Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0001943-91.2013.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/07/2013

Valor da Causa

R$ 30.768,13

Órgão julgador

1ª Vara de Colíder

Partes do Processo

ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Autor

GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Autor

SOLANGE MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Autor

EDSON FRANCISCO DONINI

OAB/MT 8406·CPF·Representa: Autor

LORENA DIAS DA SILVA

OAB/MT 25445·CPF·Representa: Autor

MANOEL FRANCISCO DA SILVA

OAB/MT 3529·CPF·Representa: Autor

DANIELA MARQUES DOS SANTOS

CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(10)

ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Autor

GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO

CPF

Autor

SOLANGE MATIAS DOS SANTOS

CPF

Autor

GERENTE EXECUTIVO

Terceiro

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/11/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/08/2025, 09:00

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 18:33

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 14:44

Todas as movimentações(259)

Juntada de Certidão

11/11/2025, 11:40

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA)

11/11/2025, 10:56

Recebidos os autos

11/11/2025, 10:56

Juntada de Certidão

11/11/2025, 10:56

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

18/08/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•13/10/2022, 14:55

Ato Ordinatório

•26/01/2023, 12:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/08/2025, 09:00

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

24/03/2025, 18:33

Recebidos os autos

24/03/2025, 18:33

Arquivado Definitivamente

24/03/2025, 18:32

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2025.

14/03/2025, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025

14/03/2025, 02:32

Expedição de Outros documentos

12/03/2025, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/03/2025, 14:44

Juntada de Petição de diligência

11/03/2025, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 13:32

Expedição de Mandado

12/02/2025, 10:53

Transitado em Julgado em 22/01/2025

12/02/2025, 10:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 22/01/2025 23:59

23/01/2025, 02:05

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 02/12/2024 23:59

03/12/2024, 02:23

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 25/11/2024 23:59

26/11/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 14/11/2024.

14/11/2024, 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024

14/11/2024, 06:38

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:16

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 12/11/2024 23:59

13/11/2024, 02:15

Expedição de Outros documentos

12/11/2024, 10:09

Juntada de Alvará

08/11/2024, 11:33

Publicado Intimação em 07/11/2024.

07/11/2024, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

07/11/2024, 02:20

Juntada de Alvará

06/11/2024, 13:20

Juntada de Alvará

06/11/2024, 10:36

Publicado Ato Ordinatório em 05/11/2024.

06/11/2024, 09:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024

06/11/2024, 09:34

Juntada de Alvará

05/11/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 11:30

Expedição de Outros documentos

05/11/2024, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/11/2024, 11:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/11/2024, 19:12

Conclusos para julgamento

04/11/2024, 17:58

Juntada de Petição de manifestação

04/11/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos

01/11/2024, 13:49

Processo Desarquivado

01/11/2024, 13:47

Expedição de Ofício

31/10/2024, 14:08

Expedição de Ofício

31/10/2024, 14:07

Expedição de Ofício

31/10/2024, 14:06

Expedição de Ofício

31/10/2024, 14:00

Juntada de informação depósitos judiciais - guias pagas

29/10/2024, 16:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/09/2024 23:59

07/09/2024, 02:04

Arquivado Definitivamente

04/09/2024, 10:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 08:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/08/2024 23:59

29/08/2024, 02:05

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES DOS SANTOS em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de LORENA DIAS DA SILVA em 26/08/2024 23:59

27/08/2024, 02:12

Juntada de Petição de manifestação

22/08/2024, 11:20

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES DOS SANTOS em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de LORENA DIAS DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 15/08/2024 23:59

16/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de DANIELA MARQUES DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de LORENA DIAS DA SILVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DA SILVA em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:12

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 13/08/2024 23:59

14/08/2024, 02:12

Publicado Ato Ordinatório em 12/08/2024.

12/08/2024, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024

10/08/2024, 02:55

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos

08/08/2024, 16:04

Expedição de Ofício de RPV

08/08/2024, 15:58

Expedição de Ofício de RPV

08/08/2024, 15:58

Expedição de Ofício de RPV

08/08/2024, 15:57

Juntada de Petição de manifestação

08/08/2024, 14:23

Publicado Ato Ordinatório em 06/08/2024.

