Agravo em Recurso Especial 0018032-88.2016.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Nulidade - Não Observância da Reserva de PlenárioNulidadeAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo em Recurso Especial

TJMT3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Ação Civil Pública · Vara Especializada em Ações Coletivas 2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Reu

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

TERCEIRO

NIVALDO BENEDITO MUNIZ

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/05/2021

05/05/2021, 10:57

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 210330/2021 (Juntada automática)

16/03/2021, 19:26

Protocolizada Petição 210330/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 16/03/2021

16/03/2021, 19:26

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 209141/2021

16/03/2021, 17:01

Protocolizada Petição 209141/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2021

16/03/2021, 16:59

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 209019/2021

16/03/2021, 16:46

Protocolizada Petição 209019/2021 (PET - PETIÇÃO) em 16/03/2021

16/03/2021, 16:44

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021

16/03/2021, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021, 20:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2021

12/03/2021, 18:50

Não conhecido o recurso de MATO GROSSO ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

12/03/2021, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

26/02/2021, 15:58

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

26/02/2021, 15:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMT - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO

16/02/2021, 22:45

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/03/2021, 18:50