Execução de Título Extrajudicial 1003089-65.2023.8.11.0021 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1003089-65.2023.8.11.0021 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

16/04/2026, 15:09

Decurso de Prazo

10/04/2026, 02:23

Publicação

16/03/2026, 04:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão juntada pelo oficial de justiça, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

13/03/2026, 00:00

Expedição de documento

12/03/2026, 16:54

Mandado (não entregue ao destinatário)

12/03/2026, 16:19

Petição (Petição (outras))

12/03/2026, 16:19

Mandado

12/02/2026, 12:27

Expedição de documento

10/02/2026, 18:33

Decurso de Prazo

07/12/2025, 02:07

Publicação

12/11/2025, 16:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/11/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: REIS E SILVA PARTICIPACOES S/A EXECUTADO: COSTA & OLIVEIRA LTDA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 2ª VARA CÍVEL DE ÁGUA BOA PROCESSO N. 1003089-65.2023.8.11.0021 Vistos. INDEFIRO o pedido formulado no item “a” da petição de id. 197849572, visto que, cabe a parte interessada diligenciar no sentido de obter as informações que pretende. Por outro lado, DEFIRO a expedição de novo mandado de citação, devendo ser cumprido no endereço indicado no item “b” da manifestação com id. 197849572. Após, havendo manifestação ou certificado o decurso do prazo, INTIME-SE a parte autora para impulsionar o feito e requerer medidas concretas para desenvolvimento do feito, sob pena de extinção e indeferimento da petição inicial. CUMPRA-SE, expedindo o necessário. Às providências. Água Boa/MT, datado e assinado pelo sistema. LUÍS OTÁVIO TONELLO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

11/11/2025, 00:00

Expedição de documento

10/11/2025, 07:01

Documentos

Intimação

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - Estado de Mato Grosso Poder Judiciário Comarca de Água Boa 2ª Vara Cível PJE n. 1003089-65.2023.8.11.0021 DESPACHO 1 – Trata-se de ação execução de título executivo extrajudicial (artigo 784 do CPC) em que se busca a expropriação de bens do devedor para a satisfação de crédito decorrente de obrigação afirmada como certa, líquida e exigível na forma do artigo 783 do CPC. Desse modo, preenchidos os pressupostos legais, CITE-SE a parte executada para que efetue o pagamento da dívida no prazo de 3 (três) dias, contados da efetivação da citação, inteligência do artigo 829 do CPC. CONSTE expressamente no mandado/carta precatória de citação as determinações contidas no §1º do mesmo dispositivo. 2 – Contudo, CONDICIONA-SE a expedição do mandado ao depósito do valor correspondente às diligências a serem promovidas por Oficial de Justiça, cujos parâmetros devem ser os estabelecidos em ato expedido pela Diretoria de Foro de Água Boa-MT. INTIME-SE a parte requerente para promover o recolhimento das diligências no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo por perda superveniente do interesse de agir e ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo (artigo 485, incisos IV e VI, ambos do CPC). 3 – Na hipótese de o (a) Oficial de Justiça não encontrar a parte executada, deverá proceder ao arresto de tantos bens quantos bastem para garantia da execução (art. 830, caput CPC), devendo nos dez dias seguintes à efetivação do arresto procurar a parte devedora 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido (§1º). 4 – Caso não seja efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, ficará o Sr. Oficial de Justiça autorizado a proceder a penhora e avaliação de quaisquer bens móveis ou imóveis de propriedade ou que estejam na posse direta do devedor, lavrando-se o respectivo auto e intimando, na mesma oportunidade, o executado (art. 829, §1°, do CPC). 5 – ADVIRTA-SE expressamente o credor que os bens móveis eventualmente penhorados deverão obrigatoriamente ser depositados junto ao exequente, que assumirá o encargo de fiel depositário, responsável ainda por providenciar e custear a remoção dos bens, sob pena de preclusão do direito que lhe assiste a execução, com a liberação da penhora. 6 – Ficará o Oficial de Justiça autorizado a deixar de cumprir a ordem se o exequente deixar de fornecer os meios necessários para a remoção imediata do bem móvel, oportunidade que ocasionará a preclusão da possibilidade de penhora de bens da mesma natureza. 7 – Não havendo pagamento da dívida, penhora ou arresto na forma autorizada nos itens 2 e 3 desta decisão, tendo em vista a ordem preferencial de penhora descrita no artigo 835 do CPC, INTIME-SE a parte exequente para que requeira as providências que entender necessárias no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. 8 – FIXA-SE, desde já, os honorários advocatícios a serem pagos pela executada em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, ressaltando que, no caso de pagamento integral da dívida no prazo assinalado (3 dias) a verba será reduzida pela metade (art. 827, §1º CPC). 9 – CUMPRA-SE. Água Boa/MT, 29 de novembro de 2023. JEAN PAULO LEÃO RUFINO Juiz de Direito

09/01/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a certidão juntada pelo oficial de justiça, requerendo o que entender de direito quanto ao prosseguimento do feito.

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Mandado (não entregue ao destinatário)

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