Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059452-35.2023.8.11.0001 - TJMT

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1059452-35.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/07/2024, 02:07

Decurso de Prazo

24/07/2024, 02:09

Decurso de Prazo

20/07/2024, 02:10

Publicação

28/06/2024, 01:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2024, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1059452-35.2023.8.11.0001.. REQUERENTE: PAULO SILVA DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO Vistos etc. Apesar do julgamento do IRDR n. 1001289-16.2023.8.11.9005, constata-se a pendência de julgamento de Embargos de Declaração. Além disso, a Reclamação n. 1013903-68.2024.8.11.0000 determinou o sobrestamento do feito até a resolução de tal situação. Posto isso, mantenham os autos suspensos, com vinculação aos processos supracitados. Cumpra-se. Cuiabá, datação do sistema Érico de Almeida Duarte Juiz de Direito

27/06/2024, 00:00

Expedição de documento

26/06/2024, 16:38

Expedição de documento

26/06/2024, 16:38

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

26/06/2024, 16:38

Conclusão (para despacho)

14/06/2024, 16:07

Decurso de Prazo

17/02/2024, 03:30

Decurso de Prazo

16/02/2024, 03:40

Publicação

24/01/2024, 01:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo nº 1059452-35.2023.8.11.0001. Vistos etc. Considerando a afetação da matéria do pagamento de adicional de periculosidade a servidores públicos que exercem a função de vigia/vigilante em cargo efetivo, de origem dos autos PJe 1001289-16.2023.8.11.9005, da 2ª Turma Recursal, em que foi admitida a instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas em 25/10/2023 (IRDR – Tema 8); e Considerando, ainda, a determinação de suspensão dos processos pendentes, individuais ou coletivos, que tramitem no âmbito do Sistema dos Juizados Especiais, referentes à matéria em análise: DETERMINO o cumprimento da respectiva ordem superior a fim de proceder à suspensão do processo. Aguarde-se o julgamento da questão afetada, mantendo os autos na secretaria. Com a comunicação de julgamento final, conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Cuiabá-MT, data registrada no sistema. Juiz Gonçalo Antunes de Barros Neto

22/01/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•27/06/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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