Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 1000008-67.2022.8.11.0046 - TJMT | JusConsulta

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Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/01/2022

Valor da Causa

R$ 58.300,00

Órgão julgador

1ª Vara de Comodoro

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Primeira Vara - Comarca de Comodoro - SDCR

Partes do Processo

NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

GENIS SOUZA DA HORA

OAB/MT 18933·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS

CPF

Autor

INSS INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSTITUO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO - PF/MT

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:53

Publicado Alvará em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:11

Juntada de Alvará

19/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:52

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Todas as movimentações(142)

Juntada de Certidão

27/08/2024, 16:22

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

23/08/2024, 12:39

Recebidos os autos

23/08/2024, 12:39

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 15:57

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 13/08/2024 23:59

Documentos

Documento de comprovação

•01/01/2022, 17:01

Decisão

•12/01/2022, 17:37

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/08/2024 23:59

15/08/2024, 02:06

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59

07/08/2024, 02:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/08/2024 23:59

06/08/2024, 02:11

Arquivado Definitivamente

24/07/2024, 18:53

Publicado Alvará em 23/07/2024.

24/07/2024, 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

24/07/2024, 02:11

Juntada de Alvará

19/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:52

Expedição de Outros documentos

19/07/2024, 18:52

Publicado Sentença em 16/07/2024.

16/07/2024, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024

16/07/2024, 02:34

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:33

Expedição de Outros documentos

12/07/2024, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/07/2024, 17:33

Conclusos para decisão

11/07/2024, 17:30

Processo Desarquivado

11/07/2024, 17:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 13:14

Desentranhado o documento

11/07/2024, 13:12

Desentranhado o documento

11/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 12:48

Juntada de Petição de manifestação

02/07/2024, 09:29

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:06

Arquivado Definitivamente

11/04/2024, 14:15

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 14:00

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 26/03/2024 23:59.

27/03/2024, 01:15

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 20/03/2024 23:59.

21/03/2024, 01:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/03/2024 23:59.

08/03/2024, 06:01

Publicado Alvará em 05/03/2024.

05/03/2024, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

05/03/2024, 03:59

Expedição de Outros documentos

01/03/2024, 18:43

Juntada de Alvará

01/03/2024, 18:43

Publicado Decisão em 28/02/2024.

01/03/2024, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024

01/03/2024, 03:55

Expedição de Outros documentos

26/02/2024, 12:43

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2024, 12:43

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

22/02/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

09/02/2024, 13:34

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 14:36

Desentranhado o documento

16/01/2024, 14:34

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}

16/01/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024

10/01/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos

08/01/2024, 12:52

Juntada de Petição de manifestação

08/01/2024, 09:51

Determinada expedição de Precatório/RPV

03/01/2024, 15:50

Conclusos para decisão

15/12/2023, 13:26

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 14:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.

01/12/2023, 01:26

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 04:47

Publicado Intimação em 16/11/2023.

16/11/2023, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

15/11/2023, 03:05

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:43

Expedição de Outros documentos

13/11/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2023, 17:12

Juntada de Petição de petição

23/10/2023, 20:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/10/2023 23:59.

20/10/2023, 04:28

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 10:46

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 09:23

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 02:33

Publicado Intimação em 31/08/2023.

31/08/2023, 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

31/08/2023, 03:51

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:40

Expedição de Outros documentos

29/08/2023, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2023, 14:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/08/2023 23:59.

