Cautelar Inominada Criminal 1006345-49.2022.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

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Indisponibilidade / Seqüestro de BensMedidas AssecuratóriasDIREITO PROCESSUAL PENALCautelar Inominada Criminal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2022

Valor da Causa

R$ 53.535,00

Órgão julgador

3ª Vara de Nova Mutum

Partes do Processo

MARMORARIA AGUIA LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

GRASIELE DE PAULA

CPF

Reu

MAURICELIO MARIA DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LUIS FELIPE LAMMEL

OAB/MT 7133·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

10/02/2023, 15:30

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARMORARIA AGUIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006345-49.2022.8.11.0086.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de medida assecuratória criminal de sequestro de bens móveis e imóveis intentada por MARMORARIA AGUIA LTDA, representada por Adriano de Oliveira, visando o bloqueio de bens móveis e imóveis registrados em nome de Mauricelio Maria da Silva e Graziele de Paula, inclusive requerendo o bloqueio online das contas bancárias dos requeridos. Alegou que “para surpresa da Requerente/o

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:22

Todas as movimentações(43)

Juntada de Certidão

29/01/2026, 18:19

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:05

Juntada de Petição de manifestação

10/02/2023, 15:41

Remetidos os Autos por outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

Documentos

Despacho

•18/11/2022, 12:56

Despacho

•18/11/2022, 16:41

10/02/2023, 15:30

Recebidos os autos

10/02/2023, 15:30

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 15:29

Transitado em Julgado em 10/02/2023

10/02/2023, 15:28

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 13:23

Decorrido prazo de MARMORARIA AGUIA LTDA em 30/01/2023 23:59.

31/01/2023, 01:00

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 3ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1006345-49.2022.8.11.0086.. Intimação - DECISÃO Vistos. Trata-se de medida assecuratória criminal de sequestro de bens móveis e imóveis intentada por MARMORARIA AGUIA LTDA, representada por Adriano de Oliveira, visando o bloqueio de bens móveis e imóveis registrados em nome de Mauricelio Maria da Silva e Graziele de Paula, inclusive requerendo o bloqueio online das contas bancárias dos requeridos. Alegou que “para surpresa da Requerente/o

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:22

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:22

Recebidos os autos

26/01/2023, 12:25

Decisão Interlocutória de Mérito

26/01/2023, 12:25

Conclusos para decisão

08/01/2023, 17:54

Juntada de Petição de manifestação

30/12/2022, 15:26

Decorrido prazo de LUIS FELIPE LAMMEL em 06/12/2022 23:59.

07/12/2022, 19:48

Publicado Intimação em 29/11/2022.

29/11/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

27/11/2022, 00:44

Expedição de Outros documentos

24/11/2022, 10:12

Recebidos os autos

24/11/2022, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 09:51

Decorrido prazo de MARMORARIA AGUIA LTDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 06:01

Conclusos para decisão

23/11/2022, 18:51

Juntada de Petição de manifestação

23/11/2022, 13:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

22/11/2022, 00:49

Publicado Intimação em 22/11/2022.

22/11/2022, 00:49

Recebidos os autos

18/11/2022, 16:41

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 16:41

Conclusos para decisão

18/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:04

Juntada de Certidão

18/11/2022, 15:04

Recebido pelo Distribuidor

18/11/2022, 14:42

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgao julgador de origem

18/11/2022, 14:42

Expedição de Outros documentos

18/11/2022, 13:32

Recebidos os autos

18/11/2022, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2022, 12:56

Conclusos para decisão

18/11/2022, 09:57

Remetidos os Autos por outros motivos para o Órgão julgador do plantonista

18/11/2022, 09:57

Distribuído por sorteio

18/11/2022, 09:57

Despacho

•24/11/2022, 09:51

Decisão

•26/01/2023, 12:25