Procedimento Comum Cível 0009579-54.2012.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCompromissoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2012

Valor da Causa

R$ 531.002,88

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA.

CNPJ

Autor

REITORA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO MATO GROSSO

Terceiro

VERA LUCIA DA ROCHA MAQUEA

Terceiro

FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA PAULA MENDES RIBEIRO

OAB/SP 208191·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CORREA

OAB/SP 324372·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor

HUGO FRANCO DE MIRANDA

OAB/MT 14935·CPF·Representa: Réu

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANA PAULA MENDES RIBEIRO

OAB/SP 208191·CPF·Representa: Autor

BRUNO ALVES CORREA

OAB/SP 324372·CPF·Representa: Autor

ENDRIGO PURINI PELEGRINO

OAB/SP 231911·CPF·Representa: Autor

HUGO FRANCO DE MIRANDA

OAB/MT 14935·CPF·Representa: Réu

JANAINA HELOYSA SANTOS

OAB/MT 14296·CPF·Representa: Réu

JAQUELINE DA SILVA ALBINO

OAB/MT 5988·CPF·Representa: Réu

RAFAELA EMILIA BORTOLINI

OAB/MT 15976·CPF·Representa: Réu

THIAGO NASCIMENTO DE OLIVEIRA PORTO

OAB/MT 15256·CPF·Representa: Réu

WILLIAN CEZAR NONATO DA COSTA

OAB/MT 12985·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA LOPES

OAB/MT 3675·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:05

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

03/02/2023, 13:22

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 6.943,25 (seis mil, novecentos e quarenta e tres reais e vinte e cinco centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 6.594,58 (seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2022, 19:28

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 19:28

Transitado em Julgado em 30/08/2022

01/09/2022, 19:27

Todas as movimentações(190)

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:51

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 06/02/2023 23:59.

11/02/2023, 04:05

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:41

Juntada de Certidão

03/02/2023, 13:39

Ato ordinatório praticado

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 12:25

Decisão

•25/04/2022, 15:07

03/02/2023, 13:22

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:34

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - FINALIDADE: INTIMAÇÃO. Nos termos do artigo 4° do Provimento nº 20/2019-CGJ, INTIMO a parte Devedora, para que efetue, no prazo de 5 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, a que foi condenado. VALORES PARA PAGAMENTO: Custas processuais a pagar: R$ 6.943,25 (seis mil, novecentos e quarenta e tres reais e vinte e cinco centavos) e Taxa Judiciária a pagar: R$ 6.594,58 (seis mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e oito centavos). Cientifique-se que o recolhimento deve se

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:24

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arrecadação e Arquivamento

01/09/2022, 19:28

Recebidos os autos

01/09/2022, 19:28

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 19:28

Transitado em Julgado em 30/08/2022

01/09/2022, 19:27

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 10:17

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 15:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:45

Expedição de Outros documentos.

29/07/2022, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2022, 11:16

Conclusos para decisão

06/07/2022, 17:09

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 01/07/2022 23:59.

04/07/2022, 06:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2022, 17:24

Publicado Intimação em 08/06/2022.

08/06/2022, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

08/06/2022, 01:56

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 10:00

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

03/06/2022, 17:07

Conclusos para decisão

01/06/2022, 19:45

Ato ordinatório praticado

01/06/2022, 19:36

Decorrido prazo de ANA PAULA MENDES RIBEIRO em 31/05/2022 23:59.

01/06/2022, 10:06

Publicado Intimação em 10/05/2022.

10/05/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022

10/05/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 10:03

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 10:01

Decorrido prazo de ANA PAULA MENDES RIBEIRO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 11:42

Publicado Intimação em 27/04/2022.

27/04/2022, 06:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 06:17

Expedição de Outros documentos.

25/04/2022, 18:47

Decisão Interlocutória de Mérito

25/04/2022, 15:07

Conclusos para decisão

13/04/2022, 12:26

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 12:25

Decorrido prazo de ANA PAULA MENDES RIBEIRO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:04

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 28/03/2022 23:59.

30/03/2022, 11:04

Publicado Intimação em 07/03/2022.

07/03/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2022

05/03/2022, 16:48

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:43

Expedição de Outros documentos.

03/03/2022, 16:43

Ato ordinatório praticado

03/03/2022, 16:38

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

15/11/2021, 16:13

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:24

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 08:24

Juntada de Petição de petição

29/10/2021, 21:03

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:59

Decorrido prazo de RR DONNELLEY EDITORA E GRAFICA LTDA. em 22/10/2021 23:59.

23/10/2021, 07:59

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:36

Publicado Intimação em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2021.

15/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021

15/10/2021, 02:36

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

13/10/2021, 16:28

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 15:05

Recebidos os autos

05/10/2021, 13:24

Ato ordinatório praticado

05/10/2021, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/09/2021, 08:55

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 22/09/2021.

