Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0002296-83.2003.8.11.0009 - TJMT | JusConsulta

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ITR/ Imposto Territorial RuralCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMT1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Segunda Vara - Comarca de Colíder - SDCR

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Movimentações

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 15:23

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:26

Publicação

16/12/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:31

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 18:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/10/2023, 18:05

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 17:01

Decurso de Prazo

03/05/2023, 04:50

Petição (Contra-razões)

13/04/2023, 14:45

Todas as movimentações(289)

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 15:23

Mudança de Classe Processual

08/01/2026, 15:20

Petição (Petição (outras))

07/01/2026, 16:26

Publicação

16/12/2025, 05:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 05:31

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Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:59

Expedição de documento (Outros documentos)

12/12/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 17:58

Ato ordinatório

12/12/2025, 17:54

Remessa (em grau de recurso)

31/10/2023, 18:06

Remessa (declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente)

31/10/2023, 18:05

Documento (Certidão)

31/10/2023, 16:10

Remessa (em grau de recurso)

24/08/2023, 17:01

Decurso de Prazo

03/05/2023, 04:50

Petição (Contra-razões)

13/04/2023, 14:45

Publicação

04/04/2023, 03:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2023, 03:50

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2023, 18:55

Ato ordinatório

31/03/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:53

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:28

Decurso de Prazo

02/03/2023, 04:28

Publicação

03/02/2023, 01:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/02/2023, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:56

Expedição de documento (Outros documentos)

01/02/2023, 17:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/01/2023, 18:45

Conclusão (para decisão)

20/01/2023, 16:07

Mero expediente

20/01/2023, 15:57

Conclusão (para decisão)

25/08/2022, 16:58

Ato ordinatório

25/08/2022, 16:57

Recebimento

06/06/2022, 16:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 16:49

Publicação

27/09/2021, 01:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2021, 02:11

Ato ordinatório

23/09/2021, 15:35

Mudança de Classe Processual

23/09/2021, 15:21

Ato ordinatório

23/09/2021, 14:47

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2021, 14:14

Mudança de Classe Processual

23/09/2021, 14:14

Remessa

23/09/2021, 14:13

Entrega em carga/vista

16/04/2021, 20:32

Expedição de documento (Certidão)

15/04/2021, 15:36

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (Certidão)

15/04/2021, 15:35

Entrega em carga/vista

01/04/2021, 13:50

Recebimento

25/03/2021, 13:59

Mero expediente

12/03/2021, 14:34

Conclusão (para despacho)

09/03/2021, 18:06

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2020, 12:02

Petição (Embargos de declaração)

26/11/2019, 13:46

Documento (Outros documentos)

26/11/2019, 13:40

Entrega em carga/vista

01/10/2019, 14:02

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 13:13

Entrega em carga/vista

06/09/2019, 13:12

Expedição de documento (Certidão)

06/09/2019, 13:12

Petição (Petição (outras))

03/09/2019, 16:20

Documento (Outros documentos)

16/08/2019, 14:25

Entrega em carga/vista

02/08/2019, 17:24

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 13:08

Entrega em carga/vista

08/07/2019, 13:07

Expedição de documento (Certidão)

08/07/2019, 13:01

Expedição de documento (Ofício)

05/07/2019, 15:55

Entrega em carga/vista

08/02/2019, 16:47

Outras Decisões

08/02/2019, 13:02

Entrega em carga/vista

15/01/2018, 15:58

Conclusão (para despacho)

12/01/2018, 16:07

Entrega em carga/vista

19/12/2017, 11:56

Mero expediente

17/12/2017, 15:43

Entrega em carga/vista

17/05/2017, 16:44

Conclusão (para despacho)

16/05/2017, 18:30

Documento (Outros documentos)

23/10/2015, 16:46

Petição (Petição (outras))

13/07/2015, 13:57

Entrega em carga/vista

10/07/2015, 18:00

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 13:38

Entrega em carga/vista

18/06/2015, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

12/06/2015, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

12/06/2015, 17:53

Ato ordinatório

14/05/2015, 13:41

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 17:00

Mero expediente

23/03/2015, 16:20

Entrega em carga/vista

23/03/2015, 16:12

Conclusão (para despacho)

23/03/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

21/01/2015, 12:50

Outras Decisões

16/01/2015, 14:46

Entrega em carga/vista

13/01/2015, 18:39

Conclusão (para despacho)

13/01/2015, 15:30

Entrega em carga/vista

19/12/2014, 17:56

Mero expediente

19/12/2014, 16:39

Entrega em carga/vista

04/11/2014, 14:23

Conclusão (para despacho)

04/11/2014, 14:15

Petição (Petição (outras))

25/09/2014, 13:57

Entrega em carga/vista

03/09/2014, 13:12

Outras Decisões

15/08/2014, 10:16

Entrega em carga/vista

01/07/2014, 14:48

Conclusão (para despacho)

01/07/2014, 13:35

Expedição de documento (Certidão)

