Execução de Título Extrajudicial 0002864-83.2004.8.11.0003 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0002864-83.2004.8.11.0003 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002864-83.2004.8.11.0003. EXEQUENTE: MARCIA DA SILVA MOURA, LUCAS EDUARDO FERREIRA GOMES EXECUTADO: PROTECAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CAIXAGERAL S/A.SEGURADORA Vistos. DEFIRO o pedido de acesso ao Sistema Informatizado Infojud. Por consequência, DETERMINO a inclusão de sigilo quanto aos referidos documentos, estando acessíveis apenas às partes vinculadas ao presente feito. Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 23 de junho de 2026. Cláudio Deodato Rodrigues Pereira Juiz de Direito

24/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/04/2026, 17:51

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 08:33

Decurso de Prazo

25/02/2026, 12:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2026, 07:25

Publicação

30/01/2026, 03:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/01/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002864-83.2004.8.11.0003. EXEQUENTE: MARCIA DA SILVA MOURA, LUCAS EDUARDO FERREIRA GOMES EXECUTADO: PROTECAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CAIXAGERAL S/A.SEGURADORA Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de janeiro de 2026. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Expedição de documento

28/01/2026, 15:34

Expedição de documento

28/01/2026, 15:34

Conclusão (para despacho)

19/12/2025, 12:37

Documento

10/09/2025, 04:05

Documento

10/09/2025, 01:46

Decurso de Prazo

25/08/2025, 16:47

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 16:08

Documentos

Decisão

•24/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE RONDONÓPOLIS DECISÃO Processo: 0002864-83.2004.8.11.0003. EXEQUENTE: MARCIA DA SILVA MOURA, LUCAS EDUARDO FERREIRA GOMES EXECUTADO: PROTECAO ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, CAIXAGERAL S/A.SEGURADORA Vistos. DEFIRO o requerimento de inserção de constrição nos veículos de via terrestre cadastrados em nome da parte devedora, a ser realizada via Sistema de Restrições Judiciais Sobre Veículos Automotores (RENAJUD), ressalvados aqueles alienados fiduciariamente, nos termos do art. 7º-A do Decreto-Lei 911/69. Deste modo, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, e sendo exitosa a constrição, ATRIBUO ao comprovante de inclusão de restrição veicular, extraído do Sistema RENAJUD e anexo à presente, força de termo de penhora (nesse sentido: STJ, AgInt no AREsp n. 1.097.666/SC, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 25/5/2020, DJe de 4/6/2020). Na sequência, EXPEÇA-SE mandado de avaliação a ser cumprido no endereço em que houve registro do(s) veículo(s), constante do(s) anexo(s) extraído(s) do Sistema RENAJUD, ficando desde já a parte devedora nomeada depositária do(s) bem(ns), até ulterior deliberação. Efetivada a penhora por quaisquer meios acima mencionados, e caso a parte executada não tenha advogado(a) constituído(a) nos autos, PROCEDA-SE à sua intimação pessoal, observando-se o endereço e a forma que se operou sua citação, a fim de que tome ciência dos termos desta decisão, oportunidade em que terá início o prazo de 5 (cinco) dias para os fins previstos no art. 854, §3º, do CPC. ADVIRTO que serão consideradas válidas as intimações encaminhadas ao endereço em que houve citação da parte devedora, caso não tenha havido prévia comunicação ao juízo quanto à sua mudança (art. 77, V, do CPC). Cumpridas as diligências e não se obtendo êxito na localização de bens penhoráveis, INTIME-SE desde já a parte exequente para se manifestar sobre os rumos da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. CUMPRA-SE. Rondonópolis, 28 de janeiro de 2026. AROLDO JOSÉ ZONTA BURGARELLI Juiz de Direito

29/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO AROLDO JOSE ZONTA BURGARELLI PROCESSO n. 0002864-83.2004.8.11.0003 Valor da causa: R$ 18.965,99 ESPÉCIE: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]->EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) POLO ATIVO: Nome: MARCIA DA SILVA MOURA Endereço: desconhecido Nome: LUCAS EDUARDO FERREIRA GOMES Endereço: RUA HORIZONTE, CASA 11, QUADRA 12, PARQUE DEL REY, CUIABÁ - MT - CEP: 78048-490 POLO PASSIVO: Nome: CAIXAGERAL S/A.SEGURADORA Endereço: sem endereço nos autos FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DO POLO PASSIVO, acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da ação que lhe é proposta, para que no prazo de 03 (três) dias, pague a dívida (artigo 829, do CPC), sob pena de PENHORA e AVALIAÇÃO de tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal atualizado, dos juros, das custas e dos honorários advocatícios (artigo 831 do CPC). VALOR DO DÉBITO: (R$ 18.965,99). ADVERTÊNCIAS À PARTE: 1) O prazo para contestação é contado do término do prazo deste edital. O executado/devedor, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 914 e 915, CPC), contado do dia útil da juntada do AR (artigo 915, §2º, I, CPC); 2) No mesmo prazo, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) deste valor, acrescido das custas e honorários de advogado, poderá o devedor requerer o pagamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensal, com correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (artigo 916 do CPC). 3) No caso de integral pagamento da dívida no prazo estipulado (3 dias), o valor dos honorários advocatícios será reduzido pela metade (artigo 827, §1º, CPC). 4) Antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode, a todo tempo, remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, acrescida de juros, custas e honorários advocatícios (artigo 826, CPC). E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será afixado no lugar de costume e publicado na forma da Lei. Eu, GERALDA ESPLENDO DOS SANTOS MORAES, digitei.

20/04/2023, 00:00

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