Execução Fiscal 0000764-18.2010.8.11.0013 - TJMT | JusConsulta

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ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoExecução Fiscal

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2010

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Pontes e Lacerda - SDCR

Processos relacionados

1° Grau · TJMT · Execução Fiscal · 2ª Vara de Pontes e Lacerda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

21/07/2024, 02:01

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:02

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:10

Definitivo

21/05/2024, 17:35

Publicação

20/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:13

Outras Decisões

16/05/2024, 13:13

Decurso de Prazo

15/03/2024, 05:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:37

Mero expediente

04/03/2024, 17:12

Todas as movimentações(340)

Documento (Certidão)

30/09/2024, 17:34

Remessa (outros motivos)

21/07/2024, 02:01

Decurso de Prazo

06/07/2024, 02:02

Decurso de Prazo

14/06/2024, 14:10

Definitivo

21/05/2024, 17:35

Documentos

Nenhum documento disponível

Publicação

20/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/05/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:13

Expedição de documento (Outros documentos)

16/05/2024, 13:13

Outras Decisões

16/05/2024, 13:13

Decurso de Prazo

15/03/2024, 05:07

Conclusão (para despacho)

13/03/2024, 09:46

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 15:40

Expedição de documento (Outros documentos)

04/03/2024, 18:37

Mero expediente

04/03/2024, 17:12

Conclusão (para despacho)

25/01/2024, 17:00

Reativação

25/01/2024, 08:21

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:41

Petição (Petição (outras))

24/01/2024, 15:39

Definitivo

15/12/2023, 11:23

Trânsito em julgado

15/12/2023, 11:22

Decurso de Prazo

15/12/2023, 01:11

Decurso de Prazo

22/11/2023, 00:39

Publicação

25/10/2023, 06:45

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2023, 06:45

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:50

Expedição de documento (Outros documentos)

23/10/2023, 15:50

Decurso de Prazo

21/10/2023, 00:08

Cancelamento de Dívida Ativa

20/10/2023, 18:48

Conclusão (para julgamento)

20/10/2023, 12:41

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 11:49

Publicação

22/09/2023, 04:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/09/2023, 04:13

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:24

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2023, 16:22

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 12:44

Conclusão (para despacho)

05/04/2023, 18:02

Decurso de Prazo

04/04/2023, 02:21

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2023, 18:56

Decurso de Prazo

02/03/2023, 02:43

Decurso de Prazo

28/02/2023, 03:18

Publicação

01/02/2023, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/02/2023, 00:41

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

30/01/2023, 15:36

Decisão Interlocutória de Mérito

30/01/2023, 09:48

Documento (Outros documentos)

17/01/2023, 18:16

Conclusão (para decisão)

23/09/2022, 14:34

Petição (Petição (outras))

19/09/2022, 18:42

Ato ordinatório

14/09/2022, 11:09

Decurso de Prazo

13/09/2022, 20:51

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 14:00

Mero expediente

23/08/2022, 12:45

Decurso de Prazo

12/08/2022, 07:57

Conclusão (para decisão)

11/08/2022, 12:00

Decurso de Prazo

20/07/2022, 09:37

Publicação

28/06/2022, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/06/2022, 04:15

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

24/06/2022, 10:49

Conclusão (para decisão)

25/05/2022, 12:55

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 21:32

Expedição de documento (Outros documentos)

18/05/2022, 08:04

Mero expediente

17/05/2022, 18:15

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 09:22

Documento (Petição (outras); Informações)

18/04/2022, 19:53

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 10:20

Petição (Petição (outras))

04/04/2022, 08:32

Publicação

24/03/2022, 01:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2022, 01:28

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:45

Expedição de documento (Outros documentos)

22/03/2022, 08:45

Exceção de pré-executividade

21/03/2022, 17:48

Decurso de Prazo

20/02/2022, 05:25

Decurso de Prazo

25/01/2022, 23:47

Petição (Petição (outras))

20/01/2022, 18:56

Conclusão (para decisão)

10/01/2022, 16:05

Petição (Petição (outras))

07/01/2022, 14:13

Petição (Contra-razões; Petição (outras))

07/01/2022, 13:51

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 13:01

Expedição de documento (Outros documentos)

