Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1007819-74.2022.8.11.0015 - TJMT | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJMTJEEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Primeiro Juizado Especial da Comarca de Sinop - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1º Juizado Especial de Sinop

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento

26/07/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:15

Definitivo

22/11/2023, 08:04

Trânsito em julgado

22/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:12

Publicação

03/10/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:12

Documento

29/09/2023, 16:33

Improcedência

29/09/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 19:04

Documento

30/05/2023, 22:21

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 18:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 07:14

Decurso de Prazo

17/03/2023, 11:14

Todas as movimentações(34)

Documento

26/07/2024, 16:46

Remessa (outros motivos)

23/12/2023, 03:15

Definitivo

22/11/2023, 08:04

Trânsito em julgado

22/11/2023, 08:04

Decurso de Prazo

21/10/2023, 13:39

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 17:12

Publicação

03/10/2023, 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2023, 13:12

Documento

29/09/2023, 16:33

Improcedência

29/09/2023, 16:33

Conclusão (para julgamento)

02/08/2023, 19:04

Documento

30/05/2023, 22:21

Conclusão (para julgamento)

12/04/2023, 18:30

Decurso de Prazo

23/03/2023, 07:14

Decurso de Prazo

17/03/2023, 11:14

Expedição de documento

10/03/2023, 07:27

Petição (Embargos de declaração)

08/03/2023, 13:03

Publicação

02/03/2023, 00:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/03/2023, 00:57

Expedição de documento

28/02/2023, 10:32

Documento

28/02/2023, 10:32

Conclusão (para julgamento)

26/07/2022, 16:49

Decurso de Prazo

22/07/2022, 07:59

Decurso de Prazo

22/07/2022, 07:59

Petição (Petição (outras))

18/07/2022, 15:56

Petição (Contestação)

12/07/2022, 23:17

Petição (Petição (outras))

10/06/2022, 13:45

Publicação

08/06/2022, 00:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/06/2022, 11:11

Expedição de documento

03/06/2022, 19:45

Expedição de documento

03/06/2022, 19:45

Liminar

03/06/2022, 19:45

Conclusão (para decisão)

27/04/2022, 18:14

Distribuição (sorteio)

27/04/2022, 18:14