Cumprimento de sentença 1002572-32.2016.8.11.0045 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cumprimento de sentençaDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/10/2016

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Cível de Lucas do Rio Verde

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de sentença · Primeira Vara Cível - Comarca de Lucas do Rio Verde - SDCR 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 1 - Quarta Câmara de Direito Privado

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

21/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:54

Decorrido prazo de MICROQUIMICA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:54

Juntada de Petição de alvará

25/10/2023, 17:16

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:08

Todas as movimentações(127)

Juntada de Certidão

30/04/2024, 16:42

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/01/2024, 15:28

Recebidos os autos

09/01/2024, 15:28

Arquivado Definitivamente

05/12/2023, 17:40

Juntada de Petição de certidão do trânsito em julgado

Documentos

Despacho

•21/10/2016, 14:30

Despacho

•01/03/2021, 16:52

21/11/2023, 13:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:54

Decorrido prazo de MICROQUIMICA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 05:54

Juntada de Petição de alvará

25/10/2023, 17:16

Publicado Sentença em 24/10/2023.

24/10/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023

24/10/2023, 05:08

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 16/10/2023 23:59.

21/10/2023, 00:53

Expedição de Outros documentos

20/10/2023, 17:06

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/10/2023, 17:06

Conclusos para julgamento

18/10/2023, 18:52

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 15:08

Juntada de Petição de petição

11/10/2023, 15:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

22/09/2023, 08:36

Publicado Decisão em 22/09/2023.

22/09/2023, 08:36

Expedição de Outros documentos

20/09/2023, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2023, 09:38

Evoluída a classe de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

20/09/2023, 07:57

Conclusos para decisão

19/09/2023, 15:24

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 13:56

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

06/09/2023, 15:21

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:06

Juntada de acórdão

31/08/2023, 11:06

Juntada de acórdão

31/08/2023, 11:06

Juntada de embargos de declaração

31/08/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 11:06

Juntada de intimação de pauta

31/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:06

Juntada de acórdão

31/08/2023, 11:06

Juntada de acórdão

31/08/2023, 11:06

Juntada de certidão do trânsito em julgado

31/08/2023, 11:06

Devolvidos os autos

31/08/2023, 11:06

Juntada de certidão

31/08/2023, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Acórdão - E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – AUSÊNCIA DOS VÍCIOS ELENCADOS NO ART. 1.022 DO CPC – EVIDENTE PROPÓSITO DE REDISCUTIR A LIDE – VIA INADEQUADA – PREQUESTIONAMENTO INVIABILIZADO – RECURSO NÃO PROVIDO. Rejeitam-se os Embargos de Declaração se não constatado nenhum dos vícios elencados no art. 1.022 do CPC. Trata-se de meio impróprio para rediscutir fatos e fundamentos já analisados, ainda que para fins de prequestionamento.

07/08/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 26 de Julho de 2023 a 28 de Julho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

12/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Acórdão - E M E N T A APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – DUPLICATAS SEM ACEITE – NOTAS FISCAIS SEM RECEBIMENTO – NEGÓCIO SUBJACENTE NÃO DEMONSTRADO – ENTREGA DO PRODUTO NÃO EVIDENCIADA – SENTENÇA MANTIDA – VERBA HONORÁRIA – APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO. É inviável a declaração judicial do dever de pagamento a partir de duplicatas sem aceite, notas fiscais sem recebimento, negócio subjacente e entrega do produto não demonstrados. Ao julgar o Recurso, o Tribunal deverá majorar a verba honorária anteriormente definida, levando em conta o trabalho adicional realizado nessa fase (art. 85, §11, do CPC).

26/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO DE PAUTA DE JULGAMENTO Julgamento designado para a Sessão Ordinária que será realizada entre 21 de Junho de 2023 a 23 de Junho de 2023 às 08:00 horas, no Plenário Virtual. Os pedidos de sustentação oral, preferência e envio de memoriais para os processos pautados na sessões de julgamento PRESENCIAL deverão ser realizados EXCLUSIVAMENTE por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br), conforme Portaria 353/2020-PRES. Se houver interesse na realização de sustentação oral no processo pautado no PLENÁRIO VIRTUAL, o advogado deverá peticionar e solicitar a retirada de pauta para ser julgado na sessão presencial/videoconferência, conforme Portaria n° 298/2020-PRES. Após o encerramento do Plenário Virtual, o processo será transferido para a SESSÃO PRESENCIAL, e a inscrição para sustentação oral DEVERÁ SER REALIZADA por meio da ferramenta CLICKJUD (https://clickjudapp.tjmt.jus.br). Resolução Nº 354 de 19/11/2020 Art. 7º A audiência telepresencial e a participação por videoconferência em audiência ou sessão observará as seguintes regras: (...) VI – a participação em audiência telepresencial ou por videoconferência exige que as partes e demais participantes sigam a mesma liturgia dos atos processuais presenciais, inclusive quanto às vestimentas;

02/06/2023, 00:00

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

25/04/2023, 14:38

Publicado Decisão em 24/04/2023.