30/11/2021, 12:59

Ato ordinatório

30/11/2021, 12:59

Desarquivamento

26/11/2021, 16:50

Petição (Exceção de praça©-executividade)

26/11/2021, 16:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/11/2021, 01:55

Provisório

24/11/2021, 13:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2021, 12:43

Definitivo

24/11/2021, 12:43

Conclusão (para despacho)

15/10/2021, 18:20

Decurso de Prazo

01/10/2021, 13:56

Petição (Petição (outras))

24/09/2021, 15:11

Mero expediente

10/09/2021, 16:03

Conclusão (para despacho)

06/08/2021, 14:08

Decurso de Prazo

06/08/2021, 04:58

Decurso de Prazo

16/07/2021, 05:25

Decurso de Prazo

14/07/2021, 03:57

Petição (Petição (outras))

25/06/2021, 15:49

Publicação

22/06/2021, 03:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/06/2021, 03:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 13:13

Ato ordinatório

18/06/2021, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2021, 12:03

Decurso de Prazo

03/03/2021, 03:49

Decurso de Prazo

02/03/2021, 05:33

Conclusão (para despacho)

25/02/2021, 13:01

Petição (Petição (outras))

08/02/2021, 08:56

Publicação

06/02/2021, 02:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/02/2021, 02:54

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2021, 15:00

Decisão Interlocutória de Mérito

02/02/2021, 15:00

Conclusão (para despacho)

16/12/2020, 18:59

Decurso de Prazo

21/11/2020, 00:53

Decurso de Prazo

20/11/2020, 11:18

Decurso de Prazo

18/11/2020, 12:59

Decurso de Prazo

16/11/2020, 20:40

Petição (Petição (outras))

03/11/2020, 23:20

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2020, 10:15

Mero expediente

29/09/2020, 10:15

Conclusão (para decisão)

25/09/2020, 11:17

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 15:55

Publicação

31/08/2020, 00:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2020, 01:02

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:57

Expedição de documento (Outros documentos)

27/08/2020, 14:57

Publicação

24/08/2020, 00:33

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2020, 01:12

Documento (Outros documentos; Petição (outras))

20/08/2020, 16:57

Expedição de documento (Outros documentos)

20/08/2020, 13:17

Conclusão (para decisão)

20/08/2020, 13:17

Remessa

20/08/2020, 13:16

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 15:11

Entrega em carga/vista

10/08/2020, 15:03

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:41

Entrega em carga/vista

30/10/2019, 17:50

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2019, 17:49

Entrega em carga/vista

24/10/2019, 14:11

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 12:45

Outras Decisões

17/10/2019, 11:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2019, 17:20

Entrega em carga/vista

11/10/2019, 15:52

Entrega em carga/vista

13/06/2019, 14:03

Expedição de documento (Certidão)

13/06/2019, 14:02

Documento (Ofício)

11/06/2019, 13:31

Ato ordinatório

30/05/2019, 17:50

Documento (Outros documentos)

30/05/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2019, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2019, 18:17

Expedição de documento (Carta)

06/05/2019, 16:03

Entrega em carga/vista

03/05/2019, 10:22

Outras Decisões

02/05/2019, 09:05

Conclusão (para despacho)

26/04/2019, 11:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2019, 18:09

Entrega em carga/vista

17/04/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

07/02/2019, 16:04

Expedição de documento (Certidão)

07/02/2019, 16:04

Entrega em carga/vista

06/02/2019, 13:59

Mero expediente

04/02/2019, 13:51

Conclusão (para despacho)

04/02/2019, 08:14

Petição (Petição (outras))

28/01/2019, 15:16

Entrega em carga/vista

28/01/2019, 14:42

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 14:33

Expedição de documento (Certidão)

09/10/2018, 14:32

Entrega em carga/vista

09/10/2018, 10:30

Conclusão (para despacho)

19/09/2018, 17:43

Petição (Petição (outras))

18/09/2018, 13:10

Entrega em carga/vista

17/09/2018, 15:57

Entrega em carga/vista

24/07/2018, 15:59

Expedição de documento (Certidão)

24/07/2018, 15:58

Entrega em carga/vista

23/07/2018, 13:53

Execução frustrada

23/07/2018, 11:36

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 16:23

Petição (Petição (outras))

