Execução Fiscal 0003963-93.2015.8.11.0006 - TJMT | JusConsulta

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Execucao FiscalMinistério PúblicoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJMT1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2015

Valor da Causa

R$ 116.761,72

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Cáceres - Fazenda Pública

Partes do Processo

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIARY CRISTINA RODRIGUES VICENTE

OAB/PR 104759·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

ESTADO DE MATO GROSSO

Autor

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

ESTADO DO MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DA FAZENDA PUBLICA

Terceiro

AUDITOR FISCAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

SECRETARIO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

ILMO. SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA

Terceiro

MATO GROSSO

Terceiro

PGE MT

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

PGE

Terceiro

ESTADO MATO GROSSO

Terceiro

ESTADO DE MATO GROSSO

Terceiro

JULIANO SILVA MELO

Terceiro

ARI QUAQUARINI - ME

CNPJ

Reu

ARI QUAQUARINI

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:56

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

07/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:44

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003963-93.2015.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARI QUAQUARINI - ME, ARI QUAQUARINI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal. Entre um ato e outro, a parte executada apresentou exceção de pré executividade alegando prescrição. Instada, manifestou pela inocorrência do prazo decadencial. Os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. Inicialmente, reconheço a extinçã

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:43

Todas as movimentações(132)

Juntada de Certidão

29/05/2023, 14:56

Recebidos os autos

07/04/2023, 00:33

Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento

07/04/2023, 00:33

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 14/03/2023 23:59.

19/03/2023, 00:36

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•16/02/2022, 11:24

Decisão

•24/02/2022, 16:42

07/03/2023, 09:32

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 09:31

Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa

06/03/2023, 17:35

Conclusos para julgamento

06/03/2023, 09:22

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:39

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:44

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI - ME em 23/02/2023 23:59.

24/02/2023, 02:43

Publicado Intimação em 30/01/2023.

31/01/2023, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023

28/01/2023, 01:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA CÍVEL DE CÁCERES - FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo: 0003963-93.2015.8.11.0006.. EXEQUENTE: ESTADO DE MATO GROSSO EXECUTADO: ARI QUAQUARINI - ME, ARI QUAQUARINI Intimação - SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de ação de execução fiscal. Entre um ato e outro, a parte executada apresentou exceção de pré executividade alegando prescrição. Instada, manifestou pela inocorrência do prazo decadencial. Os autos vieram conclusos. Fundamento e decido. Inicialmente, reconheço a extinçã

27/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos

26/01/2023, 13:43

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 25/01/2023 23:59.

26/01/2023, 00:33

Juntada de Petição de petição

25/11/2022, 13:29

Expedição de Outros documentos.

24/10/2022, 15:35

Declarada decadência ou prescrição

20/10/2022, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 05/08/2022 23:59.

07/08/2022, 06:31

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:02

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2022, 10:35

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI - ME em 22/06/2022 23:59.

23/06/2022, 07:27

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 12:45

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

01/06/2022, 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2022, 18:22

Juntada de Petição de diligência

09/05/2022, 18:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/04/2022, 16:24

Expedição de Mandado.

18/04/2022, 15:11

Ato ordinatório praticado

18/04/2022, 15:08

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 13/04/2022 23:59.

14/04/2022, 04:59

Decisão Interlocutória de Mérito

16/02/2022, 11:24

Conclusos para despacho

25/01/2022, 18:40

Juntada de Petição de petição

07/01/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 18:13

Ato ordinatório praticado

16/12/2021, 18:09

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:17

Ato ordinatório praticado

17/09/2021, 16:13

Decorrido prazo de ESTADO DE MATO GROSSO em 27/07/2021 23:59.

28/07/2021, 09:35

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI - ME em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 07:14

Decorrido prazo de ARI QUAQUARINI em 23/07/2021 23:59.

24/07/2021, 07:14

Juntada de Petição de petição

23/07/2021, 15:15

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:04

Publicado Intimação em 16/07/2021.

16/07/2021, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

16/07/2021, 06:04

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:41

Expedição de Outros documentos.

14/07/2021, 16:41

Ato ordinatório praticado

14/07/2021, 16:37

Recebidos os autos

14/07/2021, 16:31

Publicado Distribuição de Processos Digitalizados em 13/07/2021.

13/07/2021, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021

13/07/2021, 07:16

Expedição de Outros documentos.

