Execução Fiscal 1000625-08.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta
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IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Execução Fiscal
TJMT
1° Grau
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Data de Distribuição
10/01/2023
Valor da Causa
R$ 123.057,30
Órgão julgador
Vara Esp. de Execução Fiscal Municipal de Cuiabá
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Advogados / Representantes
RENATO WIECZOREK
OAB/MT 7498
·
CPF
766.***.***-49
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (25)
Partes do Processo
(25)
MUNICIPIO DE CUIABA
CNPJ
03.***.***.0001-46
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Autor
CUIABA PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
Movimentações
Decorrido prazo de CUIABA TENIS CLUBE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48612282
06/05/2026, 02:34
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:37
MUNICIPIO DE CUIABA(SEMOB)
Terceiro
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREITURA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA - MT
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA/MT
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA DE CUIABA
Terceiro
O MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
CUIABA PREV
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA MT
Terceiro
MUNICIPIO CUIABA
Terceiro
CUIABA
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA ( SECRETARIA DE SAUDE)
Terceiro
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE CUIABA
Terceiro
PREFEITURA MUNICIPAL
Terceiro
PREFEITO FRANCISCO BELO GALINDO FILHO
Terceiro
MUNICIPIO DE CUIABA-MT
Terceiro
CUIABA TENIS CLUBE
CNPJ
03.***.***.0001-83
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Reu
Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 07:31
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 18:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 18:19
Conclusos para decisão
27/01/2026, 14:14
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/12/2025, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/08/2025 23:59
12/08/2025, 04:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/06/2025, 16:36
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 10:40
Decorrido prazo de CUIABA TENIS CLUBE em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 10:26
Ver todas as movimentações (45)
Todas as movimentações
(45)
Decorrido prazo de CUIABA TENIS CLUBE em 05/05/2026 23:59 - expediente de n° 48612282
06/05/2026, 02:34
Juntada de Petição de petição
09/04/2026, 10:37
Publicado Decisão em 09/04/2026.
09/04/2026, 07:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026
09/04/2026, 07:31
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 18:19
Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2026, 18:19
Expedição de Outros documentos
07/04/2026, 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2026, 18:19
Conclusos para decisão
27/01/2026, 14:14
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
02/12/2025, 09:24
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 11/08/2025 23:59
12/08/2025, 04:27
Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
30/06/2025, 16:36
Juntada de Petição de petição
30/06/2025, 10:40
Decorrido prazo de CUIABA TENIS CLUBE em 18/06/2025 23:59
19/06/2025, 02:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 10:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/06/2025, 10:25
Expedição de Outros documentos
17/06/2025, 10:25
Ato ordinatório praticado
17/06/2025, 10:25
Juntada de Petição de devolução de mandado
11/06/2025, 16:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025, 16:16
Recebido o Mandado para Cumprimento
29/05/2025, 15:46
Expedição de Mandado
29/05/2025, 13:59
Proferidas outras decisões não especificadas
20/05/2025, 17:07
Conclusos para despacho
16/05/2025, 12:08
Processo Desarquivado
16/05/2025, 11:46
Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE CUIABÁ em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023, 20:42
Juntada de Petição de petição
16/08/2023, 15:12
Arquivado Provisoriamente
15/08/2023, 14:24
Expedição de Outros documentos
14/08/2023, 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2023, 14:15
Devedor não encontrado
14/08/2023, 14:15
Conclusos para decisão
10/08/2023, 17:47
Decorrido prazo de CUIABA TENIS CLUBE em 11/05/2023 23:59.
12/05/2023, 06:24
Juntada de entregue (ecarta)
04/05/2023, 00:41
Expedição de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023, 16:08
Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023, 15:18
Juntada de Petição de resposta
11/01/2023, 14:27
Conclusos para decisão
10/01/2023, 14:38
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/01/2023, 14:38
Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 1000625-08.2023.8.11.0041. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CUIABÁ EXECUTADO: CUIABA TENIS CLUBE Visto. ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO PLANTÃO CÍVEL DA COMARCA DE CUIABÁ Vistos em plantão judiciário, às 21:00 horas. De introito traz-se a lume que o plantão judiciário se destina exclusivamente aos exames das matérias previstas no rol TAXATIVO do art. 1º da Res. n. 71/2009 – CNJ, in verbis: Art. 1º. O Plantão Judiciário, em primeiro e segundo graus de jurisdição, conforme a previsão regime
10/01/2023, 00:00
Expedição de Outros documentos
09/01/2023, 21:13
Decisão Interlocutória de Mérito
09/01/2023, 21:13
Conclusos para decisão
09/01/2023, 13:47
Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista
09/01/2023, 13:47
Distribuído por sorteio
09/01/2023, 13:47
Documentos
Decisão
•
09/01/2023, 21:13
Despacho
•
13/02/2023, 15:18
Decisão
•
14/08/2023, 14:15
Decisão
•
20/05/2025, 17:07
Ato Ordinatório
•
17/06/2025, 10:25
Decisão
•
07/04/2026, 18:19
Decisão
•
07/04/2026, 18:19