

24/10/2016, 14:20

Documento

24/10/2016, 14:19

Petição (Petição (outras))

24/10/2016, 14:05

Recebimento

28/04/2016, 09:44

Publicação

25/04/2016, 13:02

Expedição de documento

20/04/2016, 10:01

Expedição de documento

19/04/2016, 17:06

Entrega em carga/vista

01/09/2015, 11:43

Entrega em carga/vista

31/08/2015, 11:56

Mero expediente

13/08/2015, 12:01

Conclusão (para despacho)

13/08/2015, 11:55

Entrega em carga/vista

15/05/2015, 16:44

Mero expediente

14/05/2015, 16:51

Entrega em carga/vista

14/05/2015, 15:06

Conclusão (para despacho)

13/05/2015, 17:57

Entrega em carga/vista

04/12/2014, 16:36

Entrega em carga/vista

10/11/2014, 16:40

Petição (Petição (outras))

04/08/2014, 16:48

Expedição de documento

10/07/2014, 14:51

Expedição de documento

10/07/2014, 14:41

Expedição de documento

10/07/2014, 14:40

Entrega em carga/vista

07/02/2014, 19:02

Mero expediente

07/02/2014, 16:40

Entrega em carga/vista

27/01/2014, 14:15

Conclusão (para despacho)

27/01/2014, 14:14

Expedição de documento

15/01/2014, 13:55

Entrega em carga/vista

16/12/2013, 15:07

Distribuição (sorteio)

13/12/2013, 19:01