Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1001204-23.2016.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Descontos IndevidosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Recurso Inominado Cível · Gabinete do Dr. Marcelo Sebastião Prado de Moraes

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

18/03/2026, 01:08

Remessa (outros motivos)

03/01/2026, 02:01

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:41

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Publicação

06/11/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 04:44

Publicação

06/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:37

Todas as movimentações(221)

Documento

18/03/2026, 01:08

Remessa (outros motivos)

03/01/2026, 02:01

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

14/11/2025, 02:41

Documentos

Nenhum documento disponível

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:35

Decurso de Prazo

12/11/2025, 15:33

Publicação

06/11/2025, 04:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 04:44

Publicação

06/11/2025, 02:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 02:37

Petição (Petição (outras))

05/11/2025, 06:21

Expedição de documento

04/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 14:22

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 13:46

Publicação

04/11/2025, 06:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:44

Publicação

04/11/2025, 06:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:41

Publicação

04/11/2025, 06:39

Publicação

04/11/2025, 06:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:39

Publicação

04/11/2025, 06:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 06:32

Expedição de documento

04/11/2025, 04:05

Petição (Petição (outras))

04/11/2025, 04:05

Definitivo

03/11/2025, 14:57

Expedição de documento

01/11/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:28

Expedição de documento

01/11/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:22

Expedição de documento

01/11/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:22

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:22

Expedição de documento

01/11/2025, 01:08

Petição (Petição (outras))

01/11/2025, 01:07

Remessa (outros motivos)

16/10/2025, 17:04

Desarquivamento

16/10/2025, 17:04

Ato ordinatório

16/10/2025, 17:04

Definitivo

31/07/2025, 12:33

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:31

Remessa (outros motivos)

27/05/2025, 15:18

Ato ordinatório

27/05/2025, 15:17

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 17:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2025, 04:06

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 13:04

Expedição de documento

23/04/2025, 17:51

Outras Decisões

23/04/2025, 17:51

Conclusão (para decisão)

05/03/2025, 14:05

Ato ordinatório

05/03/2025, 14:04

Decurso de Prazo

25/02/2025, 02:17

Expedição de documento

06/02/2025, 16:40

Ato ordinatório

06/02/2025, 16:35

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 14:17

Ato ordinatório

03/12/2024, 14:17

Remessa (outros motivos)

03/12/2024, 13:25

Ato ordinatório

03/12/2024, 13:24

Remessa (outros motivos)

22/11/2024, 14:44

Ato ordinatório

22/11/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

05/11/2024, 17:24

Ato ordinatório

05/11/2024, 17:22

Decurso de Prazo

28/09/2024, 02:13

Decurso de Prazo

26/09/2024, 02:11

Publicação

24/09/2024, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/09/2024, 02:22

Expedição de documento

20/09/2024, 15:40

Expedição de documento

20/09/2024, 15:40

Conclusão (para decisão)

19/09/2024, 17:20

Decurso de Prazo

03/09/2024, 02:16

Decurso de Prazo

30/08/2024, 02:09

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 11:54

Publicação

22/08/2024, 02:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2024, 02:17

Expedição de documento

20/08/2024, 14:29

Expedição de documento

20/08/2024, 14:28

Outras Decisões

20/08/2024, 14:28

Conclusão (para decisão)

06/08/2024, 16:30

Ato ordinatório

06/08/2024, 16:08

Decurso de Prazo

06/08/2024, 02:11

Decurso de Prazo

02/08/2024, 02:13

Petição (Petição (outras))

22/07/2024, 11:53

Publicação

18/07/2024, 02:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/07/2024, 02:06

Expedição de documento

16/07/2024, 10:11

Expedida/certificada

16/07/2024, 10:11

Expedição de documento

16/07/2024, 10:11

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 12:21

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 16:24

Desarquivamento

03/07/2024, 16:24

Ato ordinatório

03/07/2024, 16:24

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:49

Petição (Petição (outras))

19/06/2024, 09:29

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 09:32

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:05

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:12

Decurso de Prazo

05/04/2024, 09:12

Decurso de Prazo

05/04/2024, 08:35

Publicação

05/04/2024, 02:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/04/2024, 02:09

Decurso de Prazo

26/03/2024, 02:05

Petição (Petição (outras))

20/03/2024, 14:03

Definitivo

15/03/2024, 09:18

Expedição de documento

15/03/2024, 09:17

Expedição de documento

15/03/2024, 09:17

Expedição de documento

15/03/2024, 09:16

Remessa (outros motivos)

20/02/2024, 18:33

Ato ordinatório

20/02/2024, 18:18

Reativação

08/02/2024, 15:31

Definitivo

07/02/2024, 03:32

Trânsito em julgado

07/02/2024, 03:32

Decurso de Prazo

07/02/2024, 03:31

Decurso de Prazo

06/02/2024, 04:15

Publicação

23/01/2024, 12:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2024, 16:28

Expedição de documento

18/01/2024, 19:35

Expedição de documento

18/01/2024, 19:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

18/01/2024, 19:34

Conclusão (para julgamento)

