Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1037710-96.2021.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Auxílio-Doença AcidentárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Terceira Vara Esp. da Fazenda Pública - Comarca de Cuiabá - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo 2° Grau · TJMT · Remessa Necessária Cível · Gabinete 2 - Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Definitivo

08/05/2026, 14:23

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:48

Publicação

06/04/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:21

Expedição de documento

01/04/2026, 15:52

Expedição de documento

01/04/2026, 15:51

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:00

Mero expediente

03/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:20

Decurso de Prazo

11/11/2025, 12:54

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:47

Todas as movimentações(205)

Definitivo

08/05/2026, 14:23

Decurso de Prazo

23/04/2026, 03:05

Decurso de Prazo

15/04/2026, 02:48

Publicação

06/04/2026, 08:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 05:21

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento

01/04/2026, 15:52

Expedição de documento

01/04/2026, 15:51

Expedição de alvará de levantamento

01/04/2026, 15:51

Conclusão (para decisão)

30/03/2026, 11:01

Ato ordinatório

30/03/2026, 11:00

Mero expediente

03/03/2026, 15:24

Conclusão (para decisão)

18/02/2026, 17:36

Decurso de Prazo

20/11/2025, 02:20

Decurso de Prazo

11/11/2025, 12:54

Decurso de Prazo

01/11/2025, 02:47

Decurso de Prazo

31/10/2025, 02:57

Decurso de Prazo

24/10/2025, 03:07

Expedição de documento

21/10/2025, 17:04

Expedição de documento

21/10/2025, 17:04

Conclusão (para decisão)

14/10/2025, 08:20

Ato ordinatório

14/10/2025, 08:19

Expedição de documento

01/10/2025, 20:15

Expedição de documento

01/10/2025, 20:14

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 12:22

Ato ordinatório

29/09/2025, 12:21

Petição (Petição (outras))

29/09/2025, 10:32

Petição (Petição (outras))

28/09/2025, 20:12

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 01:32

Petição (Petição (outras))

27/09/2025, 01:06

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:47

Decurso de Prazo

16/09/2025, 09:33

Expedição de documento

08/09/2025, 15:18

Expedição de documento

08/09/2025, 15:17

Documento

08/09/2025, 10:19

Desarquivamento

04/09/2025, 10:38

Definitivo

04/09/2025, 10:38

Ato ordinatório

04/09/2025, 10:36

Trânsito em julgado

18/08/2025, 06:32

Decurso de Prazo

14/08/2025, 14:44

Decurso de Prazo

13/08/2025, 03:05

Decurso de Prazo

13/08/2025, 01:32

Decurso de Prazo

24/07/2025, 00:28

Decurso de Prazo

23/07/2025, 20:51

Decurso de Prazo

22/07/2025, 12:14

Decurso de Prazo

22/07/2025, 11:35

Publicação

01/07/2025, 15:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2025, 15:11

Expedição de documento

28/06/2025, 21:46

Expedição de documento

28/06/2025, 21:46

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 13:26

Conclusão (para decisão)

17/06/2025, 07:37

Decurso de Prazo

17/06/2025, 02:13

Expedição de documento

30/04/2025, 15:00

Mero expediente

30/04/2025, 13:40

Petição (Petição (outras))

06/02/2025, 15:32

Petição (Petição (outras))

26/11/2024, 09:25

Conclusão (para decisão)

30/04/2024, 08:25

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 17:12

Decurso de Prazo

27/04/2024, 01:08

Expedição de documento

17/04/2024, 07:14

Mero expediente

16/04/2024, 16:11

Conclusão (para julgamento)

11/04/2024, 08:48

Petição (Petição (outras))

10/04/2024, 15:45

Expedição de documento

10/04/2024, 07:22

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:06

Ato ordinatório

09/04/2024, 15:06

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 14:17

Expedição de documento

28/02/2024, 09:22

Mero expediente

27/02/2024, 14:06

Decurso de Prazo

19/12/2023, 01:16

Conclusão (para decisão)

14/11/2023, 11:02

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 20:04

Decurso de Prazo

09/11/2023, 15:00

Decurso de Prazo

09/11/2023, 13:14

Decurso de Prazo

09/11/2023, 10:37

Expedição de documento

27/10/2023, 18:09

Expedição de documento

27/10/2023, 18:09

Mero expediente

27/10/2023, 18:09

Retificação de Classe Processual

27/10/2023, 12:24

Retificação de Classe Processual

27/10/2023, 12:24

Decurso de Prazo

22/10/2023, 18:03

Conclusão (para decisão)

20/10/2023, 20:16

Retificação de Classe Processual

20/10/2023, 20:15

Petição (Petição (outras))

09/10/2023, 17:07

Publicação

03/10/2023, 18:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 18:26

Expedição de documento

29/09/2023, 19:14

Expedição de documento

29/09/2023, 19:14

Ato ordinatório

29/09/2023, 18:26

Devolvidos os autos

29/09/2023, 18:22

Documento

29/09/2023, 18:22

Remessa (em grau de recurso)