13/06/2018, 17:01

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 16:37

Entrega em carga/vista

27/02/2018, 09:05

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2018, 09:04

Expedição de documento (Certidão)

21/02/2018, 17:07

Entrega em carga/vista

16/01/2018, 13:23

Mero expediente

15/01/2018, 17:16

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 16:56

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/10/2017, 16:34

Ato ordinatório

16/10/2017, 13:00

Petição (Petição (outras))

10/10/2017, 18:24

Entrega em carga/vista

09/10/2017, 16:59

Entrega em carga/vista

09/08/2017, 13:28

Expedição de documento (Certidão)

09/08/2017, 13:27

Ato ordinatório

08/08/2017, 16:32

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/07/2017, 13:49

Ato ordinatório

05/07/2017, 18:19

Petição (Petição (outras))

04/07/2017, 15:44

Entrega em carga/vista

30/06/2017, 13:43

Entrega em carga/vista

23/05/2017, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

23/05/2017, 17:42

Processo Encaminhado

22/05/2017, 11:43

Petição (Petição (outras))

19/04/2017, 13:22

Entrega em carga/vista

18/04/2017, 16:11

Entrega em carga/vista

01/03/2017, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

01/03/2017, 16:02

Publicação

23/02/2017, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

22/02/2017, 13:22

Ato ordinatório

20/02/2017, 15:01

Entrega em carga/vista

06/02/2017, 17:41

Outras Decisões

06/02/2017, 17:14

Conclusão (para despacho)

06/02/2017, 12:59

Petição (Petição (outras))

07/11/2016, 13:29

Entrega em carga/vista

24/10/2016, 18:18

Entrega em carga/vista

08/06/2016, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

08/06/2016, 14:26

Ato ordinatório

12/04/2016, 13:51

Publicação

05/04/2016, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

03/04/2016, 10:01

Processo Encaminhado

31/03/2016, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2016, 12:29

Publicação

17/02/2016, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

16/02/2016, 10:37

Entrega em carga/vista

19/01/2016, 18:54

Mero expediente

19/01/2016, 18:52

Conclusão (para despacho)

19/01/2016, 14:56

Documento (Ofício)

11/11/2015, 15:35

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2015, 16:44

Expedição de documento (Ofício)

19/10/2015, 17:31

Documento (Ofício)

16/10/2015, 16:09

Publicação

08/10/2015, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2015, 16:10

Entrega em carga/vista

06/10/2015, 14:07

Conclusão (para despacho)

24/08/2015, 13:02

Petição (Petição (outras))

21/08/2015, 14:43

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 16:15

Entrega em carga/vista

08/04/2015, 19:01

Expedição de documento (Certidão)

08/04/2015, 16:50

Ato ordinatório

08/04/2015, 16:46

Entrega em carga/vista

19/03/2015, 17:48

Outras Decisões

19/03/2015, 14:34

Conclusão (para despacho)

18/03/2015, 19:08

Petição (Petição (outras))

12/03/2015, 14:01

Entrega em carga/vista

10/03/2015, 17:08

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 17:04

Entrega em carga/vista

18/02/2015, 17:02

Entrega em carga/vista

03/02/2015, 18:19

Outras Decisões

03/02/2015, 10:45

Conclusão (para despacho)

02/02/2015, 16:13

Expedição de documento (Certidão)

21/01/2015, 16:31

Publicação

28/10/2014, 10:19

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2014, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

19/09/2014, 16:52

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 14:37

Outras Decisões

02/09/2014, 10:01

Conclusão (para despacho)

01/09/2014, 13:12

Redistribuição (sorteio; incompetência)

19/08/2014, 16:09

Remessa (outros motivos)

18/08/2014, 17:30

Entrega em carga/vista

30/07/2014, 12:11

Entrega em carga/vista

24/07/2014, 13:58

Incompetência

24/07/2014, 11:51

Conclusão (para despacho)

24/07/2014, 11:38

Expedição de documento (Certidão)

18/07/2014, 11:04

Petição (Petição (outras))

14/04/2014, 12:44

Entrega em carga/vista

03/04/2014, 15:47

Entrega em carga/vista

19/02/2014, 12:51

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2014, 12:50

Ato ordinatório

09/02/2014, 15:22

Documento (Mandado)

