Execução de Título Extrajudicial 1044806-31.2022.8.11.0041 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1044806-31.2022.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

17/03/2026, 17:41

Publicação

05/03/2026, 05:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/03/2026, 05:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Gabinete: e-mail - [email protected] - telefone/whatsapp - (65) 3648-6334 Secretaria: e-mail - [email protected] - telefone - (65) 3648-6327 Vistos, etc. Aportou aos autos pedido da exequente requerendo a realização de pesquisa junto ao sistema SNIPER. Pois bem, o Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) foi desenvolvido a partir de cooperação técnica entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), sendo uma ferramenta capaz de identificar vínculos patrimoniais, societários e financeiros entre pessoas físicas e jurídicas, viabilizando a localização de bens para satisfação do crédito. Ressalto que o sistema tem como objetivo o cruzamento de dados, sendo ônus da parte credora a indicação de bens à penhora. Sendo assim, realizei a pesquisa através do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (Sniper) em nome da parte executada, conforme o extrato anexo nos autos. No impulso, venha à parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens penhoráveis, sob pena de SUSPENSÃO da execução em virtude da ausência de bens para garantir a execução. Cumpra-se. Intime-se. Às providências necessárias. LUIS OTÁVIO PEREIRA MARQUES Juiz de Direito

04/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 18:38

Expedida/certificada

03/03/2026, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

03/03/2026, 18:38

Conclusão (para decisão)

20/01/2026, 13:18

Petição (Petição (outras))

21/11/2025, 16:54

Publicação

18/11/2025, 11:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 11:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP EXECUTADO: MELIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Nos termos da legislação processual e da CNGC/2017, impulsiono o presente feito para intimar a parte autora para que, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, proceda ao pagamento da diligência (1 DILIGÊNCIA POR PESQUISA) para a realização da pesquisa pleiteada, em conformidade com a Tabela B - item 4, da Lei n. 11.077, de 10 de janeiro de 2020. Assinado eletronicamente. 2025-11-14 Cuiabá, 14 de novembro de 2025 ALEXANDRE VENCESLAU PIANTA Assinado eletronicamente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 6ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ AVENIDA DESEMBARGADOR MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, TELEFONE: (65) 3648-6000/6001, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-075 1044806-31.2022.8.11.0041

17/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/11/2025, 14:43

Petição (Petição (outras))

25/09/2025, 09:33

Publicação

12/09/2025, 12:58

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 6ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ DECISÃO EXEQUENTE: ATIVA MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA - EPP EXECUTADO: MELIM CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA Processo n. 1044806-31.2022.8.11.0041 Vistos. Nos termos do art. 828, do CPC, defiro o pedido para expedição de certidão para que seja promovida a averbação da presente execução na matrícula do imóvel descrito no ID 152036978. A certidão deverá ser disponibilizada ao exequente a fim de promova a averbação necessária, devendo, no prazo de 10 dias após sua concretização, proceder a comunicação nos presentes autos (§1ª, art. 828 do CPC). Caso nada mais seja requerido, considerando que os autos retratam típico caso de execução frustrada, conforme interpretação do artigo 921, inciso III, do CPC, ENCAMINHEM-SE os autos ao arquivo provisório, sendo que, pelo prazo de 01 (um) ano, não transcorrerá a prescrição. Por lógica, após tal lapso temporal, o título estará sujeito ao prazo prescricional (3 anos). Decorrido um ano, sem que tenha o exequente indicado bens penhoráveis, independente de nova conclusão, arquive-se o feito, quando terá início o curso do prazo prescricional. Caso a parte localize patrimônio, que reaviva a vertente execução, bastará apresentar o correlato requerimento, desde que a pretensão não esteja fulminada pela prescrição, nos moldes do artigo 921, § 1º e seguintes, do CPC. No ponto, novo pedido de pesquisa de bens não é hábil para o fim de reavivar a vertente execução, apenas a indicação expressa de bens. Se alcançada a prescrição em arquivo provisório, INTIMEM-SE as partes para manifestarem no prazo de 05 dias, indicando eventual causa interruptiva da prescrição, valendo o silêncio como inexistência. Em havendo manifestação ou com o decurso “in albis” do prazo, retornem os autos conclusos a fim de ser declarada por sentença a aludida prescrição. Intimem-se. Cumpra-se. Expeça-se o necessário. Cuiabá-MT, data e horário registrados no sistema. ANGELO JUDAI JUNIOR Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedida/certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

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