Cumprimento de sentença 0039926-91.2014.8.11.0041 - TJMT

Cumprimento de sentença 0039926-91.2014.8.11.0041 - TJMT | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0039926-91.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Certifico que, nos termos do art. 35, XVI, CNGC, bem como do art. 203, § 4º do CPC, impulsiono o feito, a fim de INTIMAR a parte EXECUTADA, na pessoa do seu advogado,das penhoras no rosto dos autos abaixo relacionados id 230328152 e 230335794 oportunizando-a, assim, a requerer o que entender de direito, no prazo de 05 dias. PENHORAS: penhora no rosto dos autos do processo nº 1005790-03.2016.8.11.0002, da 4ª Vara Cível de Várzea Grande e penhora no rosto dos autos do processo: a) Processo nº 1002630-23.2023.8.11.0002; b) Processo nº 8017931-27.2019.8.11.0002; c) Processo nº 8017086-92.2019.8.11.0002; d) Processo nº 8017066-04.2019.8.11.0002;e) Processo nº 8014095-46.2019.8.11.0002, no Juizado Especial Cível do Cristo Rei de Várzea Grande. Cuiabá, 07/05/2026. GESTOR JUDICIÁRIO

08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039926-91.2014.8.11.0041.. Vistos. Compulsando os autos, verifico que a pesquisa via SISBAJUD restou infrutífera quanto à satisfação do crédito, tendo bloqueado a quantia irrisória de R$ 1,27 (um real e vinte e sete centavos), conforme certidão de ID 201270845. Por sua vez, a pesquisa via RENAJUD localizou veículos (ID 200956668), contudo, conforme pontuado pelo Exequente na petição de ID 222120606, sobre tais bens já recaem restrições de transferência e penhoras oriundas da Justiça do Trabalho (créditos preferenciais), o que, por ora, inviabiliza a expropriação eficaz nestes autos. Assim, diante da frustração das tentativas e considerando o requerimento expresso do credor (ID 222120606), impõe-se o deferimento da penhora de créditos que a Executada possua em outros processos. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos indicados pelo Exequente, até o limite do crédito exequendo atualizado (R$ 956.874,84 - conforme última atualização válida ou valor superior se nova planilha for juntada), nos termos do art. 860 do CPC. EXPEÇAM-SE os competentes Ofícios/Mandados de Penhora no Rosto dos Autos, a serem dirigidos aos Juízos abaixo relacionados, solicitando que seja averbada a penhora e que eventuais valores a serem levantados pelo aqui Executado (Instituto Varzeagrandense de Educação) sejam, previamente, transferidos para a Conta Única vinculada a este juízo e a este processo: a) Processo nº 1002630-23.2023.8.11.0002 b) Processo nº 8017931-27.2019.8.11.0002 c) Processo nº 8017086-92.2019.8.11.0002 d) Processo nº 8017066-04.2019.8.11.0002 e) Processo nº 8014095-46.2019.8.11.0002 f) Processo nº 1005790-03.2016.8.11.0002 Após a expedição e o protocolo dos ofícios/mandados, INTIME-SE a parte Executada da penhora realizada, na pessoa de seu advogado constituído (ou pessoalmente, caso não tenha patrono), para, querendo, manifestar-se no prazo legal. Aguarde-se o retorno das respostas dos ofícios. Havendo confirmação de penhora e reserva de crédito nos processos terceiros, certifique-se. Não havendo manifestação ou impugnação após as diligências, intime-se o Exequente para requerer o que de direito em 15 (quinze) dias. Cumpra-se. Cuiabá-MT. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/02/2026, 14:54

Conclusão (para decisão)

02/02/2026, 11:33

Decurso de Prazo

29/01/2026, 03:34

Publicação

21/01/2026, 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/01/2026, 15:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0039926-91.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, passo a impulsionar o presente feito com a finalidade de proceder, a intimação da parte autora para requerer o que de direito, no prazo de 05 (cinco) dias. Cuiabá, 15 de janeiro de 2026 Gestor judiciário

16/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

15/01/2026, 15:23

Decurso de Prazo

29/11/2025, 02:21

Publicação

05/11/2025, 04:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 04:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ Processo n. 0039926-91.2014.8.11.0041 IMPULSIONAMENTO POR CERTIDÃO Nos termos do artigo 35, XVI da CNGC, impulsiono este feito e encaminho intimação à parte ré para, querendo, impugnar a penhora, no prazo legal. Cuiabá, 3 de novembro de 2025. Gestor(a) Judiciário(a)

