Execução de Título Extrajudicial 0024361-05.2005.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0024361-05.2005.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024361-05.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: INACIO CAMILO RUARO EXECUTADO: NILVO FRANCISCO SALVATORI, JACKSON RODRIGO SALVATORI A decisão Id 94007787 determinou a suspensão do processo diante da notícia de morte do executado e determinou a apresentação de endereço dos herdeiros do devedor pelo exequente para habilitação. O exequente pleiteou a intimação de um dos filhos do executado falecido. Contudo, na certidão de óbito juntada pelo exequente, Id 91368926, consta que o executado deixou três filhos. Sendo assim, diligencie o exequente na localização dos herdeiros do executado falecido, pois a mera intimação de Jackson Rodrigo Salvatori, um dos filhos, não supre a necessidade de substituição do pólo passivo do executado falecido por seus herdeiros e sucessores, já que o exequente informa não existir inventário. De outro lado, na certidão de matrícula do imóvel penhorado em 50% 120491112, consta a ciência pelos adquirentes da penhora existente. Não se trata de alienação de coisa litigiosa com aplicação do art. 808 do CPC, pois referido dispositivo se refere à execução para entrega de coisa, quando a coisa é alienada, o que não é o caso. Tratando-se de aquisição de imóvel com penhora em 50%, com expressa averbação da ciência da penhora pelos terceiros adquirentes, prossegue a execução em relação ao bem penhorado, com os atos de expropriação. Diante disso, deve ser avaliado o bem penhorado, com prosseguimento para a fase de expropriação. Contudo, não pode prosseguir a execução enquanto não regularizado o pólo passivo, com a habilitação dos herdeiros do executado falecido no pólo passivo, nos termos do art. 313 do CPC Diante disso, SUSPENDO o processo, por até 60 dias, determinando que o exequente promova à regularização do pólo passivo com a citação dos herdeiros. Intime-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Vandymara G.R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

08/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0024361-05.2005.8.11.0041.. EXEQUENTE: INACIO CAMILO RUARO EXECUTADO: NILVO FRANCISCO SALVATORI O exequente manifestou-se no ID 51232804, noticiando a morte do executado, ocorrida em 07/05/2022, e requerendo a penhora de 50% do imóvel em que ele era meeiro, qual seja o apartamento n. 2502, no Edifício Sofisticado, Rua Estevão de Mendonça, nº 1.295, Bairro Quilombo, CEP 78.043-07, Cuiabá/MT, constante na matrícula nº 96.483, do 2º cartório de registro de imóveis de Cuiabá-MT. Para tanto, o credor esclarece que referido imóvel foi adquirido no ano de 2009, durante a constância do casamento do devedor com Emerli Di Domenico Salvatori, o qual possuía regime de separação universal de bens; ressalta ainda, que o imóvel só foi registrado em nome da Sra. Emerli, após a morte do devedor, em 17/08/2022, como se vê na matrícula juntada no ID 93875982. É o necessário. Decido. Analisando detidamente os autos, verifica-se que a presente execução tramita desde o ano de 2005. O executado foi citado, não pagou a dívida e nem apresentou embargos e todas as tentativas do exequente receber o crédito foram infrutíferas, inclusive, vê-se que o exequente tentou por inúmeras vezes o reconhecimento de fraude à execução, juntando farta documentação para demonstrar que o executado foi se desfazendo dos bens que possuía ao longo desta execução. Constata-se que o advogado que representava o executado renunciou ao mandato, logo após a digitalização deste processo, no entanto, tal renúncia foi comunicada ao mandante (ID 44807930), assim, cabia ao executado nomear novo procurador, portanto, desnecessária a realização de intimação pessoal para a regularização processual, de modo que a execução prosseguiu, nos termos do artigo 346, combinado com os artigos 841, § 4º, e 274, parágrafo único, todos do Código de Processo Civil, sem que tenha que se falar em nulidade. Segundo planilha de cálculos juntada pelo credor no ID 91368924, em julho/2022, o débito perfazia o valor de R$ 905.879,14. Dessa forma, diante da análise acurada do processo, especialmente dos documentos juntados no ID 51232804 e 93875982, que demonstram que o imóvel foi adquirido na constância do casamento com regime universal de bens e registrado somente em nome da meeira, após a morte do devedor, para o fim de resguardar eventual direito do credor, DEFIRO o pedido de penhora de 50% do imóvel descrito na matrícula juntada no ID 93875982, cabendo ao exequente proceder à averbação da penhora junto à respectiva matrícula no Cartório do 2º Ofício de Cuiabá. Defiro ainda, o pedido de suspensão do processo por 30 dias, para o exequente obter o endereço dos herdeiros do devedor. Após a apresentação do endereço dos herdeiros, promova-se a habilitação dos mesmos nos autos e intimem-nos a respeito da penhora, assim como eventual credor fiduciário, para manifestarem-se sobre a penhora, nos termos do art. 799, I, do CPC/15. Cuiabá, 31 de agosto de 2022. Vandymara G. R. Paiva Zanolo Juíza de Direito

01/09/2022, 00:00

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