Execução Fiscal 1008065-51.2018.8.11.0002 - TJMT | JusConsulta

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Ausência de Cobrança Administrativa PréviaDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 63.158,55

Órgão julgador

Núcleo de Justiça Digital de Execuções Fiscais Estaduais 4.0

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(19)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

SR TRACTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 13:50

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de SR TRACTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:45

Todas as movimentações(64)

Juntada de Certidão

02/12/2025, 12:29

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

26/06/2025, 13:50

Recebidos os autos

26/06/2025, 13:50

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 13:50

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 13:50

Documentos

Despacho

•11/09/2018, 17:44

Despacho

•14/01/2020, 16:05

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/06/2025 23:59

26/06/2025, 02:14

Decorrido prazo de SR TRACTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA - ME em 10/06/2025 23:59

11/06/2025, 08:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

10/05/2025, 12:11

Expedição de Outros documentos

10/05/2025, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 12:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 22/04/2025 23:59

23/04/2025, 02:07

Conclusos para despacho

10/04/2025, 14:06

Juntada de Petição de petição

03/04/2025, 12:13

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos

25/03/2025, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/03/2025, 12:45

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 21/03/2025 23:59

22/03/2025, 02:07

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2025, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos

25/02/2025, 18:38

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/09/2024 23:59

14/09/2024, 02:04

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

07/08/2024, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2024, 18:47

Expedição de Outros documentos

30/07/2024, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 18:47

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:05

Ato ordinatório praticado

11/03/2024, 13:53

Decorrido prazo de SR TRACTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA - ME em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 04:58

Expedição de Outros documentos

13/12/2023, 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2023, 21:56

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

23/09/2023, 10:28

Recebidos os autos

23/09/2023, 10:28

Juntada de Certidão

23/09/2023, 10:28

Remetidos os Autos outros motivos para Distribuidor

23/09/2023, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 16:46

Conclusos para despacho

04/08/2023, 14:44

Decorrido prazo de SR TRACTOR DISTRIBUIDORA DE PECAS AGRICOLAS LTDA - ME em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 01:32

Publicado Citação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:07

Publicacao/Comunicacao Citação Citação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE VÁRZEA GRANDE 3ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE VÁRZEA GRANDE AVENIDA CHAPÉU DO SOL, SN, FÓRUM DE VÁRZEA GRANDE, GUARITA II, VÁRZEA GRANDE - MT - CEP: 78158-720 EDITAL DE CITAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL PRAZO: 30 DIAS EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO(A) JUIZ(A) DE DIREITO CARLOS ROBERTO BARROS DE CAMPOS PROCESSO n. 1008065-51.2018.8.11.0002 Valor da causa: R$ 63.158,55 ESPÉCIE: [Responsabilidade tributária]->EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: ESTADO DE

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 17:27

Conclusos para despacho

19/12/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 17:15

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 10/11/2022 23:59.

12/11/2022, 05:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 18:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/09/2020, 17:52

Juntada de Petição de diligência

21/09/2020, 17:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/09/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

19/04/2020, 17:50

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 03/02/2020 23:59:59.

28/03/2020, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2020, 11:26

Expedição de Outros documentos.

17/01/2020, 18:20

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2020, 16:05

Conclusos para despacho

08/10/2019, 17:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

07/10/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

07/10/2019, 18:40

Juntada de Petição de correspondência devolvida

19/12/2018, 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/10/2018, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2018, 17:44

Distribuído por sorteio

04/09/2018, 20:07

Conclusos para decisão

04/09/2018, 20:07

Despacho

•17/01/2023, 17:27

Despacho

•07/08/2023, 16:46

Despacho

•30/07/2024, 18:47

Despacho

•30/07/2024, 18:47

Despacho

•25/02/2025, 18:38

Despacho

•25/02/2025, 18:38

Sentença

•10/05/2025, 12:11

Sentença

•10/05/2025, 12:11