Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007802-43.2012.8.11.0003 - TJMT

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0007802-43.2012.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

15/04/2026, 14:52

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 09:57

Expedição de documento

13/04/2026, 12:31

Conclusão (para despacho)

17/03/2026, 13:41

Decurso de Prazo

14/02/2026, 02:54

Decurso de Prazo

13/02/2026, 02:56

Petição (Petição (outras))

12/02/2026, 16:43

Decurso de Prazo

12/02/2026, 04:08

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 15:46

Publicação

04/02/2026, 05:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2026, 05:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0007802-43.2012.8.11.0003.. EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS, IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR, WILSON JOSE DOS SANTOS, COMUNIDADE LEVANTAI EM CRISTO, RONI VON DE AQUINO PINTO, IGREJA EL SHADDAI COMUNIDADE CRISTA, ADRIANO ORTIZ MACEDO Vistos, etc. Diante da petição retro, INTIMEM-SE as partes contrárias, para que, no prazo de 5 dias, manifestarem sobre a possibilidade de conciliação. Caso positivo, DETERMINO a remessa do feito ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Fazenda Pública, para agendamento e realização de audiência conciliatória, mediante as providências de estilo. Após certificada a data e o horário da solenidade, CITEM-SE/INTIMEM-SE as partes com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, para comparecer ao ato. No mais, registro que eventuais dúvidas técnicas em relação ao ato virtual, podem ser dirimidas diretamente com o CEJUSC. Caso negativa a tentativa, voltem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Diligências necessárias. Rondonópolis-MT, data da assinatura eletrônica. JEAN LOUIS MAIA DIAS JUIZ

03/02/2026, 00:00

Expedição de documento

02/02/2026, 19:00

Expedida/certificada

02/02/2026, 19:00

Expedição de documento

02/02/2026, 19:00

Documentos

Decisão

•03/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedida/certificada

Expedição de documento

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