Execução de Título Extrajudicial 1053897-37.2023.8.11.0001 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisExecução de Título Extrajudicial

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Quinto Juizado Especial Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR

Partes do Processo

CONDOMÍNIO CHAPADA DAS PAINEIRAS

Autor

JONATHAN BENEDITO FERREIRA GOMES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR

OAB/MT 10279·CPF·Representa: Autor

CAROLINA BAZIQUETO PERES SALVADOR

OAB/MT 10279·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento

30/03/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

30/12/2023, 03:31

Decurso de Prazo

08/12/2023, 05:02

Publicação

30/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 03:07

Trânsito em julgado

29/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1053897-37.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CHAPADA DAS PAINEIRAS EXECUTADO: JONATHAN BENEDITO FERREIRA GOMES Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id. 134673064. Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 15:24

Definitivo

28/11/2023, 15:24

Homologação de Transação

28/11/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

28/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:06

Documento

13/11/2023, 04:40

Publicação

31/10/2023, 09:53

Todas as movimentações(30)

Documento

30/03/2024, 19:06

Remessa (outros motivos)

30/12/2023, 03:31

Decurso de Prazo

08/12/2023, 05:02

Publicação

30/11/2023, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/11/2023, 03:07

Documentos

•29/11/2023, 00:00

Trânsito em julgado

29/11/2023, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 1053897-37.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CHAPADA DAS PAINEIRAS EXECUTADO: JONATHAN BENEDITO FERREIRA GOMES Visto, As partes compuseram amigavelmente, por meio de acordo encartado no id. 134673064. Deste modo, HOMOLOGO O ACORDO entabulado entre as partes, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o disposto no artigo 57, da Lei n. 9.099/95, e, em consequência DECLARO EXTINTO o presente feito, com fundamento no no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Arquive-se imediatamente os autos, nos termos do Enunciado 12 do Encontro de Juízes dos Juizados Especiais de Mato Grosso. As providências. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

29/11/2023, 00:00

Expedição de documento

28/11/2023, 15:24

Definitivo

28/11/2023, 15:24

Homologação de Transação

28/11/2023, 15:24

Conclusão (para julgamento)

28/11/2023, 13:28

Decurso de Prazo

28/11/2023, 13:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2023, 11:06

Documento

13/11/2023, 04:40

Publicação

31/10/2023, 09:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2023, 09:53

Movimentação processual

30/10/2023, 17:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053897-37.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CHAPADA DAS PAINEIRAS EXECUTADO: JONATHAN BENEDITO FERREIRA GOMES Visto, Trata-se de execução de título extrajudicial. Nos termos do art. 829 do CPC, determino a citação da Executada para, no prazo de 03 (três) dias, efetuar o pagamento do débito cobrado, por carta com AR, valendo a via desta decisão como carta Decorrido o prazo concedido à parte Executada para adimplemento ou nomeação de bens à penhora, proceda-se da seguinte forma: I - Realizado o pagamento, voltem os autos conclusos; II - Não havendo pagamento e nem nomeação de bens à penhora pelo devedor e, havendo pedido de penhora online de bens, venham os autos conclusos, do contrário, EXPEÇA-SE o necessário para que se promova a penhora e remoção de tantos bens quantos bastem à satisfação do crédito, os quais deverão ser depositados à parte credora. Feita a penhora e remoção, IMEDIATAMENTE realize-se AVALIAÇÃO do bem penhorado; III - Efetivada a penhora dos bens, designe-se audiência de tentativa de conciliação. INTIME-SE a parte EXECUTADA, cientificando: - De que a oportunidade para interposição dos Embargos à Execução, por escrito ou verbalmente, é na referida audiência. IV - Não sendo localizados bens passíveis de penhora, INTIME-SE a parte exequente para que os indique, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 53, § 4ª da Lei 9.099/95. Desde já, DEFIRO as benesses do Art. 212 do CPC. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Às providências. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

30/10/2023, 00:00

Expedição de documento

27/10/2023, 18:18

Decisão Interlocutória de Mérito

27/10/2023, 18:18

Conclusão (para despacho)

25/10/2023, 17:14

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:22

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:26

Publicação

02/10/2023, 05:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/09/2023, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1053897-37.2023.8.11.0001.. EXEQUENTE: CONDOMÍNIO CHAPADA DAS PAINEIRAS EXECUTADO: JONATHAN BENEDITO FERREIRA GOMES Vistos, etc. No presente caso, a parte credora apresentou cálculo de atualização do débito, acrescido de honorários contratuais. Todavia, no sistema dos Juizados Especiais não há incidência de honorários advocatícios, nem contratuais e nem sucumbenciais, ressalvados unicamente os casos de litigância de má-fé e de interposição de recurso não provido (art. 55 da Lei 9.099/95), razão pela qual é necessário novo demonstrativo de cálculo com a exclusão dos honorários. Recomenda-se a utilização do sistema de Cálculos disponibilizado pelo TJMT (siscalc.tjmt.jus.br). Por isso, a parte reclamante deverá, no prazo de 10(dez) dias, apresentar planilha de cálculo atualizada, sob pena de indeferimento da inicial. Após, renove-se a conclusão. Intime-se. Cumpra-se. Cuiabá/MT, data registrada no Sistema. Graciene Pauline Mazeto Corrêa da Costa Juíza de Direito

29/09/2023, 00:00

Expedição de documento

28/09/2023, 18:57

Decisão Interlocutória de Mérito

28/09/2023, 18:57

Conclusão (para despacho)

27/09/2023, 14:36

Distribuição (sorteio)

27/09/2023, 14:36

Decisão

•30/10/2023, 00:00

•29/09/2023, 00:00