Execução de Título Extrajudicial 1002437-52.2020.8.11.0086 - TJMT

Execução de Título Extrajudicial 1002437-52.2020.8.11.0086 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

22/04/2026, 08:41

Decurso de Prazo

18/04/2026, 03:00

Documento

17/04/2026, 09:45

Publicação

10/04/2026, 03:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/04/2026, 03:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM Impulsionamento por Certidão - Atos Ordinatórios PJE nº 1002437-52.2020.8.11.0086 Nos termos da LEI Nº 11.077, DE 10 DE JANEIRO DE 2020 e do artigo 148 da CNGC, impulsiono estes autos para intimar a parte autora para que providencie o pagamento das custas referentes às pesquisas requeridas, no prazo de 05 (cinco) dias, mediante a expedição de guia de recolhimento disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (www.tjmt.jus.br) no menu Serviços>Guias. Obs.: o valor é calculado pelo sistema individualmente por pesquisa e/ou sistema. BRUNA MEZZADRI FACCIO Gestor (a) de Secretaria

09/04/2026, 00:00

Expedição de documento

08/04/2026, 14:30

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 15:14

Publicação

20/03/2026, 05:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO - ATO ORDINATÓRIO Nos termos da legislação vigente e do artigo 148 da CNGC, IMPULSIONO ESTES AUTOS À EXPEDIÇÃO DE MATÉRIA PARA IMPRENSA com a finalidade de intimar a parte Exequente, por seus advogados, para que requeira o que entender de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Nova Mutum,18 de março de 2026. BRUNA MEZZADRI FACCIO Gestor(a) de Secretaria

19/03/2026, 00:00

Expedição de documento

18/03/2026, 17:38

Decurso de Prazo

26/02/2026, 02:05

Mandado (entregue ao destinatário)

13/02/2026, 20:08

Petição (Petição (outras))

13/02/2026, 20:08

Documentos

Ato ordinatório

•09/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE NOVA MUTUM DECISÃO Processo: 1002437-52.2020.8.11.0086.. Vistos, etc. Trata-se de Ação de Execução para Entrega de Coisa Incerta proposta neste juízo. Não foi possível a localização do produto, conforme certificado à id. n. 176397369. A parte Exequente postulou à id. n. 178083975 pela conversão de entrega de coisa incerta para execução por quantia certa. Vieram-me os autos conclusos. É o breve relatório. Decido. Pois bem. Nos casos de execução para entrega de coisa incerta, em que não foi possível a localização do bem, além de o Executado devidamente citado não efetuar sua entrega, torna-se possível à conversão em execução de quantia certa. Os autos admitem a apuração do valor por cálculo simples, em razão de o produto (grão) possuir preço definido pelo mercado. Vejamos o entendimento do TJMT: “EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA – CONVERSÃO PARA QUANTIA CERTA – ART. 809 DO CPC – LIQUIDAÇÃO DESNECESSÁRIA – ENTREGA DE SOJA – APURAÇÃO POR SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO – APURAÇÃO DA SACA DE SOJA AO PREÇO DA DATA DO VENCIMENTO DO TÍTULO – PRECEDENTES - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. É possível que no bojo da execução para entrega de coisa certa, cuja obrigação foi estipulada em Cédula de Produto Rural, haja a conversão para execução por quantia certa, no caso de o executado, embora citado, não promover a entrega do produto pactuado. A liquidação, na hipótese de conversão da execução, é desnecessária quando viável a apuração do valor da coisa e de eventuais perdas e danos por simples cálculo aritmético, como ocorre na situação dos autos, uma vez que o produto (sacas de soja), objeto originário da Cedula de Produto Rural, tem o preço definido pelo mercado. Em caso de conversão da obrigação para entrega de coisa incerta, para pagamento de quantia certa, o valor há de ser apurado com base na cotação da saca de soja na data do vencimento da obrigação.” (TJ-MT 10121403720218110000 MT, Relator: ANTONIA SIQUEIRA GONCALVES, Data de Julgamento: 24/11/2021, Terceira Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 26/11/2021). (g.n.). Neste sentido, DEFIRO o pedido de conversão da ação de execução para entrega de coisa certa para execução por quantia certa. Nos moldes do artigo 829 e seguintes do Código de Processo Civil, CITE-SE a parte Executada, na pessoa do Advogado constituído nos autos, para os atos desta ação, ou pessoalmente, caso não haja advogado constituído, a fim de que, no prazo de 03 (três) dias, efetue o pagamento da dívida. Fixo honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da execução, consignando-se que, no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (artigo 827, “caput”, e § 1°, do CPC). Caso não haja pagamento no prazo estabelecido, proceda o oficial de justiça à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução, efetuando-se a sua avaliação, com a lavratura do respectivo auto, intimando-se a parte Executada dos atos praticados, bem como o respectivo cônjuge, em se tratando de bem imóvel. Em não sendo localizados bens passíveis de penhora da parte Executada, intime-se a parte Exequente a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se a parte Exequente para recolher as custas de diligência do oficial de justiça no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de não cumprimento de mandado. O cumprimento da diligência realizar-se-á na forma do artigo 212, § 2º, do Código de Processo Civil. Cumpra-se, expedindo o necessário. Às providências. Com urgência. Datado e assinado digitalmente. Cássio Leite de Barros Netto Juiz de Direito