28/08/2023, 17:26

Ato ordinatório

17/08/2023, 12:37

Decurso de Prazo

16/08/2023, 06:10

Ato ordinatório

03/07/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

02/07/2023, 01:08

Expedida/certificada

19/06/2023, 11:23

Ato ordinatório

15/06/2023, 11:15

Decurso de Prazo

15/06/2023, 01:07

Decurso de Prazo

14/06/2023, 02:20

Decurso de Prazo

14/06/2023, 02:20

Publicação

19/05/2023, 17:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/05/2023, 17:26

Expedição de documento

17/05/2023, 13:35

Expedição de documento

17/05/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

10/05/2023, 08:28

Ato ordinatório

10/05/2023, 08:27

Petição (Embargos de declaração)

09/05/2023, 17:32

Publicação

02/05/2023, 02:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/04/2023, 01:34

Expedição de documento

27/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

27/04/2023, 16:15

Expedição de documento

27/04/2023, 16:15

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:11

Procedência em Parte

27/04/2023, 15:11

Conclusão (para decisão)

26/10/2022, 20:16

Petição (Petição (outras))

26/10/2022, 16:46

Petição (Renúncia de mandato)

25/10/2022, 16:12

Expedição de documento

03/10/2022, 17:01

Mero expediente

03/10/2022, 17:01

Ato ordinatório

12/09/2022, 14:20

Conclusão (para decisão)

09/09/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

09/09/2022, 13:07

Publicação

08/09/2022, 01:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/09/2022, 01:15

Expedição de documento

05/09/2022, 07:01

Ato ordinatório

05/09/2022, 06:55

Decurso de Prazo

04/09/2022, 10:19

Decurso de Prazo

25/08/2022, 18:05

Mandado (entregue ao destinatário)

19/08/2022, 17:42

Petição (Petição (outras))

19/08/2022, 17:42

Mandado

15/08/2022, 15:25

Expedição de documento

15/08/2022, 15:13

Expedição de documento

15/08/2022, 09:43

Decisão Interlocutória de Mérito

15/08/2022, 09:43

Conclusão (para decisão)

25/07/2022, 07:43

Decurso de Prazo

22/07/2022, 14:13

Petição (Petição (outras))

19/07/2022, 17:32

Publicação

13/07/2022, 05:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/07/2022, 05:28

Expedição de documento

11/07/2022, 18:57

Expedição de documento

11/07/2022, 18:57

Liminar

09/07/2022, 18:38

Petição (Petição (outras))

29/06/2022, 16:29

Petição (Petição (outras))

02/06/2022, 16:50

Conclusão (para decisão)

30/05/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

17/05/2022, 16:29

Expedição de documento

12/05/2022, 05:11

Mero expediente

10/05/2022, 18:13

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 19:14

Decurso de Prazo

27/04/2022, 23:46

Conclusão (para decisão)

26/04/2022, 10:02

Ato ordinatório

26/04/2022, 10:02

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 16:55

Petição (Parecer)

19/04/2022, 09:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2022, 07:17

Ato ordinatório

12/04/2022, 17:13

Ato ordinatório

11/04/2022, 18:27

Expedição de documento

11/04/2022, 18:23

Mero expediente

11/04/2022, 18:23

Conclusão (para decisão)

04/04/2022, 10:53

Decurso de Prazo

01/04/2022, 08:12

Expedição de documento

07/03/2022, 12:08

Ato ordinatório

02/03/2022, 13:35

Decurso de Prazo

26/02/2022, 09:24

Decurso de Prazo

20/02/2022, 09:57

Decurso de Prazo

20/02/2022, 09:57

Mandado (não entregue ao destinatário)

18/02/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

18/02/2022, 13:16

Decurso de Prazo

17/02/2022, 19:59

Mandado

11/02/2022, 18:45

Publicação

11/02/2022, 01:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/02/2022, 01:44

Expedição de documento

09/02/2022, 10:15

Expedição de documento

09/02/2022, 10:14

Expedição de documento

09/02/2022, 10:14

Ato ordinatório

09/02/2022, 08:49

Petição (Petição (outras))

08/02/2022, 07:22

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:56

Ato ordinatório

03/02/2022, 07:53

Mandado (entregue ao destinatário)

01/02/2022, 15:59

Petição (Petição (outras))

01/02/2022, 15:59

Mandado

31/01/2022, 18:40

Expedição de documento

31/01/2022, 15:55

Mero expediente

28/01/2022, 08:17

Petição (Petição (outras))

13/12/2021, 12:54

Conclusão (para decisão)

07/12/2021, 08:53

Ato ordinatório

07/12/2021, 08:52

Petição (Petição (outras))

01/12/2021, 16:42

Decurso de Prazo

26/11/2021, 09:52

Decurso de Prazo

23/11/2021, 16:22

Petição (Petição (outras))

12/11/2021, 14:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 04:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2021, 04:04

Expedição de documento

03/11/2021, 15:33

Expedição de documento

03/11/2021, 14:18

Assistência Judiciária Gratuita

03/11/2021, 14:17

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2021, 14:17

Conclusão (para decisão)

29/10/2021, 14:51

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 14:51

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 14:51

Documento (Petição (outras))

29/10/2021, 14:50

Recebimento

28/10/2021, 11:12

Remessa (outros motivos)

28/10/2021, 11:12

Distribuição (sorteio)

28/10/2021, 11:12