Execução de Título Extrajudicial 1002893-83.2023.8.11.0025 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002893-83.2023.8.11.0025 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/05/2026, 16:12

Publicação

05/05/2026, 02:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/05/2026, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA PESQUISA REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUD.

05/05/2026, 00:00

Expedição de documento

04/05/2026, 15:25

Expedição de documento

04/05/2026, 15:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002893-83.2023.8.11.0025.. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: VICTOR HUGO GUIMARAES FERNANDES Havendo renitência do(a) devedor(a) em pagar ou garantir a dívida em discussão e considerando o requerimento expresso da parte exequente para a realização de pesquisa patrimonial exclusivamente por meio do sistema RENAJUD, DEFIRO a realização de consulta no referido sistema a fim de verificar a existência de veículos registrados em nome do(a) executado(a), devendo o resultado da pesquisa ser devidamente juntado aos autos. Por outro lado, INDEFIRO o requerimento de busca por meio do sistema INFOJUD. Sendo positivo o resultado da consulta, ANOTE-SE a restrição veicular de circulação no prontuário do(s) veículo(s) localizado(s), como forma de resguardar a efetividade da execução e viabilizar eventual constrição patrimonial. Após a realização da diligência, intimem-se ambas as partes para que se manifestem acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 05 (cinco) dias. Caso a pesquisa reste negativa, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, promova o regular impulsionamento do feito, indicando meios executivos aptos à satisfação do crédito exequendo, sob pena de suspensão do processo. Às providências. Juína/MT, data da assinatura registrada no sistema. ANA FLÁVIA MARTINS FRANÇOIS Juíza de Direito Substituta

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento

01/05/2026, 19:52

Outras Decisões

01/05/2026, 19:51

Conclusão (para julgamento)

13/04/2026, 14:25

Decurso de Prazo

03/03/2026, 02:39

Expedida/certificada

12/02/2026, 10:51

Expedida/certificada

12/02/2026, 10:51

Expedição de documento

12/02/2026, 10:51

Ato ordinatório

12/02/2026, 10:51

Documentos

Intimação

•05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE JUÍNA DECISÃO Processo: 1002893-83.2023.8.11.0025. EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS DO VALE DO JURUENA - SICREDI UNIVALES MT EXECUTADO: VICTOR HUGO GUIMARAES FERNANDES VISTOS. Cuida-se de ação de execução de título extrajudicial. Intime-se a parte autora para comprovar o recolhimento das custas processuais devidas, no prazo de 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Cumprida a determinação acima, da análise da petição inicial verifico que estão preenchidos os requisitos do artigo 319 do NCPC, assim como foi observada a determinação posta no artigo 320 do mesmo diploma legal. Desta forma, não sendo o caso de aplicação do disposto no artigo 330 do CPC, recebo a petição inicial. CITE-SE e intime-se o executado para efetuar o pagamento do débito principal atualizado, mais juros, custas e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 827, CPC, ressalvando que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, esse valor será reduzido pela metade (art. 827, §1º, CPC), ou ainda, nomeie bens à penhora, no prazo de 03 (três) dias, nos termos do artigo 335, I, do CPC. Decorrido o prazo de 03 (três) dias sem que tenha o executado efetuado o pagamento do débito, deverá o credor apresentar cálculo atualizado do débito e comprovante de recolhimento das custas para penhora online, em continuidade, e a seu requerimento será promovida a pesquisa de ativos financeiros do devedor por meio do sistema SISBAJUD, em observância à ordem de gradação fixada no art. 835 do CPC. O executado poderá oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO, independentemente de penhora, depósito ou caução (art. 914, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias. Os embargos não terão efeito suspensivo (art. 919, CPC), exceto quando verificados os requisitos para concessão de tutela provisória e desde que o juízo já esteja garantido. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor da execução, poderá o Executado requerer seja admitido a pagar o restante em até 06 (seis) parcelas mensais, acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, consoante art. 916, NCPC. Se o exequente requerer, expeça-se certidão de que a execução foi admitida, com a identificação das partes e do valor da causa para fins de averbação no registro de imóveis, veículos ou de outros bens sujeitos à penhora, arresto ou indisponibilidade (Art. 828, do NCPC), devendo o exequente, no prazo de dez dias após a sua concretização, comunicar ao juízo as averbações efetivadas (Art. 828, §1º, NCPC), atentando-se este às penalidades referentes à averbação manifestamente indevida. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. FABIO PETENGILL Juiz de Direito

12/09/2023, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO DA PARTE AUTORA DA PESQUISA REALIZADA VIA SISTEMA RENAJUD.

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Outras Decisões

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Expedição de documento

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