Execução de Título Extrajudicial 0009620-92.2017.8.11.0055 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 0009620-92.2017.8.11.0055 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

04/02/2026, 02:29

Publicação

12/12/2025, 23:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/12/2025, 23:46

Desarquivamento

11/12/2025, 18:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO Processo: 0009620-92.2017.8.11.0055. EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALINE MARCELE DISPERATTI DOS SANTOS Vistos. Defiro o pedido de id 215507736 e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do art. 921, III, § 1º, do Código de Processo Civil. Determino o arquivamento provisório dos autos até ulterior manifestação da parte exequente. Cumpra-se expedindo o necessário. Às providências. Tangará da Serra, data constante na certificação digital. Assinado Digitalmente LEONARDO LUCIO SANTOS Juiz de Direito

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento

10/12/2025, 16:26

Definitivo

10/12/2025, 16:26

Conclusão (para decisão)

27/11/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

19/11/2025, 08:05

Publicação

13/11/2025, 03:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/11/2025, 03:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA INTIMAÇÃO INTIMO o Exequente acerca do resultado da pesquisa, bem como, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se nos autos requerendo o que de direito, sob as penas da Lei, inclusive de extinção do feito e/ou arquivamento. Tangará da Serra/MT, 11 de novembro de 2025. JULIA DALA BONA CORREA Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 1.220-N, Jardim Tanaka, Tangará da Serra - MT, CEP 78302-900, Fone (65) 3339-2726

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento

11/11/2025, 13:48

Ato ordinatório

07/11/2025, 16:50

Decurso de Prazo

02/10/2025, 13:49

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TANGARÁ DA SERRA DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. EXECUTADO: ALINE MARCELE DISPERATTI DOS SANTOS Processo n. 0009620-92.2017.8.11.0055 Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, cujas partes se encontram devidamente qualificadas no feito. O ato judicial de id. 154287366 deferiu a busca perante o sistema Sniper, bem como, determinou a expedição de Ofício às empresas Sem Parar e Conectcar, a fim de que informem eventual relacionamento com a parte executada. Indeferiu os pedidos de buscas nos sistemas CCS e Censec, por não possuir acesso aos aludidos sistemas. O resultado da pesquisa Sniper é visualizado no id. 154458520 e seguintes. A parte exequente requereu, em sua manifestação de id. 155116663, que fossem oficiados os respectivos órgãos responsáveis pelas pesquisas junto ao CCS Bacen e Censec, além de expedição de ofício ao Detran/MT. Por fim, reiterou o pedido de expedição de Ofício às empresas Sem Parar e Conectcar. Os autos vieram conclusos. É a síntese do essencial. Fundamenta-se. Decide-se. Tendo em vista que, em relação ao sistema CENSEC, são públicas apenas as consultas aos atos de Escrituras de Diretivas Antecipadas de Vontade e Separações, Divórcios e Inventários, conforme consulta ao site do CENSEC (https://censec.org.br/), sendo sigilosos os demais documentos constantes da base de dados da Central Notarial, faz-se necessária a intervenção do Poder Judiciário para que a execução prossiga no sentido de seu desfecho. Ainda, a partir do insucesso das demais tentativas de constrição de bens (Infojud, Renajud e Bacenjud), possível a expedição de ofício ao Banco Central para consulta ao sistema CCS-BACEN, para proceder com a consulta das informações relativas ao executado constantes no banco de dados das instituições financeiras, indicando as contas movimentadas e natureza destas. Logo, considerando que as providências requeridas poderão permitir o prosseguimento da execução, com a satisfação do crédito do exequente, DEFERE-SE a expedição de ofício à CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados e ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS BACEN. 1 – OFICIEM-SE ao CENSEC - Central Notarial de Serviços Compartilhados e ao Colégio Notarial do Brasil Seção São Paulo (CNB/SP) para que seja disponibilizada pesquisa de escrituras e procurações lavradas em nome dos executados via CENSEC, visando a localização o patrimônio do executado. 2 – OFICIE-SE ao Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional – CCS BACEN, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, por meio da obtenção das seguintes informações: a) identificação do executado como cliente e de seus representantes legais e procuradores; b) instituições financeiras em que o executado mantém seus ativos ou investimentos, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores; e c) datas de início e, se houver, de fim de relacionamento. 3 - Verificada a pertinência do pedido para apurar eventual fraude à execução, OFICIE-SE ao Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/MT, para que informe o histórico de veículos vendidos, transferidos ou com comunicação de compra e venda efetivada pelo executado, contendo os dados identificativos dos adquirentes e a data da aquisição Por fim, com relação ao pleito de expedição de ofício às empresas Sem Parar e Conectcar, verifica-se que tal diligência já fora cumprida (id. 154526353 e 154526352). 4 - Com as respostas dos ofícios, INTIME-SE o exequente para pugnar o que entender de direito para prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão (artigo 921, III do Código de Processo Civil) e consequente arquivamento. CUMPRA-SE. Tangará da Serra, data registrada no sistema. Juiz de Direito

13/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autos n. 0009620-92.2017.811.0055 Vistos. Fora promovido o bloqueio parcial do valor executado nos autos, como se vê no Id. 91116478. A parte executada fora intimada acerca do bloqueio (Id. 116230640), nos termos do ato judicial de Id. 86137299, tendo deixado o prazo para manifestar transcorrer “in albis”. Pois bem. De início, considerando o disposto no artigo 854, § 5º, do CPC, CONVERTO o bloqueio de Protocolo n. 20220005469596 em penhora, sem necessidade de lavratura do termo, conforme documentos a seguir juntados. Posto isso, INTIMEM-SE as partes em litígio acerca da conversão do bloqueio em penhora. Em seguida, diante da conta bancária informada nos autos, a Secretaria de Vara, caso a conta bancária seja de titularidade do digno advogado e não se trate apenas de levantamento de honorários advocatícios, deverá certificar se (a) possui procuração “ad judicia” para receber e dar quitação e, na hipótese de a parte exequente ser analfabeta, se (b) a procuração fora lavrada por instrumento público. Atendidas tais exigências, EXPEÇA-SE alvará como solicitado. No entanto, na eventualidade de a procuração não satisfazer as exigências elencadas anteriormente, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, suprir a falha, sob pena de o alvará, quanto ao débito principal, ser expedido em nome da própria parte. Suprida a falha, EXPEÇA-SE alvará como solicitado. Se o prazo transcorrer “in albis”, EXPEÇA-SE, no tocante ao débito principal, alvará em nome da própria parte. Por outro lado, na hipótese de a conta bancária estar em nome da parte ou de se tratar apenas de levantamento de honorários advocatícios, EXPEÇA-SE alvará como solicitado, desde que se verifique que o digno advogado subscritor do requerimento possui procuração juntada aos autos, o que deverá ser devidamente certificado. Vale esclarecer que, em havendo pedido de levantamento de honorários e de débito principal, cada levantamento deverá receber o tratamento que lhe é peculiar, com as providências necessárias, conforme acima delineado. Após, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 15 dias, pugnar o que entender de direito, oportunidade em que deverá apresentar o cálculo atualizada da dívida, com o decote do valor levantando em seu favor. ÀS PROVIDÊNCIAS. Tangará da Serra/MT, 14 de agosto de 2023. FLÁVIO MALDONADO DE BARROS Juiz de Direito

15/08/2023, 00:00

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