Execução Fiscal 1022964-63.2020.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

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CitaçãoAtos ProcessuaisDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/05/2020

Valor da Causa

R$ 1.114.977,62

Órgão julgador

Vara Esp. de Execução Fiscal Estadual de Cuiabá

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIANA MARCIA FRANZON DE AZEVEDO

OAB/SP 93498·CPF·Representa: Réu

JEAN LUIS TEIXEIRA

OAB/MT 4737·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(24)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

CAIO CESAR VIEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

CAROLINA VIEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

CAMILA VIEIRA DE FREITAS

CPF

Reu

ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA

CPF

Reu

JURANDIR DA SILVA VIEIRA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE FREITAS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE FREITAS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:05

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

25/09/2024, 13:32

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE FREITAS em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 01/08/2024 23:59

Documentos

Decisão

•09/06/2020, 20:58

Ato Ordinatório

•23/03/2022, 07:35

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 01/08/2024 23:59

02/08/2024, 02:11

Decorrido prazo de FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE FREITAS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE FREITAS em 19/07/2024 23:59

20/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

14/07/2024, 02:08

Publicado Intimação em 12/07/2024.

14/07/2024, 02:08

Publicado Decisão em 11/07/2024.

13/07/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024

13/07/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

11/07/2024, 15:08

Expedição de Outros documentos

10/07/2024, 17:21

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

09/07/2024, 15:38

Recebidos os autos

09/07/2024, 15:38

Arquivado Definitivamente

09/07/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 15:35

Expedição de Outros documentos

09/07/2024, 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas

09/07/2024, 14:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:16

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:15

Publicado Intimação em 09/07/2024.

09/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024

09/07/2024, 02:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 17:00

Conclusos para decisão

08/07/2024, 14:15

Remetidos os Autos outros motivos para o Órgao julgador de origem

08/07/2024, 13:26

Processo Reativado

08/07/2024, 13:26

Juntada de Certidão

08/07/2024, 13:26

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:02

Expedição de Outros documentos

05/07/2024, 15:02

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 14:55

Ato ordinatório praticado

05/07/2024, 13:47

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

14/05/2024, 07:55

Recebidos os autos

14/05/2024, 07:55

Arquivado Definitivamente

10/05/2024, 17:43

Transitado em Julgado em 10/05/2024

10/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2024, 23:08

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE FREITAS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:32

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA DE FREITAS em 17/02/2023 23:59.

18/02/2023, 02:02

Conclusos para decisão

16/02/2023, 13:58

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 15:19

Juntada de Petição de petição

01/02/2023, 12:03

Publicado Sentença em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: FANECA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS LTDA - EPP e outros (5) ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO VARA ESPECIALIZADA DE EXECUÇÃO FISCAL GABINETE II - FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 1022964-63.2020.8.11.0041 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc... Trata-se Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública Estadual, a qual a parte executada postula sua extinção diante da quitação administrativa do débito (ID 102170977) Em que pese a ausência de manifestação da parte

27/01/2023, 00:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:28

Conclusos para decisão

24/01/2023, 14:46

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:44

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 07/11/2022 23:59.

11/11/2022, 07:37

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2022, 10:24

Conclusos para decisão

25/10/2022, 14:11

Devolvidos os autos

25/10/2022, 14:11

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 14:19

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 20:42

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2022, 20:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 15:40

Juntada de Petição de petição

25/09/2022, 21:21

Conclusos para decisão

21/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

19/09/2022, 22:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:39

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/07/2022 23:59.

26/07/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

21/06/2022, 10:04

Decorrido prazo de JURANDIR DA SILVA VIEIRA em 18/03/2022 23:59.

25/05/2022, 11:03

Decorrido prazo de CAROLINA VIEIRA DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.

24/05/2022, 18:08

Decorrido prazo de CAMILA VIEIRA DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:52

Decorrido prazo de CAIO CESAR VIEIRA DE FREITAS em 18/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:52

Ato ordinatório praticado

24/05/2022, 17:43

Decorrido prazo de ONEIDA FERREIRA DE FREITAS E SILVA em 18/03/2022 23:59.

24/05/2022, 17:19

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 17:24

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 04/05/2022 23:59.

05/05/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 10:09

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 12/04/2022 23:59.

13/04/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

13/04/2022, 07:03

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:02

Ato ordinatório praticado

13/04/2022, 07:01

Juntada de Petição de petição

29/03/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

23/03/2022, 07:38

Ato ordinatório praticado

23/03/2022, 07:35

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:39

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:39

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:39

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:39

Juntada de entregue (ecarta)

12/03/2022, 21:38

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

10/03/2022, 20:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 10:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/01/2022, 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/08/2020, 09:42

Decisão Interlocutória de Mérito

09/06/2020, 20:58

Conclusos para decisão

26/05/2020, 14:37

Distribuído por sorteio

26/05/2020, 14:37

Ato Ordinatório

•13/04/2022, 07:02

Despacho

•10/10/2022, 20:42

Decisão

•03/11/2022, 10:24

Sentença

•26/01/2023, 13:28

Despacho

•24/04/2024, 23:08

Decisão

•09/07/2024, 14:34

Decisão

•09/07/2024, 14:34