09/01/2014, 16:12

Ato ordinatório

17/12/2013, 12:22

Ato ordinatório

14/11/2013, 17:16

Mandado

08/11/2013, 16:47

Expedição de documento (Mandado)

18/09/2013, 10:37

Petição (Petição (outras))

02/09/2013, 17:24

Entrega em carga/vista

16/08/2013, 14:50

Expedição de documento (Carta)

16/07/2013, 07:33

Entrega em carga/vista

25/04/2012, 12:18

Ato ordinatório

24/04/2012, 15:11

Ato ordinatório

20/04/2012, 11:20

Registro Processual (Retificada a autuação)

19/04/2012, 14:08

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2012, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

18/04/2012, 11:36

Ato ordinatório

23/02/2012, 14:04

Ato ordinatório

23/02/2012, 09:05

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/02/2012, 18:18

Documento (Outros documentos)

17/02/2012, 18:14

Ato ordinatório

09/02/2012, 15:25

Ato ordinatório

07/02/2012, 08:30

Expedição de documento (Outros documentos)

02/02/2012, 10:22

Expedição de documento (Mandado)

02/02/2012, 09:28

Ato ordinatório

27/01/2012, 14:42

Ato ordinatório

14/01/2012, 16:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

12/01/2012, 16:04

Petição (Petição (outras))

12/01/2012, 15:32

Ato ordinatório

19/12/2011, 13:49

Registro Processual (Retificada a autuação)

16/12/2011, 13:28

Petição (Petição (outras))

16/12/2011, 12:47

Ato ordinatório

23/11/2011, 18:03

Entrega em carga/vista

10/11/2011, 18:25

Entrega em carga/vista

29/07/2011, 15:02

Ato ordinatório

11/07/2011, 12:44

Ato ordinatório

08/07/2011, 11:50

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/06/2011, 15:54

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2011, 14:57

Ato ordinatório

07/06/2011, 14:50

Ato ordinatório

06/06/2011, 16:12

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2011, 11:26

Expedição de documento (Carta)

31/03/2011, 10:39

Ato ordinatório

21/03/2011, 18:08

Ato ordinatório

20/03/2011, 15:07

Ato ordinatório

28/02/2011, 14:51

Ato ordinatório

25/02/2011, 18:57

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/02/2011, 13:11

Petição (Petição (outras))

25/02/2011, 12:28

Petição (Petição (outras))

24/02/2011, 14:51

Ato ordinatório

23/02/2011, 13:01

Entrega em carga/vista

08/02/2011, 15:56

Entrega em carga/vista

15/12/2010, 13:49

Ato ordinatório

15/12/2010, 11:57

Ato ordinatório

14/12/2010, 17:05

Ato ordinatório

14/12/2010, 09:40

Ato ordinatório

14/12/2010, 09:39

Ato ordinatório

14/12/2010, 09:39

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/12/2010, 09:50

Documento (Outros documentos)

07/12/2010, 09:50

Ato ordinatório

06/12/2010, 17:52

Ato ordinatório

27/10/2010, 17:53

Registro Processual (Retificada a autuação)

27/10/2010, 16:02

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2010, 16:01

Ato ordinatório

27/10/2010, 12:33

Ato ordinatório

28/09/2010, 13:13

Ato ordinatório

27/09/2010, 15:36

Expedição de documento (Outros documentos)

24/09/2010, 15:04

Expedição de documento (Carta)

23/09/2010, 18:49

Ato ordinatório

21/09/2010, 16:25

Entrega em carga/vista

21/09/2010, 11:28

Mero expediente

16/09/2010, 15:21

Conclusão (para despacho)

16/09/2010, 14:52

Ato ordinatório

08/03/2010, 13:25

Ato ordinatório

07/03/2010, 14:24

Entrega em carga/vista

01/03/2010, 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2010, 13:47

Conclusão (para despacho)

25/02/2010, 13:46

Entrega em carga/vista

25/02/2010, 13:39

Ato ordinatório

24/02/2010, 20:07

Expedição de documento (Certidão)

24/02/2010, 12:39

Entrega em carga/vista

22/02/2010, 17:55

Distribuição (sorteio)

22/02/2010, 16:42