06/08/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024

06/08/2024, 02:35

Expedição de Outros documentos

02/08/2024, 16:36

Juntada de Petição de manifestação

01/08/2024, 14:57

Publicado Ato Ordinatório em 01/08/2024.

01/08/2024, 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024

01/08/2024, 02:30

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 15:39

Expedição de Ofício de RPV

30/07/2024, 15:32

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 15/07/2024 23:59

16/07/2024, 02:08

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 17:57

Publicado Intimação em 21/06/2024.

21/06/2024, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024

21/06/2024, 01:04

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 08:56

Expedição de Outros documentos

19/06/2024, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 08:55

Proferidas outras decisões não especificadas

18/06/2024, 14:35

Conclusos para decisão

18/06/2024, 10:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/06/2024 23:59

18/06/2024, 01:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

17/06/2024, 15:54

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

17/06/2024, 14:39

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 10/06/2024 23:59

14/06/2024, 14:36

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 10/06/2024 23:59

12/06/2024, 14:46

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 10/06/2024 23:59

11/06/2024, 01:09

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2024.

03/06/2024, 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2024

01/06/2024, 01:35

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos

29/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2024, 17:45

Ato ordinatório praticado

29/05/2024, 17:01

Remetidos os Autos por em grau de recurso para o TRF

17/02/2023, 11:09

Ato ordinatório praticado

17/02/2023, 11:05

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:48

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:01

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 04:20

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Certidão de Impulsionamento - Ato Ordinatório Certifico, para todos os efeitos de direito, que autorizado pelo art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, e art. 482, inciso VI e § 7º, art. 701, inciso XVIII da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, passo a impulsionar estes autos INTIMANDO o(a)(s) advogado(a)(s) da parte autora, para que no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste(m) acerca da certidão de Id. 108231253, informando se ocorreu ou não,

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:15

Juntada de Petição de contrarrazões

19/12/2022, 13:36

Publicado Intimação em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022

14/12/2022, 00:34

Expedição de Outros documentos

12/12/2022, 10:04

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/12/2022, 15:41

Decorrido prazo de SOLANGE MATIAS DOS SANTOS em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de ANDRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:42

Decorrido prazo de GABRIELY MATIAS RODRIGUES PEIXOTO em 09/11/2022 23:59.

11/11/2022, 14:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:24

Publicado Intimação em 17/10/2022.

21/10/2022, 20:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022

21/10/2022, 20:24

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 08:19

Juntada de Ofício

18/10/2022, 14:40

Cancelada a movimentação processual

18/10/2022, 14:39

Desentranhado o documento

18/10/2022, 14:39

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:38

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 18:38

Julgado procedente o pedido

13/10/2022, 14:55

Conclusos para julgamento

12/05/2022, 13:04

Recebidos os autos

12/05/2022, 13:03

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/12/2021.

14/12/2021, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021

14/12/2021, 07:38

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 17:08

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 14:56

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

31/05/2021, 02:12

Entrega em carga/vista (Carga)

28/05/2021, 01:15

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/05/2021, 01:12

Juntada (Juntada de Impugnacao a Contestacao)

07/05/2021, 01:09

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

09/06/2020, 02:05

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 01:05

Entrega em carga/vista (Vista)

09/12/2019, 02:08

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/12/2019, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/11/2019, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

25/11/2019, 01:48

Expedição de documento (Certidao de tempestividade)

25/11/2019, 01:46

Juntada (Juntada de AR)

03/10/2019, 02:31

Juntada (Juntada de Contestacao)

30/09/2019, 02:24

Entrega em carga/vista (Carga)

24/09/2019, 02:32

Entrega em carga/vista (Carga)

15/08/2019, 02:09

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

15/08/2019, 02:01

Expedição de documento (Oficio Expedido)

14/08/2019, 02:27

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2019, 02:24

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

30/07/2019, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

28/11/2018, 02:31

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

09/10/2018, 01:12

Expedição de documento (Certidao)