01/07/2014, 09:53

Ato ordinatório

19/12/2013, 08:09

Publicação

11/11/2013, 14:54

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 07:30

Mero expediente

11/11/2013, 07:29

Entrega em carga/vista

11/11/2013, 07:27

Conclusão (para despacho)

11/11/2013, 07:25

Expedição de documento (Certidão)

08/11/2013, 13:00

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2013, 12:54

Expedição de documento (Outros documentos)

04/11/2013, 16:11

Entrega em carga/vista

30/04/2013, 14:22

Prescrição, decadência ou perempção

26/04/2013, 11:19

Conclusão (para julgamento)

26/04/2013, 11:18

Entrega em carga/vista

24/04/2013, 17:51

Entrega em carga/vista

27/02/2013, 15:46

Mero expediente

27/02/2013, 10:59

Entrega em carga/vista

14/01/2013, 15:03

Conclusão (para despacho)

14/01/2013, 14:36

Expedição de documento (Certidão)

14/01/2013, 14:31

Entrega em carga/vista

27/12/2012, 18:35

Entrega em carga/vista

12/06/2012, 17:30

Conclusão (para despacho)

12/06/2012, 17:04

Entrega em carga/vista

01/05/2012, 16:17

Mero expediente

30/04/2012, 14:03

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 15:55

Conclusão (para despacho)

30/03/2012, 14:13

Ato ordinatório

31/08/2011, 21:06

Ato ordinatório

31/08/2011, 21:06

Entrega em carga/vista

31/08/2011, 21:02

Mero expediente

31/08/2011, 20:37

Entrega em carga/vista

03/08/2011, 08:58

Conclusão (para despacho)

01/08/2011, 18:23

Ato ordinatório

29/07/2011, 08:51

Ato ordinatório

25/07/2011, 14:17

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/07/2011, 15:02

Ato ordinatório

01/06/2011, 15:19

Petição (Petição (outras))

01/06/2011, 15:02

Documento (Outros documentos)

01/06/2011, 14:57

Ato ordinatório

13/05/2011, 14:04

Entrega em carga/vista

13/05/2011, 14:04

Entrega em carga/vista

26/04/2011, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

26/04/2011, 16:02

Ato ordinatório

26/04/2011, 15:09

Expedição de documento (Outros documentos)

07/04/2011, 17:33

Expedição de documento (Carta)

07/04/2011, 17:33

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2011, 17:32

Ato ordinatório

26/08/2009, 15:55

Ato ordinatório

26/08/2009, 14:28

Registro Processual (Retificada a autuação)

25/08/2009, 15:11

Ato ordinatório

21/08/2009, 18:07

Documento (Outros documentos)

21/08/2009, 14:51

Ato ordinatório

15/06/2009, 17:17

Ato ordinatório

25/05/2009, 17:03

Ato ordinatório

23/05/2009, 11:33

Ato ordinatório

22/05/2009, 14:00

Expedição de documento (Ofício)

22/05/2009, 07:46

Entrega em carga/vista

08/05/2009, 13:28

Mero expediente

08/05/2009, 10:38

Entrega em carga/vista

06/05/2009, 09:19

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2009, 13:12

Ato ordinatório

04/05/2009, 13:10

Entrega em carga/vista

04/05/2009, 12:26

Decisão Interlocutória de Mérito

04/05/2009, 09:47

Entrega em carga/vista

11/03/2009, 17:10

Conclusão (para despacho)

11/03/2009, 15:19

Ato ordinatório

11/03/2009, 15:17

Ato ordinatório

09/02/2009, 13:51

Expedição de documento (Certidão)

09/02/2009, 13:38

Entrega em carga/vista

30/01/2009, 22:32

Mero expediente

30/01/2009, 22:02

Entrega em carga/vista

21/01/2009, 13:55

Conclusão (para despacho)

15/01/2009, 14:54

Ato ordinatório

08/12/2008, 09:55

Ato ordinatório

08/12/2008, 09:55

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/12/2008, 13:51

Ato ordinatório

05/12/2008, 13:50

Ato ordinatório

05/12/2008, 13:50

Ato ordinatório

05/12/2008, 13:50

Expedição de documento (Certidão)

05/12/2008, 13:50

Entrega em carga/vista

05/12/2008, 13:45

Mero expediente

04/12/2008, 17:22

Entrega em carga/vista

04/12/2008, 17:20

Conclusão (para despacho)

04/12/2008, 14:25

Registro Processual (Retificada a autuação)

07/11/2008, 15:04

Petição (Petição (outras))

07/11/2008, 14:57

Ato ordinatório

07/11/2008, 14:56

Ato ordinatório

07/10/2008, 14:46

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2008, 14:45

Entrega em carga/vista

07/10/2008, 14:41

Ato ordinatório

19/05/2008, 12:47

Movimentação processual

19/05/2008, 12:45

Ato ordinatório

19/05/2008, 09:44

Ato ordinatório

16/05/2008, 18:04

Expedição de documento (Certidão)

16/05/2008, 09:43

Ato ordinatório

16/05/2008, 09:42

Ato ordinatório

15/05/2008, 13:01

Ato ordinatório

15/05/2008, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

13/05/2008, 07:42

Ato ordinatório

04/04/2008, 09:00

Ato ordinatório

04/04/2008, 09:00

Registro Processual (Retificada a autuação)

