Execução Fiscal 0009123-74.2013.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalContribuições de MelhoriaContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 2.567,50

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Primavera do Leste

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Autor

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

RENOVADORA DE PNEUS PRIMAVERA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO VAZ CARDOSO

OAB/MT 5209·CPF·Representa: Autor

JAIRO FUNKE

OAB/MT 9645·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 23/06/2023

13/07/2023, 16:49

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:07

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:07

Todas as movimentações(78)

Juntada de Certidão

06/03/2024, 17:05

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

17/07/2023, 12:47

Recebidos os autos

17/07/2023, 12:47

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 16:50

Transitado em Julgado em 23/06/2023

13/07/2023, 16:49

Documentos

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 14:29

Sentença

•11/03/2022, 10:14

Juntada de Petição de manifestação

23/06/2023, 17:49

Expedição de Outros documentos

05/05/2023, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/05/2023, 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/05/2023, 13:43

Conclusos para julgamento

03/05/2023, 12:27

Juntada de Petição de manifestação

01/03/2023, 13:08

Expedição de Outros documentos

01/02/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

01/02/2023, 09:19

Juntada de preparo recursal / custas isentos

30/01/2023, 17:07

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:07

Juntada de vista ao mp

30/01/2023, 17:07

Juntada de resposta

30/01/2023, 17:07

Juntada de decisão

30/01/2023, 17:07

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:07

Juntada de intimação

30/01/2023, 17:07

Juntada de certidão do trânsito em julgado

30/01/2023, 17:07

Devolvidos os autos

30/01/2023, 17:07

Juntada de certidão

30/01/2023, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Por todo o exposto, DOU PROVIMENTO ao recurso, nos termos do artigo 937, V, b, do Código de Processo Civil, para determinar o retorno dos autos à comarca de origem, para regular prosseguimento. Publique-se. Intime-se. Cuiabá, 24 de janeiro de 2023. Desa. Helena Maria Bezerra Ramos

27/01/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/10/2022, 11:27

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de recurso de sentença

21/06/2022, 12:37

Expedição de Outros documentos.

06/05/2022, 11:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/03/2022, 10:14

Conclusos para decisão

09/03/2022, 15:09

Juntada de Petição de manifestação

27/10/2021, 03:06

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/10/2021, 02:10

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 05/10/2021.

05/10/2021, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

05/10/2021, 09:10

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 14:32

Recebidos os autos

04/10/2021, 14:31

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 14:29

Ato ordinatório praticado

01/10/2021, 17:39

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 15:13

Expedição de documento (Certidao)

22/09/2021, 02:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição (Com Resolucao do Merito->Pronuncia de Decadencia ou Prescricao)

03/08/2021, 02:15

Entrega em carga/vista (Carga)

03/08/2021, 01:06

Conclusão (Concluso p/Sentenca)

02/08/2021, 02:12

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:25

Entrega em carga/vista (Carga)

19/01/2018, 02:19

Proferidas outras decisões não especificadas

18/01/2018, 01:34

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 02:30

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

17/01/2018, 01:20

Entrega em carga/vista (Carga)

17/01/2018, 01:13

Entrega em carga/vista (Vista)

10/11/2017, 00:17

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

30/10/2017, 02:15

Expedição de documento (Certidao)

02/10/2017, 01:32

Entrega em carga/vista (Carga)

26/09/2017, 01:44

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

26/09/2017, 00:09

Entrega em carga/vista (Vista)

08/02/2017, 01:53

Entrega em carga/vista (Carga)

07/12/2016, 02:03

Entrega em carga/vista (Carga)

29/11/2016, 01:13

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 02:41

Expedição de documento (Certidao)

23/09/2016, 01:43

Entrega em carga/vista (Carga)

20/09/2016, 02:28

Proferidas outras decisões não especificadas

20/09/2016, 01:54

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

19/09/2016, 02:04

Entrega em carga/vista (Carga)

19/09/2016, 01:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

19/01/2016, 01:41

Entrega em carga/vista (Carga)

14/01/2016, 02:35

Entrega em carga/vista (Carga)

29/07/2015, 01:41

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

21/07/2015, 02:08

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

13/07/2015, 02:42

Movimento Legado (Enviar para o Correio)

09/07/2015, 01:17

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

03/07/2015, 02:14

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

01/09/2014, 02:31

Entrega em carga/vista (Carga)

11/07/2014, 01:21

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2014, 02:32

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/07/2014, 02:18

Entrega em carga/vista (Carga)

03/07/2014, 01:19

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

30/06/2014, 01:30

Entrega em carga/vista (Carga)

02/06/2014, 01:46

Distribuição (Distribuicao do Processo)

31/05/2014, 01:07

Recurso de sentença

•21/06/2022, 12:37

Decisão

•19/12/2022, 13:04

Decisão

•26/01/2023, 12:37

Ato Ordinatório

•01/02/2023, 09:19

Sentença

•05/05/2023, 13:43