Procedimento Comum Cível 1003061-34.2022.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2022

Valor da Causa

R$ 14.544,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível de Água Boa

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/04/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 19:15

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 13:52

Todas as movimentações(85)

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

23/09/2025, 14:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

23/09/2025, 14:00

Juntada de Petição de petição

08/08/2025, 10:12

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

16/04/2025, 19:28

Arquivado Definitivamente

16/04/2025, 13:09

Transitado em Julgado em 15/04/2025

16/04/2025, 13:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59

16/04/2025, 02:16

Juntada de Petição de manifestação

12/03/2025, 19:15

Publicado Intimação em 05/03/2025.

05/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025

01/03/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:07

Expedição de Outros documentos

27/02/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 16:07

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

27/02/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

13/11/2024, 17:40

Juntada de Petição de manifestação

20/09/2024, 10:20

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

20/09/2024, 02:11

Juntada de Petição de manifestação

18/09/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos

18/09/2024, 13:39

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 20:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/09/2024 23:59

17/09/2024, 02:08

Juntada de Petição de manifestação

26/08/2024, 04:47

Publicado Intimação em 26/08/2024.

26/08/2024, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024

24/08/2024, 02:05

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos

22/08/2024, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 13:25

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 13:09

Juntada de Ofício

16/08/2024, 18:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/05/2024 23:59

07/05/2024, 06:57

Juntada de Petição de manifestação

29/04/2024, 05:59

Publicado Intimação em 22/04/2024.

22/04/2024, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024

21/04/2024, 01:22

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:21

Expedição de Outros documentos

18/04/2024, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2024, 17:21

Juntada de Petição de petição

18/04/2024, 17:11

Ato ordinatório praticado

27/03/2024, 20:19

Juntada de Ofício

26/03/2024, 21:03

Juntada de Petição de manifestação

25/03/2024, 20:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.

20/03/2024, 03:36

Expedição de Outros documentos

09/03/2024, 08:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2024, 08:21

Nomeado perito

09/03/2024, 08:21

Conclusos para decisão

28/02/2024, 16:08

Ato ordinatório praticado

28/02/2024, 16:07

Processo Desarquivado

27/02/2024, 08:20

Arquivado Provisoriamente

25/08/2023, 08:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2023 23:59.

24/08/2023, 08:20

Juntada de Petição de manifestação

07/08/2023, 16:29

Publicado Decisão em 02/08/2023.

02/08/2023, 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

02/08/2023, 04:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1003061-34.2022.8.11.0021 DECISÃO 1 – Diante do momento processual do feito, este Juízo NOMEIA como perita judicial a médica Dra. Fernanda Moraes de Abreu (CRM/MT n. 13.517) com endereço profissional na Rua Independência, n. 655, Centro, Barra do Garças/MT, telefone (066)99988-0405, endereço eletrônico [email protected], que servirá escrupulosamente o encargo, independentemente de compromisso, nos termos do art. 466 do Código de Processo Civil. 2 – As partes poderão arguir o impedimento ou suspeição e, ainda, apresentar quesitos à perita no prazo de 05 (cinco) dias, caso ainda não tenha realizada essa providência anteriormente. 3 – Com fundamento na Resolução n. 232/2016 do Conselho Nacional de Justiça, especificamente o disposto na Tabela de Honorários Periciais, este Juízo ARBITRA os honorários da Senhora Perita em R$ 600,00 (seiscentos reais). 4 – DEVERÁ a Secretaria deste Juízo deliberar junto à perita nomeada a data provável da realização do ato, devendo estabelecer contato com a Perita Judicial a fim de delimitar o horário que será realizado ato e de outros processos agendados, devendo ser cientificada a parte requerente, conforme exigência do art. 474 do Código de Processo Civil[1]. 5 – O laudo pericial deverá ser apresentado nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, devendo a Sra. Perita Judicial ser cientificado deste prazo (art. 465 do CPC[2]). Em caso de não entrega no prazo assinalado, poderá haver a sua substituição, bem como a realização de comunicação à corporação profissional e sujeição de multa, conforme dispõe o art. 468, §1º do CPC[3]. 6 – Além disso, depois de intimadas acerca da juntada do laudo na forma acima, poderão manifestar-se a respeito dele no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, neste mesmo prazo, apresentar seu respectivo parecer, conforme disposição do art. 477, §1º, do Código de Processo Civil[4]. 7 – Em seguida, não havendo necessidade de esclarecimentos do perito, EXPEÇA-SE o competente ofício de pagamento dos honorários periciais a ser adimplido pela parte requerida. 8 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 31 de julho de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito [1] Art. 474. As partes terão ciência da data e do local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter início a produção da prova. [2] Art. 465. O juiz nomeará perito especializado no objeto da perícia e fixará de imediato o prazo para a entrega do laudo. [3] Art. 468. O perito pode ser substituído quando: II - sem motivo legítimo, deixar de cumprir o encargo no prazo que lhe foi assinado. § 1º No caso previsto no inciso II, o juiz comunicará a ocorrência à corporação profissional respectiva, podendo, ainda, impor multa ao perito, fixada tendo em vista o valor da causa e o possível prejuízo decorrente do atraso no processo. § 2º O perito substituído restituirá, no prazo de 15 (quinze) dias, os valores recebidos pelo trabalho não realizado, sob pena de ficar impedido de atuar como perito judicial pelo prazo de 5 (cinco) anos. [4] Art. 477 - § 1o As partes serão intimadas para, querendo, manifestar-se sobre o laudo do perito do juízo no prazo comum de 15 (quinze) dias, podendo o assistente técnico de cada uma das partes, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer.

Proferidas outras decisões não especificadas

31/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:36

Expedição de Outros documentos

31/07/2023, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 15:36

Ato ordinatório praticado

14/07/2023, 13:32

Conclusos para decisão

07/06/2023, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 06:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2023 23:59.

10/03/2023, 01:23

Juntada de Petição de impugnação à contestação

31/01/2023, 07:09

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intimação da parte autora para se manifestar nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação apresentada nos autos.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:13

Juntada de Petição de petição

25/01/2023, 14:07

Publicado Decisão em 23/01/2023.

23/01/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 14:09

Juntada de Ofício

12/01/2023, 14:01

Ato ordinatório praticado

12/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

12/01/2023, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

21/12/2022, 01:48

Expedição de Outros documentos

19/12/2022, 09:43

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2022, 09:43

Conclusos para decisão

11/11/2022, 15:38

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:38

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:38

Juntada de Certidão

11/11/2022, 15:33

Remetidos os Autos por outros motivos da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

11/11/2022, 14:02

Recebido pelo Distribuidor

11/11/2022, 14:02

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

11/11/2022, 14:02

Distribuído por sorteio

11/11/2022, 14:02

Documentos

Documento de comprovação

•11/11/2022, 14:02

Documento de comprovação

•11/11/2022, 14:02

Decisão

•19/12/2022, 09:43

Decisão

•31/07/2023, 15:36

Decisão

•09/03/2024, 08:21

Decisão

•09/03/2024, 08:21

Documento de comprovação

•27/03/2024, 20:19

Sentença

•27/02/2025, 13:52

Execução de cumprimento de sentença

•16/04/2025, 19:28

01/08/2023, 00:00