13/12/2023, 13:56

Decurso de Prazo

12/12/2023, 00:55

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 16:04

Publicação

16/11/2023, 04:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/11/2023, 02:56

Expedição de documento

13/11/2023, 17:30

Expedição de documento

13/11/2023, 17:30

Outras Decisões

13/11/2023, 17:30

Decurso de Prazo

13/09/2023, 10:29

Decurso de Prazo

13/09/2023, 02:06

Conclusão (para despacho)

06/09/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

18/08/2023, 17:21

Decurso de Prazo

28/07/2023, 04:37

Publicação

26/07/2023, 04:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/07/2023, 04:17

Expedição de documento

24/07/2023, 17:14

Expedição de documento

24/07/2023, 17:14

Conclusão (para despacho)

10/07/2023, 16:31

Remessa (outros motivos)

10/07/2023, 14:02

Desarquivamento

10/07/2023, 14:02

Documento

10/07/2023, 14:02

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 11:59

Documento (Petição (outras))

08/06/2022, 10:08

Remessa (outros motivos)

14/04/2022, 00:38

Definitivo

02/08/2021, 22:37

Trânsito em julgado

02/08/2021, 22:36

Decurso de Prazo

08/06/2021, 13:29

Decurso de Prazo

03/06/2021, 04:50

Petição (Petição (outras))

20/05/2021, 19:02

Publicação

19/05/2021, 04:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2021, 04:16

Expedição de documento

17/05/2021, 14:34

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/05/2021, 14:33

Conclusão (para julgamento)

31/03/2021, 07:45

Decurso de Prazo

05/03/2021, 04:43

Publicação

19/02/2021, 15:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2021, 15:28

Expedição de documento

16/02/2021, 09:45

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 10:32

Expedição de documento

12/01/2021, 18:22

Ato ordinatório

12/01/2021, 18:21

Evolução da Classe Processual

12/01/2021, 18:19

Mero expediente

14/12/2020, 20:55

Decurso de Prazo

13/05/2020, 02:00

Conclusão (para julgamento)

06/04/2020, 17:08

Decurso de Prazo

28/03/2020, 09:15

Decurso de Prazo

28/03/2020, 09:07

Publicação

06/03/2020, 04:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2020, 04:55

Petição (Petição (outras))

05/03/2020, 11:07

Expedição de documento

02/03/2020, 11:01

Petição (Petição (outras))

19/02/2020, 09:25

Decurso de Prazo

28/12/2019, 06:05

Decurso de Prazo

28/12/2019, 03:39

Decurso de Prazo

28/12/2019, 03:14

Decurso de Prazo

27/12/2019, 05:29

Decurso de Prazo

27/12/2019, 01:40

Decurso de Prazo

27/12/2019, 01:38

Mandado (entregue ao destinatário)

12/12/2019, 10:19

Petição (Petição (outras))

12/12/2019, 10:19

Mandado

11/12/2019, 18:53

Expedição de documento

11/12/2019, 18:47

Expedição de documento

11/12/2019, 15:38

Publicação

06/12/2019, 16:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

30/11/2019, 18:15

Petição (Petição (outras))

30/11/2019, 09:37

Expedição de documento

22/11/2019, 14:17

Mero expediente

22/11/2019, 14:17

Decurso de Prazo

14/11/2019, 06:16

Decurso de Prazo

13/11/2019, 03:37

Conclusão (para despacho)

08/11/2019, 07:40

Petição (Petição (outras))

31/10/2019, 14:04

Publicação

29/10/2019, 00:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/10/2019, 00:31

Expedição de documento

24/10/2019, 13:52

Petição (Petição (outras))

22/10/2019, 14:37

Remessa (em grau de recurso)

16/12/2016, 16:38

Ato ordinatório

15/12/2016, 15:46

Decurso de Prazo

25/11/2016, 00:38

Expedição de documento

10/11/2016, 13:59

Sem efeito suspensivo

26/10/2016, 19:29

Conclusão (para despacho)

24/10/2016, 14:35

Ato ordinatório

21/10/2016, 16:53

Decurso de Prazo

07/10/2016, 00:09

Petição (Recurso inominado)

05/10/2016, 14:21

Decurso de Prazo

29/09/2016, 00:04

Expedição de documento

15/09/2016, 14:25

Decurso de Prazo

02/09/2016, 00:10

Decurso de Prazo

02/09/2016, 00:10

Improcedência

31/08/2016, 07:58

Conclusão (para despacho)

08/08/2016, 18:20

Petição (Petição (outras))

21/07/2016, 17:39

de Conciliação (Conciliador(a); realizada)

14/07/2016, 08:22

Petição (Petição (outras))

13/07/2016, 17:44

Expedição de documento

03/06/2016, 16:05

Liminar

02/06/2016, 18:54

Conclusão (para decisão)

02/06/2016, 12:13

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

02/06/2016, 12:13

Distribuição (sorteio)

02/06/2016, 12:13