03/10/2018, 02:43

Juntada (Juntada de AR)

11/09/2018, 01:20

Juntada (Juntada de AR)

10/09/2018, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

10/08/2018, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

31/07/2018, 01:38

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

31/07/2018, 01:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

27/07/2018, 01:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

10/07/2018, 02:17

Entrega em carga/vista (Carga)

13/06/2018, 02:31

Entrega em carga/vista (Vista)

15/05/2018, 02:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/03/2018, 01:37

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/03/2018, 02:34

Entrega em carga/vista (Carga)

15/03/2018, 01:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

14/03/2018, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

23/02/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

16/02/2018, 02:30

Recebimento (Retorno dos autos a 1 Instancia)

10/01/2018, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2018, 02:11

Remessa (Remessa dos Autos a 2 Instancia)

06/05/2016, 02:36

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

06/05/2016, 02:34

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

06/05/2016, 02:29

Expedição de documento (Oficio Expedido)

25/04/2016, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

08/04/2016, 01:51

Entrega em carga/vista (Carga)

22/03/2016, 01:18

Entrega em carga/vista (Vista)

22/03/2016, 01:16

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/03/2016, 01:12

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/03/2016, 01:20

Expedição de documento (Oficio Expedido)

08/03/2016, 01:44

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/02/2016, 01:03

Entrega em carga/vista (Carga)

17/02/2016, 02:21

Proferidas outras decisões não especificadas

17/02/2016, 01:20

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/02/2016, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

21/01/2016, 02:26

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

13/01/2016, 02:45

Juntada (Juntada de Contrarrazoes)

19/11/2015, 01:52

Entrega em carga/vista (Carga)

14/08/2015, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

12/08/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

31/07/2015, 01:03

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

30/07/2015, 02:38

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 01:25

Expedição de documento (Certidao)

29/07/2015, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/07/2015, 01:19

Juntada (Juntada)

16/09/2014, 02:16

Juntada (Juntada de AR)

16/09/2014, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

30/07/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

14/07/2014, 01:26

Entrega em carga/vista (Vista)

14/07/2014, 01:25

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

14/07/2014, 01:25

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

14/07/2014, 01:24

Expedição de documento (Oficio Expedido)

10/07/2014, 01:13

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/07/2014, 01:16

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/07/2014, 01:07

Entrega em carga/vista (Carga)

01/07/2014, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/07/2014, 01:02

Procedência (Com Resolucao do Merito->Procedencia)

10/06/2014, 02:23

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

13/05/2014, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/05/2014, 01:58

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2014, 02:11

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/04/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/04/2014, 02:44

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2014, 01:49

Expedição de documento (Certidao de Intempestividade)

15/04/2014, 01:39

Juntada (Juntada de AR)

02/01/2014, 02:34

Juntada (Juntada de AR)

16/12/2013, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2013, 01:24

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

28/11/2013, 01:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

26/11/2013, 02:44

Juntada (Juntada de Oficio)

21/11/2013, 01:36

Juntada (Juntada de Contestacao)

08/11/2013, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2013, 02:03

Remessa (Remessa)

30/07/2013, 02:01

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

30/07/2013, 01:57

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

30/07/2013, 01:57

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

29/07/2013, 02:21

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/07/2013, 02:25

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2013, 02:35

Expedição de documento (Oficio Expedido)

23/07/2013, 02:26

Expedição de documento (Documento Expedido)

23/07/2013, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

18/07/2013, 01:31

Antecipação de tutela (Decisao->Concessao->Antecipacao de tutela)

15/07/2013, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

12/07/2013, 02:42

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

12/07/2013, 02:23

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

12/07/2013, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

10/07/2013, 02:37

Distribuição (Distribuicao do Processo)

09/07/2013, 01:22

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:44

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 17:44

Execução de cumprimento de sentença

•17/06/2024, 14:39

Decisão

•18/06/2024, 14:35

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 15:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 16:36

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 16:06

Ato Ordinatório

•01/11/2024, 13:49

Sentença

•04/11/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•12/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 15:29