Execução Fiscal 0031213-80.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2017

Valor da Causa

R$ 22.835,24

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Tangará da Serra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:56

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 09:55

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/07/2023, 17:03

Todas as movimentações(106)

Juntada de Certidão

24/05/2024, 15:09

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 16:21

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 03:56

Publicado Intimação em 19/07/2023.

19/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

19/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Certifico que, apesar da parte condenada ao pagamento das custas, haver sido devidamente intimada, conforme consta nos autos, para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar quanto ao recolhimento das custas processuais, esta deixou transcorrer o prazo concedido sem qualquer manifestação nos autos. Assim, encaminho para expedição das guias de protesto.

18/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

17/07/2023, 11:04

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 13/07/2023 23:59.

14/07/2023, 03:56

Publicado Intimação em 06/07/2023.

06/07/2023, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

06/07/2023, 00:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 413,40 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 229,76 referente a taxa judiciária 3) Valor de R$ 121,34 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

05/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

04/07/2023, 09:55

Recebidos os autos

03/07/2023, 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao FORO (CAA).

03/07/2023, 17:03

Realizado cálculo de custas

03/07/2023, 17:03

Recebidos os Autos pela Contadoria

12/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para a Contadoria

12/06/2023, 13:11

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

20/04/2023, 18:01

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:32

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:32

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

20/04/2023, 00:31

Recebidos os autos

20/04/2023, 00:31

Arquivado Definitivamente

20/04/2023, 00:30

Transitado em Julgado em 20/04/2023

20/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 19/04/2023 23:59.

20/04/2023, 00:30

Decorrido prazo de AUTOMOTO AUTOMOVEIS E MOTOS DO AMAPA LTDA em 17/03/2023 23:59.

19/03/2023, 03:18

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 01:30

Decorrido prazo de RICARDO GONCALVES SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:22

Publicado Sentença em 24/02/2023.

24/02/2023, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023

24/02/2023, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA PROCESSO Nº 0031213-80.2017.8.11.0055 SENTENÇA Compulsando os autos, verifico que fora informada a quitação do débito. Acerca do assunto, dispõe o art. 924, inciso II do Novo Código de Processo Civil, que o feito será extinto com resolução de mérito quando o devedor satisfizer a obrigação. ANTE O EXPOSTO, com fulcro no art. 924, II, c/c art. 925, ambos do Novo Código de Processo Civil, julgo extinto o processo com resolução

23/02/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:38

Expedição de Outros documentos

22/02/2023, 14:38

Homologada a Transação

22/02/2023, 14:38

Conclusos para julgamento

22/02/2023, 11:37

Juntada de Petição de manifestação

21/02/2023, 15:29

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos da legislação em vigor, bem como em atenção aos artigos 14 e 15 da Portaria-Conjunta n. 371 PRES-CGJ, intimo as partes para que verifiquem a conformidade do presente processo eletrônico e, em sendo o caso, suscitem, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, eventual desconformidade do processo eletrônico com o físico. Consigno que, caberá à parte que alegar a desconformidade realizar a digitalização das respectivas peças e inseri-las no processo eletrônico, conforme determina o §1º do ar

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:53

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 12:53

Recebidos os autos

26/01/2023, 12:50

Ato ordinatório praticado

26/01/2023, 12:37

Juntada de Certidão

04/08/2021, 17:56

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 04/08/2021.

04/08/2021, 07:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021

04/08/2021, 07:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 16:58

Entrega em carga/vista (Carga)

22/04/2021, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

06/04/2021, 00:13

Entrega em carga/vista (Carga)

24/02/2021, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

02/10/2020, 02:28

Recebimento (Vindos Gabinete)

25/06/2020, 01:39

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

23/06/2020, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

20/06/2020, 01:00

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:33

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

27/03/2020, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

27/03/2020, 01:36

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

10/03/2020, 02:38

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

04/03/2020, 01:08

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

21/02/2020, 01:25

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2020, 01:55

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

06/02/2020, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

04/02/2020, 01:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/02/2020, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

31/01/2020, 02:28

Entrega em carga/vista (Carga)

31/01/2020, 02:26

Bloqueio/penhora on line (Decisao->Determinacao->Bloqueio/penhora on line)

31/01/2020, 01:52

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2019, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

24/10/2019, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

26/07/2019, 02:09

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

25/07/2019, 02:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/07/2019, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

19/07/2019, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

14/02/2019, 01:38

Entrega em carga/vista (Carga)

08/11/2018, 01:43

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

08/11/2018, 01:13

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

26/06/2018, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 01:32

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

22/06/2018, 02:23

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:34

Expedição de documento (Certidao)

21/06/2018, 02:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

20/06/2018, 01:42

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

21/05/2018, 02:42

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

21/05/2018, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

02/05/2018, 02:40

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

20/04/2018, 01:29

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/04/2018, 02:24

Expedição de documento (Certidao)

17/04/2018, 01:26

Juntada (Juntada de Peticao do Reu e documentos)

11/04/2018, 02:31

Juntada (Juntada de AR)

12/03/2018, 01:13

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

07/02/2018, 02:38

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

07/02/2018, 02:28

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

23/01/2018, 02:41

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2018, 02:26

Entrega em carga/vista (Carga)

18/01/2018, 01:40

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

11/01/2018, 01:31

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

11/01/2018, 01:30

Expedição de documento (Certidao de Recebimento)

11/01/2018, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2018, 01:24

Distribuição (Distribuicao do Processo)

05/01/2018, 02:28

Documentos

Sentença

•22/02/2023, 14:38