Execução de Título Extrajudicial 0002310-46.2004.8.11.0037 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002310-46.2004.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/03/2026, 02:46

Petição (Petição (outras))

25/03/2026, 08:15

Publicação

19/03/2026, 04:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 04:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3ª VARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) 0002310-46.2004.8.11.0037 NORTOX S.A. AGRO-DIRECT S/A -INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO e outros (3) Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa via sistema CENSEC, eis que pode ser feita por qualquer interessado, sem a intervenção do poder judiciário, conforme decisão proferida no Pedido de Providencia número 0003263-30.2024.2.00.0000/CNJ/2025. Assim, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, apresentando bens a serem penhorados, no prazo de 5 dias, sob pena de aplicação do artigo 921 do CPC,,advertindo que não serão considerados pedidos repetidos já analisados. Intimem-se e se cumpra. Primavera do Leste/MT, data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 15:55

Outras Decisões

17/03/2026, 15:55

Expedição de documento

13/03/2026, 14:48

Conclusão (para decisão)

30/01/2026, 14:08

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 13:53

Publicação

29/01/2026, 04:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/01/2026, 04:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Considerando que a parte requerente requer a consulta, via sistema, em observância à Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020, bem como nos termos da legislação vigente e do provimento 56/2007-CGC, impulsiono os presentes autos para intimar a parte requerente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento das despesas para realização da pesquisa, de acordo com a “TABELA B, NA PRIMEIRA INSTÂNCIA, ITEM“4”, anexa à referida lei, sob pena de indeferimento do pedido.

28/01/2026, 00:00

Expedição de documento

27/01/2026, 17:33

Petição (Petição (outras))

17/12/2025, 07:15

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PRIMAVERA DO LESTE – 3º VARA 0002310-46.2004.8.11.0037 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) NORTOX S.A. AGRO-DIRECT S/A -INDUSTRIA, COMERCIO, EXPORTACAO E IMPORTACAO e outros (3) Vistos. Trata-se de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pela NORTOX S.A. em face de AGRO-DIRECT S/A e outros, ambos devidamente qualificados nos autos. Foi proferida decisão determinando a expedição de ofício ao DETRAN/MT para que procedesse à baixa da restrição incidente sobre o veículo M.BENZ/LS 1935, placa IGT-1814, bem como deferindo a penhora dos valores encontrados junto ao Banco Bradesco, referentes ao contrato de seguro. Ainda, foi consignado que as penhoras relativas às matrículas n.º 519, 532, 533 e 534 já haviam sido deferidas. A parte exequente apresentou pedido de reconsideração da decisão que registrou já ter sido deferida a penhora (Id n.º 189209496). O Banco Bradesco, em cumprimento ao ofício, informou que o Grupo Segurador é responsável pela administração, devendo as requisições ser a ele direcionadas (Id n.º 195764223). O DETRAN/MT, por sua vez, esclareceu que o número do processo diverge daquele constante na restrição, juntando aos autos o extrato do veículo (Id n.º 196929784). A parte exequente reiterou o pedido de reconsideração (Id n.º 197043901). O Bradesco Seguros de manifestou informando que realizou o bloqueio e o deposito do valor encontrado em nome da parte executada (id n° 199560395). É o relatório. Fundamento e decido. Inicialmente, quanto ao pedido de reconsideração da parte exequente, entendo que lhe assiste razão, uma vez que a penhora e a avaliação foram deferidas sobre as matrículas nº 519, nº 532 e nº 534, restando apenas à expedição do respectivo termo de penhora, conforme Id nº 45582042, p. 15. No que tange às informações prestadas pelo DETRAN/MT, verifico que o número indicado corresponde a este processo, considerando que, à época da inclusão, foi utilizado o número do processo físico nº 2004/280, conforme documentos constantes no Id nº 45582041, p. 86-103. Assim, expeça-se novo ofício ao DETRAN/MT, instruído com documento que comprove que o processo nº 280/04 mencionado no extrato juntado no Id nº 196929784 refere-se a estes autos, conforme documentos digitalizados no Id nº 45568438, determinando a baixa da restrição incidente sobre o veículo M.BENZ/LS 1935, placa IGT-1814, Renavam 00684640163. Outrossim, proceda a Secretaria à expedição do termo de penhora referente às matrículas nº 519, 532, 533 e 534, do CRI da Comarca de Paranatinga/MT. Por fim, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste acerca do bloqueio e do depósito do valor realizado pelo Bradesco Seguros. Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Primavera do Leste (MT), data informada pelo sistema. ALEXANDRE DELICATO PAMPADO Juiz de Direito

21/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(10)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Outras Decisões

Expedição de documento

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

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