Execução Fiscal 0000142-70.2011.8.11.0055 - TJMT

Execução Fiscal 0000142-70.2011.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

11/03/2024, 10:17

Remessa

08/03/2024, 17:43

Custas

08/03/2024, 17:43

Remessa (outros motivos)

08/03/2024, 11:57

Ato ordinatório

08/03/2024, 11:56

Petição (Petição (outras))

06/03/2024, 17:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 471,31 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 233,48 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 73,86 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nos termos do art. 5º, §3º do Provimento nº 31/2016-CGJ fica devidamente INTIMADA a (s) parte(s) requerida (s), para que efetue, no prazo de 5 (cinco), dias, o pagamento das taxas e custas processuais da seguintes forma: 1) Valor de R$ 471,31 referente a custas processuais; 2) Valor de R$ 233,48 referente a taxa judiciária; 3) Valor de R$ 73,86 referente a contadoria. Os valores indicados nos itens 1 e 2 deverão ser pagos mediante expedição de guia, a ser realizada da forma que segue: Acessar o site www.tjmt.jus.br, link “DCA”, em seguida clicar no item Emitir Guia – digitar no campo em branco a palavra “custas”, escolher a opção “ CUSTAS E TAXAS FINAIS OU REMANESCENTES”, após inserir o número único do processo, clicar em “próximo”. Após, preencher o campo com o CPF/CNPJ, em seguida incluir os valores acima indicados no item 1 para custas e do item 2 para taxa, após clicar em GERAR GUIA. O ITEM 3, SE REFERE A CONTADORIA E O VALOR DEVERÁ SER DEPOSITADO NO BANCO DO BRASIL, AG. 1321-8, CONTA CORRENTE 104126-6, EM NOME DE JOSUÉ MATHEUS DE MATTOS, CPF 238.698.799-04. APÓS O PAGAMENTO INTEGRAL DE TODOS OS VALORES SUPRA, PROTOCOLAR PETIÇÃO NOS AUTOS (PJE), DIRECIONADA A CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E ARQUIVAMENTO DE TANGARÁ DA SERRA-MT, JUNTANDO COMPROVANTES DE PAGAMENTO DOS VALORES SUPRA CITADOS. Fica a advertência que o não pagamento nos moldes acima indicados ensejará a expedição de CERTIDÃO DE DÉBITO PARA IMEDIATO PROTESTO.

01/03/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/02/2024, 15:57

Remessa

28/02/2024, 14:20

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 16:59

Remessa (outros motivos)

19/02/2024, 13:20

Definitivo

10/02/2024, 07:07

Trânsito em julgado

10/02/2024, 07:07

Decurso de Prazo

10/02/2024, 07:07

Documentos

Intimação

•01/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE TANGARÁ DA SERRA SENTENÇA Processo: 0000142-70.2011.8.11.0055.. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE TANGARÁ DA SERRA EXECUTADO: VINICIUS DALL COMUNE HUNHOFF VISTOS. Trata-se de Embargos de Declaração interposto pelo Executado contra a decisão de id. 58959197 - Pág. 6/8 por entender o Embargante que referida decisão contém contradições e obscuridade. Os embargos foram interpostos tempestivamente. A parte exequente manifestou nos autos conforme peça de id. 78744635. É o brevíssimo relatório. Fundamento e decido. É contraditória uma decisão quando conceitos e afirmações se opõem e colidem (e tanto mais grave será a contradição quando a fundamentação chocar-se com a disposição); omissa quando não disse o que era indispensável dizer; obscura quando lhe faltar clareza na exposição das razões de decidir ou na parte dispositiva da decisão. Inicialmente, esclareça-se que os embargos de declaração têm a finalidade apenas de esclarecer possíveis dúvidas e omissões, e não se destinam ao exame do mérito. Objetiva-se o esclarecimento da decisão judicial, sanando eventual obscuridade ou contradição, ou a integração da decisão judicial, quando for omitido ponto o sobre o qual devia pronunciar-se o juiz. Analisando com esmero a decisão vergastada, entendo que são inexistentes os alegados vícios no julgado atacado, motivo pelo qual os presentes embargos não merecem guarida. Conforme consta da decisão embargada, esse Juízo entendeu que a via da exceção de pré-executividade não é adequada para análise das alegações do embargante, uma vez que são matérias que demandariam dilação probatória. A exceção de pré-executividade é admissível na execução fiscal relativamente às matérias conhecíveis de ofício que não demandem dilação probatória" (Súmula 393/STJ) Diante do exposto, e por tudo mais que nos autos consta JULGO IMPROCEDENTE, os embargos de declaração interpostos na presente demanda. Se o recorrente não se conforma com os termos do julgado, deve manejar o recurso de reforma que for cabível, não se prestando os embargos de declaração para esses fins. Quanto ao pedido de id. 65259866, defiro, expeça-se o competente Alvará para levantamento dos valores depositados no feito. Intimem-se. Certifique-se e cumpra-se, expedindo o necessário. TANGARÁ DA SERRA, 29 de junho de 2022. Francisco Ney Gaíva Juiz(a) de Direito

30/06/2022, 00:00

—

Documento (Certidão)

Remessa

Custas

Remessa (outros motivos)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Remessa

Remessa (outros motivos)

Remessa (outros motivos)

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(179)