Apelação Cível 1004443-70.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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Apelação CívelNomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Mandado de Segurança Cível · 4ª Vara Esp. da Fazenda Pública de Cuiabá

Partes do Processo

GISSELIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

GISSELIA DOS SANTOS SOUZA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CUIABA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MP

Terceiro

MPMT

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO - RONDONOPOLIS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DA COMARCA DE VARZEA GRANDE

Terceiro

MUNICIPIO DE CUIABA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 14:24

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 15/07/2023

21/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de GISSELIA DOS SANTOS SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

26/06/2023, 14:25

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELADO) e não-provido

21/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:44

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Todas as movimentações(27)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

21/07/2023, 14:24

Baixa Definitiva

21/07/2023, 14:24

Transitado em Julgado em 15/07/2023

21/07/2023, 14:22

Decorrido prazo de GISSELIA DOS SANTOS SOUZA em 14/07/2023 23:59.

15/07/2023, 00:18

Juntada de Petição de manifestação

Documentos

Decisão

•17/02/2020, 15:17

Ato ordinatório

•08/09/2020, 08:56

26/06/2023, 14:25

Publicado Intimação em 23/06/2023.

23/06/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023

23/06/2023, 00:25

Juntada de Petição de petição

22/06/2023, 07:48

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos

21/06/2023, 17:32

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE CUIABÁ - CNPJ: 03.533.064/0001-46 (APELADO) e não-provido

21/06/2023, 16:30

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 16:13

Juntada de Petição de manifestação

01/02/2023, 11:44

Publicado Intimação em 30/01/2023.

30/01/2023, 07:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 00:17

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2023, 12:45

Conclusos para julgamento

24/10/2022, 12:08

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:18

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 10:10

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2022, 23:46

Conclusos para julgamento

14/11/2021, 21:39

Conclusos para decisão

28/09/2021, 17:57

Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:53

Juntada de Certidão

28/09/2021, 17:40

Recebidos os autos

27/09/2021, 17:48

Distribuído por sorteio

27/09/2021, 17:47

Ato ordinatório

•15/09/2020, 08:50

Ato ordinatório

•24/09/2020, 16:45

Sentença

•04/05/2021, 13:48

Despacho

•31/08/2022, 23:46

Despacho

•26/01/2023, 12:45

Decisão

•21/06/2023, 16:30