13/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE NOVA MUTUM 1ª VARA DE NOVA MUTUM Rua das Helicônias, Jardim das Orquídeas, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78452-004 INTIMAÇÃO - ATO ORDINATÓRIO ARTIGO 921, III, CPC EXPEDIDO POR DETERMINAÇÃO DO MM.(ª)JUIZ(A) DE DIREITO CASSIO LEITE DE BARROS NETTO PROCESSO n. 1002437-52.2020.8.11.0086 Valor da causa: R$ 212.912,66 ESPÉCIE: []->EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) POLO ATIVO: Nome: LUCIA FATIMA MANENTI NOVELLI Endereço: Avenida dos Canários, 312, w, Centro, NOVA MUTUM - MT - CEP: 78450-000 POLO PASSIVO: Nome: REPLANTAR INVESTIMENTOS AGROFLORESTAIS LTDA Endereço: RUA D, DISTRITO INDUSTRIAL, RONDONÓPOLIS - MT - CEP: 78745-780 Nome: VILMAR JOSE BERTE Endereço: RUA COMANDANTE COSTA, 1144, - DE 921/922 A 1771/1772, CENTRO SUL, CUIABÁ - MT - CEP: 78020-400 FINALIDADE: EFETUAR A INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE, por seus advogados, para adotar as efetivas providências necessárias à satisfação do crédito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de arquivamento. Para tanto, deverá: PROVIDÊNCIA A SER ADOTADA INDICAR ENDEREÇO DO EXECUTADO XX INDICAR BENS PASSÍVEIS DE PENHORA EFETUAR O RECOLHIMENTO DE GUIAS PENDENTES NOVA MUTUM, 4 de setembro de 2024 (Assinado Digitalmente) Gestor(a) Judiciário(a) Autorizado(a) pela Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça OBSERVAÇÕES: O processo está integralmente disponibilizado pelo Sistema PJe - Processo Judicial Eletrônico, no endereço https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br, nos TERMOS DO ARTIGO 9.º DA LEI 11.419/2006. INSTRUÇÕES DE ACESSO: Para acessar as peças e atos judiciais vinculados a este documento, acesse o endereço: > https://m.tjmt.jus.br/home, pelo seu navegador de internet. No celular: com o aplicativo aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código” e dê permissão para o aplicativo acessar a câmera do seu celular.Com a câmera habilitada, aponte para o QRCODE. No computador: com o portal aberto, acesse o serviço “Leia aqui seu código”, clique na lupa localizada na parte superior direita e digite o “Código” localizado abaixo do QRCODE. Caso V. S.ª não consiga consultar os documentos via internet, deverá comparecer à Unidade Judiciária (endereço acima indicado) para ter acesso, bem como proceder o seu cadastramento ao sistema. ADVOGADO: 1) O advogado deverá proceder à habilitação em cada processo que pretenda atuar, exclusivamente através da funcionalidade “Solicitar Habilitação”, sob pena de não conhecimento dos atos praticados. (Art. 21 da Resolução nº 03/2018-TP). 2) Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada o ícone de resposta a que ela se refere, localizada na aba “Expedientes” no “Painel do Representante Processual”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados em https://pjeinstitucional.tjmt.jus.br/#!suporte.

05/09/2024, 00:00

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