Execução Fiscal 1028319-49.2023.8.11.0041 - TJMT

Execução Fiscal 1028319-49.2023.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Citação - DECISÃO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO NÚCLEO DE JUSTIÇA DIGITAL DE EXECUÇÕES FISCAIS ESTADUAIS 4.0 RUA DES. MILTON FIGUEIREDO FERREIRA MENDES, SN, (65) 3648-6001/6002 FÓRUM DE CUIABÁ, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78049-905 EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 30 DIAS PROCESSO n. 1028319-49.2023.8.11.0041 Valor da causa: R$ 138.017,30 ESPÉCIE: [IE/ Imposto sobre Exportação]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Nome: ESTADO DE MATO GROSSO Endereço: AC PALÁCIO PAIAGUAS, 00, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT - CEP: 78000-000 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ POLO PASSIVO: Nome: J P GUIMARAES Endereço: AV GOIANIA, 2252, QDA 44, LOTE 12, N. H. SAO JOSE II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-442 Nome: AGRO TERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Endereço: GENÉSIO ROBERTO BAGGIO, 100, SALA 05, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78892-346 _____________________________________________________________________________________________________________________________________________________ CITANDO(S): J P GUIMARAES AV GOIANIA, 2252, QDA 44, LOTE 12, N. H. SAO JOSE II, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78715-442 AGRO TERRA COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA GENÉSIO ROBERTO BAGGIO, 100, SALA 05, CENTRO, SORRISO - MT - CEP: 78892-346 FINALIDADE: EFETUAR A CITAÇÃO DA PARTE EXECUTADA acima qualificado(a), atualmente em lugar incerto e não sabido, dos termos da Execução Fiscal que lhe é proposta, consoante consta da petição inicial a seguir resumida, para, no prazo de 05 (cinco) dias, para pagar o débito acrescido de custas judiciais e honorários advocatícios, ou indicar bem(s) à penhora, sob pena de penhora. Conforme documentos vinculados disponíveis no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas ao final. RESUMO DA INICIAL: "O Exequente é credor do Executado da importância líquida, certa e exigível de R$ 138.017,30, representada pela inclusa Certidão de Dívida Ativa nº 2023293741, cuja inscrição se deu em 19/05/2023." DECISÃO Citação - DECISÃO: Vinculado ao presente documento, disponível no Portal de Serviços do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, cujas instruções de acesso seguem descritas no corpo deste documento. E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital que será publicado na forma da Lei. CUIABÁ, 4 de março de 2024. NILMAR SALES DE OLIVEIRA JUNIOR (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela CNGC ADVERTÊNCIAS À PARTE: O prazo para oferecimento de embargos à execução é de 30 (trinta) dias, contados do depósito, da juntada aos autos da prova da fiança bancária ou da intimação da penhora. Não sendo pago o débito e nem garantida a execução, serão penhorados ou arrestados bens do(s) devedor(es) ou responsável(eis) legal(ais), tanto quantos bastem para satisfação do débito. MAIORES INFORMAÇÕES: Procuradoria Fiscal Estadual: Av. República do Líbano, 2258, Despraiado, Cuiabá/MT – CEP: 78048-196. Tel.: (65)3613-5900/5908, e-mail: [email protected], WhatsApp: 65 99248-3233/65 99608-8566 ou Núcleo de Execuções Fiscais 4.0, e-mail: [email protected]. PARA VISUALIZAR A INICIAL E DOCUMENTOS ACESSE O LINK: https://pje.tjmt.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" a CHAVE DE ACESSO respectiva, conforme relação abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** CDA Documento de comprovação 23073012172800000000120755003 Execução fiscal Petição Inicial 23073012172800000000120755002 Despacho Despacho 23091915303333100000125168427 Citação Citação 23092513570263000000125867529 Citação Citação 23092513570298900000125867530 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23101303575400000000127511647 Não entregue - Não existe o número (Ecarta) Não entregue - Não existe o número (Ecarta) 23101305383600000000127512728 Certidão Certidão 23101616183435700000127652821 Despacho Despacho 23110109543901900000128536437 Citação Citação 23120413504130600000131668859 Citação Citação 23120413532052100000131668876 Diligência Diligência 23121120295834900000132341719 Diligência Diligência 24020620131064000000135976171 Certidão Certidão 24020720502908600000136114529 Decisão Decisão 24030115264194600000138166506

05/03/2024, 00:00

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Ato ordinatório

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento

Execução frustrada

Documento

Documento

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

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