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 17:02

Decurso de Prazo

18/08/2025, 07:46

Documentos

Intimação

•08/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039926-91.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPP, IVO DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO, ADRIANA GERMANO DE MELO SILVA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença. Assim, intime-se a devedora, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Por fim, se a devedora não efetuar tempestivamente o pagamento voluntário, expeça-se mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação, como impõe o § 3º do art. 523 do CPC. Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que a executada, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, sua impugnação nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, e caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud ou outra pesquisa pelos órgãos conveniados, apresente o exequente a planilha atualizada, devendo incluir multa e os honorários acima arbitrados, no prazo de cinco dias, bem como comprovar o recolhimento das custas, conforme Lei 11.077/2020. Por fim, converto a presente ação de conhecimento em cumprimento de sentença, pelo que determino sejam feitas as alterações necessárias. Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá-MT. ALEXANDRE ELIAS FILHO Juiz de Direito

24/07/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ SENTENÇA Processo: 0039926-91.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPP, IVO DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO, ADRIANA GERMANO DE MELO SILVA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios formulado por Jaderson Rocha Reinaldo, em desfavor de Viveiros Centro Oeste Ltda. – EPP e Ivo da Silva Pereira, em virtude do trânsito em julgado da decisão interlocutória de mérito, que acolheu a exceção de pré-executividade oposta por Edson Nascimento da Silva. O feito tramitou regularmente conforme preceitos da legislação de regência, entrementes, derradeiramente, as partes pugnaram pela homologação de acordo. Prima facie, mister discorrer que a atividade jurisdicional tem por finalidade justamente a pacificação social por meio da solução dos litígios que lhe são submetidos a julgamento, dessarte, havendo autocomposição entre as partes nada mais resta senão homologá-la. Pelo exposto, com fundamento no inciso III do artigo 487, “b” do NCPC, HOMOLOGO a autocomposição derradeira em todos os seus termos e cláusulas e JULGO EXTINTO o presente feito com resolução de mérito. Eventual pedido de suspensão do processo até o cumprimento do pacto, não se amolda ao caso em apreço, haja vista que não há óbice no Código de Processo Civil em extinguir o presente processo e determinar sua remessa para o arquivo com baixa, ao contrário, o art. 515, inciso III, do CPC, estabelece que é título executivo judicial “a decisão homologatória de autocomposição extrajudicial de qualquer natureza”. Assim, com a homologação, já se terá proferido sentença e, ainda não haverá prejuízo para a parte autora, pois em eventual inadimplemento terá o exequente título executivo judicial. Logo, as partes valer-se-ão dos meios jurídicos adequados para eventual execução. Custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios nos termos do acordo. Com o trânsito em julgado, dê-se baixas e levantem-se as restrições em nome das partes junto aos órgãos conveniados, recolha-se eventuais mandados, bem como arquivem-se os autos com as devidas baixas e anotações necessárias. P. R. I. Cumpra-se. Cuiabá/MT. Edna Ederli Coutinho Juíza de Direito designada para o NAE (Assinado e datado digitalmente)

14/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 8ª VARA CÍVEL DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 0039926-91.2014.8.11.0041.. EXEQUENTE: VIVEIROS CENTRO OESTE LTDA - EPP, IVO DA SILVA PEREIRA EXECUTADO: INSTITUTO VARZEAGRANDENSE DE EDUCACAO, ADRIANA GERMANO DE MELO SILVA Vistos. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença de honorários advocatícios formulado por Jaderson Rocha Reinaldo, em desfavor de Viveiros Centro Oeste Ltda. – EPP e Ivo da Silva Pereira, em virtude do trânsito em julgado da decisão interlocutória de mérito, que acolheu a exceção de pré-executividade oposta por Edson Nascimento da Silva, para determinar a sua exclusão do polo passivo da demanda, condenando a exequente/excepta ao pagamento de custas e honorários advocatícios ao patrono do excipiente, fixados em 10% do valor da causa. Assim, intime-se os devedores, através de seus patronos, para cumprimento da obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 513, § 2º, do CPC), efetuando o pagamento do valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito. Não ocorrendo o pagamento no mesmo prazo, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários advocatícios de 10%, de acordo com o § 1º do art. 523 do CPC. Em caso de pagamento parcial, a multa e honorários recairá somente sobre o saldo remanescente (art. 523, § 2º o do CPC). Deverá constar no mandado de intimação que, decorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que os executados, independente de penhora ou nova intimação, apresentem querendo, suas impugnações nos próprios autos, na forma prevista no art. 525 do CPC. Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento voluntário do débito, e caso haja pedido de bloqueio de valores por meio do Sistema Sisbajud ou outra pesquisa pelos órgãos conveniados, apresente os exequentes planilha atualizada, devendo incluir multa e os honorários acima arbitrados, no prazo de 05 (cinco) dias, bem como comprovar o recolhimento das custas, conforme Lei 11.077/2020. Por sua vez, considerando o lapso temporal transcorrido desde a última movimentação processual, intime-se a exequente Viveiros Centro Oeste Ltda. – EPP para apresentar planilha de débito atualizada, a viabilizar o prosseguimento da execução e eventual deferimento das diligências requeridas (Id. 82698927). Cumpra-se expedindo o necessário. Cuiabá, data registrada no sistema. Alexandre Elias Filho Juiz de Direito

13/04/2023, 00:00

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Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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