Execução Fiscal 1001989-11.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalResponsabilidade tributáriaObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 131.606,10

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Processos relacionados

2° Grau · TJMT · Apelação Cível · Gabinete 3 - Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SILVIA CRISTINA DA SILVA

CNPJ

Reu

SILVIA CRISTINA DA SILVA

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

21/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 17:12

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:12

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:58

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:58

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:56

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 03:53

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 03:53

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:27

Baixa Administrativa

12/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:29

Todas as movimentações(117)

Juntada de Certidão

21/02/2026, 09:46

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

29/01/2026, 17:12

Recebidos os autos

29/01/2026, 17:12

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:58

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:58

Documentos

Despacho

•19/03/2018, 17:18

Despacho

•25/03/2020, 11:09

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:56

Processo Desarquivado

23/01/2026, 03:55

Arquivado Definitivamente

23/01/2026, 03:53

Transitado em Julgado em 23/01/2026

23/01/2026, 03:53

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 22/01/2026 23:59

23/01/2026, 03:53

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 16/12/2025 23:59

17/12/2025, 03:27

Baixa Administrativa

12/12/2025, 15:29

Expedição de Outros documentos

12/12/2025, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2025, 15:29

Extinto o processo por desistência

12/12/2025, 15:29

Conclusos para julgamento

02/12/2025, 14:36

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 16/10/2025 23:59

17/10/2025, 02:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 08/10/2025 23:59

09/10/2025, 03:04

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 10:06

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:02

Expedição de Outros documentos

15/09/2025, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2025, 15:02

Processo Reativado

15/09/2025, 15:00

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 15:00

Juntada de certidão de distribuição (aut)

12/09/2025, 18:40

Devolvidos os autos

12/09/2025, 18:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para Instância Superior

18/06/2025, 08:35

Juntada de Certidão

18/06/2025, 08:35

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:09

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 16/06/2025 23:59

17/06/2025, 02:09

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/04/2025, 10:00

Ato ordinatório praticado

24/04/2025, 09:58

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 23/04/2025 23:59

24/04/2025, 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 11/04/2025 23:59

12/04/2025, 02:04

Juntada de Petição de recurso de sentença

26/02/2025, 10:00

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos

24/02/2025, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2025, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

23/02/2025, 23:31

Conclusos para decisão

16/05/2024, 07:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/05/2024 23:59

03/05/2024, 01:10

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 13:47

Expedição de Outros documentos

11/04/2024, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 02/04/2024 23:59

03/04/2024, 01:23

Expedição de Outros documentos

12/03/2024, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2024, 10:15

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:19

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 05:19

Expedição de Outros documentos

15/12/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 18:05

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 11:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 11:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 11:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 17:22

Conclusos para despacho

23/06/2023, 16:02

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:32

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:32

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1001989-11.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 131.606,10 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO D

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 10:29

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 20:22

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 10/10/2022 23:59.

11/10/2022, 20:22

Publicado Citação em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:04

Publicado Citação em 19/09/2022.

19/09/2022, 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

17/09/2022, 03:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 15:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

04/08/2021, 13:18

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/07/2021 23:59.

15/07/2021, 05:12

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:55

Decorrido prazo de SILVIA CRISTINA DA SILVA - ME em 12/07/2021 23:59.

13/07/2021, 06:55

Publicado Despacho em 21/06/2021.

21/06/2021, 04:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2021

19/06/2021, 02:22

Expedição de Outros documentos.

18/06/2021, 17:14

Expedição de Outros documentos.

17/06/2021, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

17/06/2021, 14:35

Conclusos para decisão

25/05/2021, 11:26

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 05:05

Juntada de Petição de petição

13/05/2021, 18:00

Expedição de Outros documentos.

04/05/2021, 18:41

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 18:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/10/2020, 09:08

Juntada de Petição de diligência

16/10/2020, 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2020, 14:59

Expedição de Mandado.

02/10/2020, 16:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/08/2020, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/05/2020, 08:20

Expedição de Mandado.

30/03/2020, 18:44

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2020, 11:09

Conclusos para despacho

03/10/2019, 18:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/10/2019, 15:22

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 31/10/2018 23:59:59.

21/11/2018, 02:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2018, 11:36

Expedição de Outros documentos.

23/10/2018, 10:26

Ato ordinatório praticado

23/10/2018, 10:25

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/10/2018, 10:23

Juntada de Petição de correspondência devolvida

23/10/2018, 10:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2018, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2018, 17:18

Conclusos para decisão

16/03/2018, 11:28

Distribuído por sorteio

16/03/2018, 11:28

Despacho

•17/06/2021, 14:35

Despacho

•29/06/2023, 17:22

Sentença

•23/02/2025, 23:31

Recurso de sentença

•26/02/2025, 10:00

Decisão

•26/06/2025, 14:28

Decisão

•27/06/2025, 18:10

Decisão

•19/08/2025, 09:37

Sentença

•12/12/2025, 15:29

Sentença

•12/12/2025, 15:29