24/04/2023, 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/04/2023

22/04/2023, 02:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REU: JOSE LUIZ PICOLO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE LUCAS DO RIO VERDE PRIMEIRA VARA CÍVEL PROCESSO N. 1002572-32.2016.8.11.0045 AUTOR(A): MICROQUIMICA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA Vistos, etc. I. Já tendo sido apresentadas contrarrazões ao recurso de apelação interposto, independentemente de juízo de admissibilidade, remeta-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso (CPC, art. 1.010, § 3º). II. Intimem-se. Cumpra-se. Lucas do Rio Verde/MT, data da assinatura eletr

21/04/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

20/04/2023, 06:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/04/2023, 06:51

Conclusos para decisão

16/02/2023, 16:15

Juntada de Petição de contrarrazões

16/02/2023, 11:32

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Intimação da parte Requerida/Apelada para, querendo, no prazo legal apresentar contrarrazões ao Recurso de Apelação.

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:46

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 01:39

Juntada de Petição de recurso de sentença

18/01/2023, 14:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022

25/11/2022, 04:52

Publicado Sentença em 25/11/2022.

25/11/2022, 04:52

Expedição de Outros documentos

23/11/2022, 16:45

Julgado improcedente o pedido

23/11/2022, 16:45

Conclusos para julgamento

05/10/2022, 17:34

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2022, 12:21

Conclusos para julgamento

01/12/2021, 10:09

Juntada de Petição de petição

25/11/2021, 17:03

Juntada de Petição de manifestação

25/11/2021, 10:38

Decorrido prazo de MICROQUIMICA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 24/11/2021 23:59.

25/11/2021, 06:33

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 23/11/2021 23:59.

24/11/2021, 10:25

Audiência #{tipo_de_audiencia} de Instrução e Julgamento conduzida por #{dirigida_por} em/para realizada, 16/11/2021 14:30.

17/11/2021, 08:50

Decisão Interlocutória de Mérito

17/11/2021, 08:50

Audiência de Instrução e Julgamento realizada em 16/11/2021 15:00 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE

16/11/2021, 15:00

Decorrido prazo de CRISTIANO PIZZATTO em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:16

Decorrido prazo de TIAGO MATHEUS SILVA BILHAR em 05/11/2021 23:59.

06/11/2021, 08:16

Ato ordinatório praticado

03/11/2021, 13:25

Publicado Intimação em 03/11/2021.

03/11/2021, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2021

30/10/2021, 03:07

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:05

Publicado Decisão em 29/10/2021.

29/10/2021, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

28/10/2021, 00:11

Conclusos para despacho

27/10/2021, 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

27/10/2021, 13:21

Expedição de Outros documentos.

27/10/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 18:00

Audiência de Instrução e Julgamento designada para 16/11/2021 14:30 1ª VARA CÍVEL DE LUCAS DO RIO VERDE.

26/10/2021, 18:00

Decisão Interlocutória de Mérito

25/10/2021, 16:05

Conclusos para decisão

25/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de manifestação

16/03/2021, 10:41

Publicado Intimação em 12/03/2021.

12/03/2021, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021

12/03/2021, 05:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2021, 17:32

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de manifestação

09/03/2021, 10:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021

03/03/2021, 18:41

Publicado Despacho em 03/03/2021.

03/03/2021, 18:41

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 16:52

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 16:52

Conclusos para despacho

04/05/2020, 16:47

Decorrido prazo de CRISTIANO PIZZATTO em 19/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 23:17

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2020, 16:58

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

11/02/2020, 13:54

Publicado Intimação em 29/01/2020.

29/01/2020, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2020

29/01/2020, 01:21

Expedição de Outros documentos.

27/01/2020, 10:23

Juntada de Petição de petição

30/07/2019, 15:51

Decorrido prazo de JOSE LUIZ PICOLO em 24/07/2019 23:59:59.

25/07/2019, 02:57

Juntada de Petição de manifestação

16/07/2019, 16:41

Publicado Intimação em 16/07/2019.

16/07/2019, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/07/2019, 00:27

Expedição de Outros documentos.

12/07/2019, 13:34

Mandado devolvido. Entregue ao destinatário

10/07/2019, 10:34

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 10:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/07/2019, 17:07

Expedição de Mandado.

01/07/2019, 17:00

Juntada de Petição de petição

18/09/2017, 14:17

Publicado Intimação em 04/09/2017.

04/09/2017, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2017, 00:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/12/2016, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/12/2016, 16:15

Expedição de Mandado.

07/12/2016, 15:04

Juntada de Petição de petição

16/11/2016, 17:08

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2016, 14:30

Conclusos para decisão

13/10/2016, 10:37

Distribuído por sorteio

13/10/2016, 10:37

Decisão

•25/10/2021, 16:05

Decisão

•17/11/2021, 08:50

Despacho

•29/09/2022, 12:21

Sentença

•23/11/2022, 16:45

Recurso de sentença

•18/01/2023, 14:37

Decisão

•20/04/2023, 06:51

Acórdão

•23/06/2023, 11:28

Acórdão

•23/06/2023, 11:36

Acórdão

•04/08/2023, 18:21

Acórdão

•04/08/2023, 18:39

Execução de cumprimento de sentença

•06/09/2023, 15:21

Decisão

•20/09/2023, 09:38

Sentença

•20/10/2023, 17:06