Recurso Inominado Cível 1010084-80.2022.8.11.0037 - TJMT | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelÍndice da URV Lei 8.880/1994Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Inominado Cível

TJMT2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2023

Valor da Causa

R$ 38.127,46

Órgão julgador

Gabinete 1. Terceira Turma

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Partes do Processo

ELZA MIRANDA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

Terceiro

RICARDO ALVES DE OLIVEIRA

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE PRIMAVERA DO LESTE - MT

Terceiro

MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2024, 14:42

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 19:09

Conhecido o recurso de ELZA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 240.910.221-20 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (RECORRIDO) e não-provido

13/12/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 14:13

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem

06/02/2024, 14:42

Baixa Definitiva

06/02/2024, 14:42

Transitado em Julgado em 05/02/2024

05/02/2024, 19:09

Conhecido o recurso de ELZA MIRANDA DE OLIVEIRA - CPF: 240.910.221-20 (RECORRENTE) e MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (RECORRIDO) e não-provido

13/12/2023, 19:40

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Documentos

Documento de comprovação

•17/12/2022, 16:59

Despacho

•09/01/2023, 21:30

13/12/2023, 16:14

Juntada de Petição de certidão

13/12/2023, 16:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

07/12/2023, 15:20

Deliberado em Sessão - Adiado

07/12/2023, 14:19

Juntada de Petição de certidão

07/12/2023, 14:18

Ato ordinatório praticado

07/12/2023, 12:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 08/11/2023 23:59.

09/11/2023, 06:32

Juntada de Petição de petição

31/10/2023, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023

31/10/2023, 01:05

Publicado Intimação de pauta em 31/10/2023.

31/10/2023, 01:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

27/10/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos

27/10/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 17:50

Conclusos para despacho

25/10/2023, 12:55

Juntada de Certidão

25/10/2023, 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões

24/10/2023, 17:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 01:01

Expedição de Outros documentos

19/09/2023, 14:26

Ato ordinatório praticado

19/09/2023, 14:22

Juntada de Petição de agravo interno

18/09/2023, 19:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023

30/08/2023, 01:05

Publicado Decisão em 30/08/2023.

30/08/2023, 01:05

Expedição de Outros documentos

28/08/2023, 15:50

Conhecido em parte o recurso de MUNICIPIO DE PRIMAVERA DO LESTE - CNPJ: 01.974.088/0001-05 (RECORRIDO) e provido

28/08/2023, 15:50

Conclusos para decisão

21/08/2023, 17:13

Recebidos os autos

21/08/2023, 17:13

Distribuído por sorteio

21/08/2023, 17:13

Sentença

•31/05/2023, 16:27

Sentença

•07/07/2023, 15:10

Documento de comprovação

•27/07/2023, 11:57

Decisão

•21/08/2023, 15:17

Decisão

•28/08/2023, 15:50

Acórdão

•13/12/2023, 19:40