11/08/2023, 03:19

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 12:11

Conclusos para decisão

07/07/2023, 18:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/07/2023, 18:31

Transitado em Julgado em 21/06/2023

07/07/2023, 18:31

Juntada de Petição de execução de cumprimento de sentença

03/07/2023, 10:25

Juntada de Petição de petição

21/06/2023, 19:53

Expedição de Outros documentos

20/06/2023, 06:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 06:18

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2023, 03:32

Conclusos para decisão

23/03/2023, 16:48

Juntada de Petição de manifestação

23/03/2023, 08:39

Juntada de Petição de petição

22/03/2023, 17:56

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 03:36

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE COMODORO SENTENÇA Processo: 1000008-67.2022.8.11.0046.. REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL 1. Intimação - SENTENÇA AUTOR(A): NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS Trata-se de Embargos de Declaração oposto por NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS, em face da sentença que julgou procedente o pedido de aposentadoria por invalidez formulado nos autos. Alega a embargante que a sentença é omissa, vez que não analisou o pleito de tutela de urgência. Vieram os autos conclusos. É o

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:39

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:39

Embargos de Declaração Acolhidos

20/01/2023, 17:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:44

Conclusos para decisão

07/11/2022, 13:49

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 21/10/2022 23:59.

05/11/2022, 22:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 09:12

Publicado Intimação em 29/09/2022.

29/09/2022, 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022

29/09/2022, 05:45

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:12

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:08

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:01

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 18:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/09/2022, 08:19

Julgado procedente o pedido

23/09/2022, 05:11

Conclusos para julgamento

15/07/2022, 09:58

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2022 23:59.

30/06/2022, 08:13

Juntada de Petição de manifestação

30/05/2022, 14:27

Publicado Intimação em 30/05/2022.

30/05/2022, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2022

28/05/2022, 03:48

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:22

Expedição de Outros documentos.

26/05/2022, 16:22

Ato ordinatório praticado

26/05/2022, 16:16

Juntada de Petição de manifestação

05/05/2022, 09:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/04/2022 23:59.

08/04/2022, 09:22

Decorrido prazo de NEUSA ROSALINA FIORI DOS SANTOS em 06/04/2022 23:59.

07/04/2022, 10:27

Juntada de Petição de petição

04/04/2022, 10:35

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:47

Expedição de Outros documentos.

16/03/2022, 13:47

Juntada de Petição de manifestação

15/03/2022, 16:00

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 14:28

Decisão Interlocutória de Mérito

11/02/2022, 07:42

Conclusos para decisão

08/02/2022, 20:13

Ato ordinatório praticado

02/02/2022, 15:49

Juntada de Petição de impugnação à contestação

02/02/2022, 09:09

Publicado Intimação em 01/02/2022.

01/02/2022, 08:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022

01/02/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 17:21

Juntada de Petição de petição

22/01/2022, 14:18

Expedição de Outros documentos.

18/01/2022, 15:38

Não Concedida a Medida Liminar

12/01/2022, 17:37

Conclusos para decisão

11/01/2022, 17:00

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:59

Juntada de Certidão

11/01/2022, 16:58

Juntada de Certidão

11/01/2022, 15:30

Recebido pelo Distribuidor

01/01/2022, 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao CENTRAL DE CONTROLE E QUALIDADE DA AUTUAÇÃO

01/01/2022, 17:01

Distribuído por sorteio

01/01/2022, 17:01

Decisão

•11/02/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:28

Sentença

•23/09/2022, 05:11

Sentença

•20/01/2023, 17:50

Despacho

•20/06/2023, 03:32

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2023, 10:25

Decisão

•03/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:23

Decisão

•03/01/2024, 15:50

Decisão

•26/02/2024, 12:43

Decisão

•26/02/2024, 12:43

Sentença

•12/07/2024, 17:33

Todos os documentos(16)

Documento de comprovação

•01/01/2022, 17:01

Decisão

•12/01/2022, 17:37

Decisão

•11/02/2022, 07:42

Ato Ordinatório

•25/02/2022, 14:28

Sentença

•23/09/2022, 05:11

Sentença

•20/01/2023, 17:50

Despacho

•20/06/2023, 03:32

Execução de cumprimento de sentença

•03/07/2023, 10:25

Decisão

•03/08/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 18:23

Decisão

•03/01/2024, 15:50

Decisão

•26/02/2024, 12:43

Decisão

•26/02/2024, 12:43

Sentença

•12/07/2024, 17:33

Sentença

•12/07/2024, 17:33