22/09/2021, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

18/09/2021, 09:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/06/2020, 01:17

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

09/06/2020, 01:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

04/02/2020, 01:50

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/02/2020, 01:23

Improcedência (Com Resolucao do Merito->Improcedencia)

15/01/2020, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

15/01/2020, 01:49

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

07/11/2018, 01:32

Entrega em carga/vista (Vista)

18/10/2018, 02:36

Entrega em carga/vista (Carga)

18/10/2018, 01:32

Juntada (Juntada de Peticao do Reu)

19/09/2018, 01:40

Entrega em carga/vista (Carga)

18/09/2018, 02:21

Entrega em carga/vista (Carga)

11/09/2018, 01:05

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

06/09/2018, 02:24

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

27/08/2018, 01:57

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

24/08/2018, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

23/08/2018, 02:30

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

13/08/2018, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2018, 02:09

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

30/05/2018, 01:52

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

29/05/2018, 01:56

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

29/05/2018, 01:37

Entrega em carga/vista (Vista)

29/05/2018, 01:36

Juntada (Juntada de Oficio)

23/05/2018, 02:34

Juntada (Juntada de Oficio)

21/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

21/03/2018, 02:27

Expedição de documento (Certidao)

22/02/2018, 02:00

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/02/2018, 02:02

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

05/10/2017, 02:03

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

11/07/2017, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 02:23

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/05/2017, 01:52

Expedição de documento (Certidao)

03/05/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

07/11/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

04/11/2016, 02:13

Expedição de documento (Certidao)

19/11/2015, 01:08

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

16/11/2015, 02:38

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

16/11/2015, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

28/10/2015, 01:14

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/10/2015, 02:10

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

18/09/2015, 01:18

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 02:10

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2015, 02:26

Juntada (Juntada de AR)

29/07/2015, 02:25

Expedição de documento (Certidao de Encerramento de Volume)

22/06/2015, 01:36

Expedição de documento (Certidao de Abertura de Volume)

22/06/2015, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

18/03/2015, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

17/03/2015, 02:39

Entrega em carga/vista (Carga)

18/12/2014, 01:33

Juntada (Juntada de Oficio)

18/12/2014, 01:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

17/12/2014, 02:44

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

17/12/2014, 01:13

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

11/12/2014, 01:01

Entrega em carga/vista (Carga)

10/12/2014, 01:59

Conclusão (Concluso p/ Audiencia/Sentenca)

10/12/2014, 01:37

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

10/12/2014, 01:30

Juntada (Juntada de Oficio)

09/12/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

03/12/2014, 02:13

Entrega em carga/vista (Carga)

02/12/2014, 01:35

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/11/2014, 01:49

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2014, 02:46

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2014, 02:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2014, 01:28

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

27/11/2014, 01:24

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/11/2014, 02:10

Expedição de documento (Oficio Expedido)

03/11/2014, 02:23

Entrega em carga/vista (Carga)

30/10/2014, 02:21

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

24/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

23/10/2014, 01:00

Entrega em carga/vista (Carga)

20/10/2014, 02:35

Audiência (Audiencia Designada)

20/10/2014, 02:25

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

20/10/2014, 02:25

Audiência (Audiencia Realizada)

20/10/2014, 02:23

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

02/10/2014, 01:03

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

01/10/2014, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

01/10/2014, 01:37

Audiência (Audiencia Designada)

01/10/2014, 01:21

Movimento Legado (Remessa indevida para redistribuicao)

08/09/2014, 02:34

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

02/09/2014, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

04/07/2014, 02:07

Entrega em carga/vista (Carga)

13/05/2014, 02:06

Entrega em carga/vista (Carga)

08/05/2014, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

10/04/2014, 01:18

Remessa (Remessa para Redistribuicao a Outra Vara na Mesma Comarca )

02/04/2014, 02:27

Redistribuição (Redistribuicao)

02/04/2014, 02:19

Expedição de documento (Certidao)

02/04/2014, 01:19

Entrega em carga/vista (Carga)

02/04/2014, 01:17

Movimento Legado (Devolvido sem Decisao/Despacho)

01/04/2014, 02:02

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

01/09/2013, 02:02

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

17/07/2013, 01:33

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

24/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 02:16

Entrega em carga/vista (Carga)

21/06/2013, 01:57

Juntada (Juntada de Contestacao)

21/06/2013, 01:56

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 02:37

Juntada (Juntada de Mandado de Citacao e Certidao)

26/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

26/04/2013, 01:23

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

24/04/2013, 01:25

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

17/04/2013, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

16/04/2013, 01:44

Entrega em carga/vista (Carga)

15/04/2013, 01:29

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

22/03/2013, 01:19

Movimento Legado (Decorrendo Prazo)

18/03/2013, 02:32

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

15/03/2013, 02:04

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

13/03/2013, 02:03

Requisição de Informações (Intimacao)

08/03/2013, 02:30

Expedição de documento (Certidao de Desentranhamento )

20/02/2013, 01:55

Entrega em carga/vista (Carga)

23/01/2013, 01:09

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

22/01/2013, 02:05

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

07/01/2013, 01:28

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

29/10/2012, 02:45

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:44

Movimento Legado (Aguardando Registro e Autuacao)

29/10/2012, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

23/10/2012, 02:41

Distribuição (Distribuicao do Processo)

22/10/2012, 01:23

Sentença

•03/06/2022, 17:07

Despacho

•25/07/2022, 11:16