09/07/2021, 16:56

Expedição de documento (Certidao de conversao de tipo de tramitacao )

07/07/2021, 01:59

Entrega em carga/vista (Carga)

28/09/2020, 02:35

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

22/06/2020, 01:51

Movimento Legado (Certidao de conversao de tipo de tramitacao (Hibrido))

09/06/2020, 02:28

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

10/03/2020, 02:18

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

06/03/2020, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

06/03/2020, 00:28

Entrega em carga/vista (Vista)

05/02/2020, 01:10

Entrega em carga/vista (Carga)

03/02/2020, 01:25

Proferidas outras decisões não especificadas

28/01/2020, 02:34

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

28/01/2020, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

08/01/2020, 02:22

Entrega em carga/vista (Carga)

08/01/2020, 01:07

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

18/12/2019, 02:31

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

15/12/2019, 02:40

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

15/12/2019, 00:25

Entrega em carga/vista (Vista)

12/11/2019, 01:51

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

11/11/2019, 02:03

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

24/09/2019, 01:19

Publicação (Certidao de Publicacao de Expediente)

19/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Envio de Materia para Imprensa)

18/09/2019, 01:40

Expedição de documento (Certidao de Afixacao de Edital)

17/09/2019, 02:33

Expedição de documento (Edital Expedido)

17/09/2019, 01:10

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

01/07/2019, 02:43

Entrega em carga/vista (Carga)

28/06/2019, 01:22

Entrega em carga/vista (Vista)

06/05/2019, 01:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

25/04/2019, 01:49

Juntada (Juntada de Carta Precatoria)

10/04/2019, 02:02

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 02:37

Expedição de documento (Certidao)

21/09/2018, 01:08

Movimento Legado (Remetido p/Juiz Assinar Expediente)

14/09/2018, 01:22

Expedição de documento (Carta Precatoria Expedida)

13/09/2018, 02:16

Juntada (Juntada de Correspondencia Devolvida)

13/08/2018, 01:23

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

28/06/2018, 01:46

Movimento Legado (Carta de Citacao pelo Correio)

19/06/2018, 02:41

Juntada (Juntada de Mandado e Certidao)

15/01/2018, 02:12

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

01/12/2017, 02:16

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

22/11/2017, 01:34

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

04/10/2017, 02:30

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

28/08/2017, 01:59

Expedição de documento (Mandado Expedido)

24/08/2017, 02:40

Expedição de documento (Mandado Expedido)

23/08/2017, 02:24

Juntada (Juntada)

15/08/2017, 02:26

Expedição de documento (Oficio Expedido)

09/08/2017, 01:57

Juntada (Juntada de Peticao do Autor e Documentos)

27/07/2017, 01:24

Juntada (Juntada de AR)

27/07/2017, 01:21

Entrega em carga/vista (Carga)

30/06/2017, 01:16

Entrega em carga/vista (Carga)

26/06/2017, 02:36

Ato ordinatório (Impulsionamento por Certidao - Atos Ordinatorios)

21/06/2017, 01:19

Juntada (Juntada de Mandado Executivo, certidao, auto de penhora)

19/06/2017, 01:29

Movimento Legado (Mandado Devolvido pela Central)

30/05/2017, 02:17

Expedição de documento (Certidao de Oficial de Justica)

15/05/2017, 01:12

Movimento Legado (Distribuicao do Oficial de Justica)

11/05/2017, 01:05

Expedição de documento (Mandado Expedido)

10/05/2017, 01:37

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

09/02/2017, 01:13

Entrega em carga/vista (Carga)

10/01/2017, 01:03

Entrega em carga/vista (Vista)

10/10/2016, 02:11

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

10/10/2016, 02:10

Expedição de documento (Certidao)

05/10/2016, 01:26

Provisório (Suspensao do Processo)

11/02/2016, 02:41

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

11/02/2016, 02:33

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

29/01/2016, 02:14

Juntada (Juntada de Peticao do Autor)

27/01/2016, 01:41

Juntada (Juntada de AR)

14/01/2016, 02:33

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

26/11/2015, 02:22

Expedição de documento (Certidao)

23/11/2015, 01:17

Entrega em carga/vista (Carga)

25/09/2015, 02:17

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

10/09/2015, 01:53

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/09/2015, 01:46

Expedição de documento (Certidao de Encaminhamento (Coordenacao - Envio de Correspondencia))

22/06/2015, 01:37

Movimento Legado (Carta de Intimacao pelo Correio)

19/06/2015, 02:25

Conclusão (Concluso p/Despacho/Decisao)

03/06/2015, 02:38

Mero expediente (Despacho->Mero expediente)

03/06/2015, 01:54

Entrega em carga/vista (Carga)

03/06/2015, 01:46

Entrega em carga/vista (Carga)

01/06/2015, 01:58

Expedição de documento (Certidao de Registro e Autuacao)

01/06/2015, 01:34

Distribuição (Distribuicao do Processo)

28/05/2015, 01:46

Sentença

•20/10/2022, 18:11

Sentença

•06/03/2023, 17:35