Procedimento Comum Cível 0002309-77.2012.8.11.0038 - TJMT | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2012

Valor da Causa

R$ 57.090,89

Órgão julgador

Vara Única de Araputanga

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Terceira Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes para ciência e manifestação.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:46

Juntada de decisão

28/06/2023, 13:27

Juntada de intimação

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:27

Todas as movimentações(135)

Juntada de Certidão

05/09/2023, 14:53

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

05/09/2023, 13:09

Recebidos os autos

05/09/2023, 13:09

Arquivado Definitivamente

29/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 25/07/2023 23:59.

Documentos

Despacho

•17/08/2021, 09:54

Despacho

•08/09/2021, 10:27

26/07/2023, 04:22

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 25/07/2023 23:59.

26/07/2023, 04:22

Publicado Intimação em 03/07/2023.

04/07/2023, 12:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023

01/07/2023, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ante o retorno dos autos da segunda instancia INTIMO as partes para ciência e manifestação.

30/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

29/06/2023, 15:46

Juntada de decisão

28/06/2023, 13:27

Juntada de intimação

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão do trânsito em julgado

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:27

Juntada de decisão

28/06/2023, 13:27

Juntada de intimação

28/06/2023, 13:27

Juntada de petição

28/06/2023, 13:27

Devolvidos os autos

28/06/2023, 13:27

Juntada de certidão

28/06/2023, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - À vista disso, é de clareza solar que tanto este Tribunal quanto o Superior Tribunal de Justiça, possuem entendimento firme no sentido de que, no tocante ao ônus sucumbencial, deve ser aplicado o princípio da causalidade nas hipóteses em que a parte deu causa a propositura da demanda, consoante visto na espécie. Portanto, por estes termos e estribado nessas razões, tenho que a r. sentença está bem posta, devendo ser mantida por seus próprios fundamentos. Ante o exposto, conheço do recurso e lhe nego provimento, com fundamento no art. 932, IV, “a” e “b”, do CPC. Cuiabá, 18 de maio de 2023. CARLOS ALBERTO ALVES DA ROCHA Relator

01/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Diante disso, intime-se o apelante para comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, que preenche os pressupostos legais para a concessão da gratuidade da justiça, nos termos do art. 99, §2º, do CPC, sob pena de indeferimento do pedido. P. I.

12/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

21/03/2023, 09:56

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2023, 17:12

Publicado Intimação em 23/01/2023.

23/01/2023, 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

14/01/2023, 05:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte requerida para, querendo, contrarrazoar o recurso interposto.

10/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

09/01/2023, 20:51

Ato ordinatório praticado

09/01/2023, 20:44

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 12/12/2022 23:59.

13/12/2022, 03:30

Juntada de Petição de recurso de sentença

07/12/2022, 17:59

Publicado Sentença em 09/11/2022.

09/11/2022, 06:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022

09/11/2022, 06:11

Expedição de Outros documentos

07/11/2022, 16:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/11/2022, 16:50

Conclusos para decisão

04/11/2022, 15:40

Juntada de Petição de contrarrazões

03/11/2022, 14:51

Publicado Intimação em 27/10/2022.

29/10/2022, 13:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022

29/10/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 17:15

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. em 04/10/2022 23:59.

05/10/2022, 19:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/09/2022, 17:50

Publicado Sentença em 13/09/2022.

13/09/2022, 09:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2022

13/09/2022, 09:18

Expedição de Outros documentos.

09/09/2022, 14:10

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/09/2022, 14:10

Conclusos para decisão

08/11/2021, 19:54

Ato ordinatório praticado

08/11/2021, 19:54

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 04:59

Publicado Intimação em 08/10/2021.

08/10/2021, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 09:28

Expedição de Outros documentos.

06/10/2021, 08:27

Decorrido prazo de IVO DE SOUZA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 13:15

Publicado Intimação em 13/09/2021.

13/09/2021, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2021

11/09/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

08/09/2021, 10:27

Conclusos para despacho

17/08/2021, 14:50

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:37

Ato ordinatório praticado

17/08/2021, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2021, 09:54

Conclusos para decisão

18/11/2020, 16:28

Juntada de Petição de Petição inicial

18/11/2020, 16:27

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 11/11/2020.

12/11/2020, 08:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020

12/11/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 16:21

Recebido pelo Distribuidor

09/11/2020, 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

09/11/2020, 16:20

Recebimento (Vindos Gabinete)

11/12/2019, 02:01

Expedição de documento (Certidao)

08/07/2019, 01:35

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/02/2018, 01:05

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/02/2018, 01:02

Expedição de documento (Certidao)

26/09/2017, 02:21

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/09/2017, 01:11

Movimento Legado (Vindos Diversos)

25/09/2017, 01:55

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

25/09/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

22/09/2017, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

06/09/2017, 01:29

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

31/08/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/01/2017, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

24/01/2017, 01:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

24/01/2017, 01:27

Proferidas outras decisões não especificadas

23/01/2017, 02:14

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2016, 01:40

Expedição de documento (Certidao)

20/10/2015, 02:12

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/07/2015, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/07/2015, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2015, 02:19

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2015, 01:47

Entrega em carga/vista (Carga)

25/06/2015, 02:33

Entrega em carga/vista (Carga)

17/06/2015, 01:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

16/06/2015, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/06/2015, 01:57

Entrega em carga/vista (Carga)

11/06/2015, 01:22

Assistência Judiciária Gratuita (Decisao->Revogacao->Assistencia Judiciaria Gratuita)

03/06/2015, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

14/11/2014, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

24/09/2014, 01:50

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

04/09/2014, 02:08

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

02/09/2014, 02:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/09/2014, 02:00

Entrega em carga/vista (Carga)

25/08/2014, 01:07

Expedição de documento (Certidao)

25/08/2014, 01:07

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/08/2014, 02:40

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

20/08/2014, 02:15

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/08/2014, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

14/08/2014, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

08/08/2014, 01:15

Proferidas outras decisões não especificadas

08/08/2014, 00:45

Entrega em carga/vista (Carga)

04/06/2014, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/04/2014, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

03/10/2013, 00:44

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/10/2013, 01:50

Entrega em carga/vista (Carga)

09/09/2013, 01:28

Entrega em carga/vista (Carga)

25/07/2013, 02:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

15/07/2013, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

09/07/2013, 01:13

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

03/05/2013, 02:29

Expedição de documento (Certidao)

15/04/2013, 01:09

Entrega em carga/vista (Carga)

01/04/2013, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

25/03/2013, 02:26

Juntada (Juntada de Contestacao)

19/03/2013, 01:58

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

25/01/2013, 01:55

Juntada (Juntada de AR)

22/01/2013, 02:05

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

27/12/2012, 02:22

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

19/12/2012, 02:08

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

12/12/2012, 01:31

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2012, 01:39

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

29/11/2012, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

26/11/2012, 02:10

Entrega em carga/vista (Carga)

26/11/2012, 01:58

Movimento Legado (Aguardando Carga para o Juiz)

23/11/2012, 02:23

Movimento Legado (Aguardando Atualizacao no Sistema Apolo)

23/11/2012, 02:23

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

23/11/2012, 01:48

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/11/2012, 02:36

Sentença

•09/09/2022, 14:10

Sentença

•07/11/2022, 16:50

Recurso de sentença

•07/12/2022, 17:59

Decisão

•02/04/2023, 18:44

Decisão

•24/05/2023, 11:12