04/04/2008, 08:59

Ato ordinatório

04/04/2008, 08:59

Ato ordinatório

04/04/2008, 08:59

Ato ordinatório

04/04/2008, 08:59

Ato ordinatório

04/04/2008, 08:58

Ato ordinatório

11/03/2008, 17:41

Ato ordinatório

11/03/2008, 17:10

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/03/2008, 14:40

Ato ordinatório

06/03/2008, 14:40

Ato ordinatório

06/03/2008, 14:38

Ato ordinatório

27/02/2008, 16:13

Trânsito em julgado

27/02/2008, 13:17

Ato ordinatório

16/10/2007, 16:57

Ato ordinatório

20/08/2007, 17:44

Ato ordinatório

20/08/2007, 17:44

Ato ordinatório

20/08/2007, 17:44

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2007, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

10/08/2007, 15:45

Expedição de documento (Outros documentos)

01/08/2007, 14:41

Ato ordinatório

26/07/2007, 16:47

Ato ordinatório

26/07/2007, 12:29

Ato ordinatório

25/07/2007, 14:30

Ato ordinatório

25/07/2007, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2007, 14:30

Entrega em carga/vista

25/07/2007, 14:28

Mero expediente

25/07/2007, 12:46

Entrega em carga/vista

03/07/2007, 12:44

Ato ordinatório

02/07/2007, 15:48

Conclusão (para despacho)

02/07/2007, 15:47

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2007, 09:09

Expedição de documento (Certidão)

01/06/2007, 09:08

Entrega em carga/vista

31/05/2007, 20:32

Processo devolvido à Secretaria

31/05/2007, 20:30

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 10:44

Ato ordinatório

13/03/2007, 08:49

Conclusão (para despacho)

13/03/2007, 08:47

Ato ordinatório

12/03/2007, 13:01

Ato ordinatório

11/03/2007, 09:11

Registro Processual (Retificada a autuação)

05/03/2007, 16:48

Petição (Petição (outras))

05/03/2007, 16:48

Ato ordinatório

05/03/2007, 14:27

Remessa (outros motivos)

11/12/2006, 12:09

Ato ordinatório

11/12/2006, 09:17

Expedição de documento (Outros documentos)

07/12/2006, 18:21

Expedição de documento (Ofício)

07/12/2006, 14:51

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2006, 12:42

Ato ordinatório

04/12/2006, 09:43

Ato ordinatório

22/11/2006, 14:34

Ato ordinatório

22/11/2006, 10:03

Ato ordinatório

17/11/2006, 15:16

Ato ordinatório

07/11/2006, 07:31

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2006, 16:42

Ato ordinatório

27/10/2006, 12:38

Entrega em carga/vista

27/10/2006, 12:34

Mero expediente

26/10/2006, 18:53

Conclusão (para despacho)

26/10/2006, 16:57

Ato ordinatório

15/10/2006, 20:00

Ato ordinatório

06/10/2006, 17:36

Ato ordinatório

20/09/2006, 17:30

Ato ordinatório

14/09/2006, 16:30

Expedição de documento (Carta)

14/09/2006, 12:21

Ato ordinatório

11/09/2006, 11:32

Ato ordinatório

08/09/2006, 16:00

Entrega em carga/vista

06/09/2006, 09:19

Mero expediente

05/09/2006, 17:59

Conclusão (para despacho)

24/08/2006, 09:48

Conclusão (para despacho)

23/08/2006, 14:42

Ato ordinatório

11/08/2006, 18:49

Ato ordinatório

19/07/2006, 17:24

Ato ordinatório

18/07/2006, 17:09

Ato ordinatório

03/01/2006, 10:20

Expedição de documento (Ofício)

02/12/2005, 16:21

Ato ordinatório

02/12/2005, 12:58

Expedição de documento (Certidão)

01/12/2005, 15:04

Ato ordinatório

30/11/2005, 10:19

Ato ordinatório

23/06/2005, 14:00

Ato ordinatório

09/02/2005, 14:17

Entrega em carga/vista

25/11/2004, 08:42

Entrega em carga/vista

23/11/2004, 15:19

Mero expediente

23/11/2004, 15:08

Conclusão (para despacho)

12/11/2004, 20:15

Ato ordinatório

05/03/2004, 14:35

Ato ordinatório

10/02/2004, 18:18

Ato ordinatório

17/12/2003, 18:32

Ato ordinatório

12/12/2003, 20:52

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2003, 17:07

Expedição de documento (Mandado)

12/12/2003, 16:32

Ato ordinatório

12/12/2003, 10:09

Entrega em carga/vista

10/12/2003, 14:54

Mero expediente

09/12/2003, 09:42

Entrega em carga/vista

09/12/2003, 09:28

Conclusão (para despacho)

28/11/2003, 15:53

Entrega em carga/vista

18/11/2003, 15:50

Distribuição (sorteio)

17/11/2003, 18:26